Os membros da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovaram nesta quinta-feira (24) requerimento de convite ao ministro Milton Ribeiro (Educação) para explicar a existência de um balcão político para liberação de verbas para municípios.
O requerimento foi aprovado de maneira simbólica pelos senadores, e a audiência com a participação do ministro ficou agendada para a próxima quinta-feira (31).
Inicialmente, o requerimento previa a convocação do ministro, modalidade na qual a presença é obrigatória e que carrega um forte simbolismo.
No entanto, após intervenção de governistas, que alegaram que o ministro se ofereceu para comparecer para prestar esclarecimentos, optou-se pela troca da modalidade para convite. Também houve alteração da data, que inicialmente seria na terça-feira (29) e depois foi adiada.
Milton Ribeiro se tornou alvo de grande pressão após o surgimento de indícios de esquema informal de obtenção de verbas envolvendo dois pastores sem cargo público.
Prefeitos apontam que o balcão seria operado pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura e priorizava a liberação de valores para gestores próximos a eles e a prefeituras indicadas pelo centrão, bloco político de sustentação ao governo.
A situação do ministro se agravou na segunda-feira, após a revelação pela Folha de áudio em que Milton Ribeiro afirma que o governo prioriza prefeituras cujos pedidos de liberação de verba foram negociados pelos pastores Gilmar e Arilton.
Na gravação, o ministro diz ainda que isso atende a uma solicitação do presidente Jair Bolsonaro (PL) e menciona pedidos de apoio que seriam supostamente direcionados para construção de igrejas. A atuação dos pastores junto ao MEC foi revelada anteriormente pelo jornal O Estado de S. Paulo.
"Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar", diz o ministro na conversa obtida pela Folha em que participaram prefeitos e os dois religiosos.
Em seguida, o prefeito Gilberto Braga (PSDB), do município maranhense de Luis Domingues, afirmou que um dos pastores que negociam transferências de recursos federais para prefeituras pediu 1 kg de ouro para conseguir liberar verbas de obras de educação para a cidade.
A declaração do prefeito foi dada ao jornal O Estado de S. Paulo, e a Folha confirmou com outras duas pessoas presentes no local onde o pedido de propina foi feito.
Nesta quinta, o requerimento de convite ao ministro, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), cita a reportagem da Folha. Afirma ser necessária a participação do ministro para explicar "gravíssimos e aviltantes fatos".
"Os fatos narrados são gravíssimos e cabe a este Parlamento, por meio da Comissão temática de Educação de sua Casa Alta, a apuração com rigor dos eventos, o que só será possível com o comparecimento pessoal do ministro em questão para prestar os devidos esclarecimentos", afirma o senador no requerimento.
Também foi votado em conjunto outro requerimento com o mesmo teor, de autoria do líder da minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN).
"O ministro da Educação, que atende pastores amigos de Bolsonaro para intermediar verbas públicas para prefeituras, vai ter que passar a semana preparando-se para dar explicações ao Senado", afirma o senador petista.
"O ministro disse que denunciou os pastores à CGU e mesmo assim continuou recebendo eles para não despertar qualquer desconfiança. Melhor arrumar desculpa melhor que essa. Vamos esclarecer mais esse gabinete paralelo de Bolsonaro e as mamatas que ele criou".
Em meio à pressão, Milton Ribeiro passou os últimos dias telefonando para parlamentares indicando que estaria disposto a apresentar explicações, tentando evitar a sua convocação. Entrou em contato com os presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Durante a sessão da Comissão de Educação, senadores governistas, como Wellington Fagundes (PL-MT), intercederam para evitar a convocação, o que foi aceito pelo autor do requerimento.
Parlamentares das duas Casas vinham pressionando por mais explicações de Milton Ribeiro, chegando a pedir a sua demissão.
Na Câmara, o líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), também saiu em defesa do ministro nesta quinta. Para o deputado, Ribeiro deve permanecer no governo e se explicar.
"É comum, acontece em todos esses momentos de questionamento. Os ministros vêm aqui [na Câmara], discutem nas comissões temáticas da Casa, respondem aos questionamentos dos órgãos de controle. E, ao final, temos alguma solução."
"Então esses momentos de grande tumulto precisam ser enfrentados e, num momento em que a questão estiver mais tranquila, ver se tem ou não elementos para alguma decisão, alguma atitude que deva ser tomada pelo presidente ou pelos órgãos de controle ou pelo próprio ministro, que alega que já fez a denúncia à CGU sobre esse procedimento, que já tinha chegado aos ouvidos do ministro e ele encaminhou a denúncia à CGU", complementou o líder do governo.
Barros disse que Ribeiro provavelmente virá à Câmara também. "O ministro certamente virá e vai fazer seus esclarecimentos. Eu não tenho dúvida de que ele tem boa índole, boa conduta e, já como disse ele, já manifestou à CGU preocupação com este comportamento [dos pastores]."
O ministro da Educação é evangélico e pastor, mas até mesmo integrantes da bancada evangélica no Congresso cobraram explicações, e alguns deles cogitavam a substituição de Ribeiro do posto de comando na pasta.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), avaliou como "natural" o convite para que Milton Ribeiro preste esclarecimentos ao Legislativo sobre o teor dos diálogos revelados pela Folha.
"A literalidade da conversa de fato não é algo bom porque não se pode dar preferência em razão de aspectos que não sejam de interesse público, mas vamos dar essa oportunidade a ele de se explicar", disse.
Pacheco defendeu que a situação seja investigada. "É caso de aprofundamento de verificação do que se trata exatamente, se aconteceu algo no ministério que possa ser indicativo de que aquilo tem alguma procedência. Após essa apuração cabe a decisão do presidente da República", afirmou.
Nesta quarta (23), o presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), havia dito que as explicações apresentadas até então pelo ministro não eram suficientes.
"Entendemos que os áudios são sérios que precisam ser altamente esclarecidos, em especial pelo ministro Milton Ribeiro que tem da ampla maioria dos parlamentares da Frente Parlamentar Evangélica a fé e idoneidade de seu trabalho até o presente momento. Mas entendemos que a nota apresentada até o presente momento não é suficiente para que tudo fique devidamente esclarecido", disse.
Os senadores da Comissão de Educação, Cultura e Esporte também aprovaram outro requerimento para ouvir praticamente todos os envolvidos no caso, incluindo Márcio Lopes da Ponte, presidente do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), órgão responsável pelos repasses aos municípios.
O objetivo será realizar uma audiência única com todos os envolvidos. No entanto, não foi fixada uma data. O senador Wellington Fagundes chegou a afirmar que seria ideal avaliar após a audiência com Milton Ribeiro se a nova sessão seria necessária.
O requerimento aprovado prevê a participação na eventual audiência de Márcio Lopes da Ponte, dos pastores Gilmar Silva dos Santos e Arilton Moura e dos prefeitos Calvet Filho (Rosério-MA), Helder Aragão (Anajatuba-MA), Junior Garimpeiro (Centro Novo-MA) e Marlene Miranda (Bom Lugar-MA).
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