Descrição de chapéu Governo Bolsonaro Folhajus

Ministério Público pede retirada de texto da Defesa que exalta golpe militar

Texto publicado pela pasta chama golpe de 1964 de 'marco histórico'

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Brasília

No dia seguinte à publicação, no site do ministério da Defesa, de um texto que defende o golpe militar de 1964 e chama o episódio de "marco histórico da evolução política brasileira", o MPF (Ministério Público Federal) pediu a retirada da nota do portal oficial do governo federal.

A Defesa e as Forças Armadas divulgaram na quarta-feira (30) a ordem do dia alusiva ao movimento golpista que inaugurou a ditadura militar. O regime de exceção perdurou por 21 anos.

Mobilização de tanques no Rio de Janeiro em abril de 1964 - Arquivo Nacional/Correio da Manhã

"O Movimento de 31 de março de 1964 é um marco histórico da evolução política brasileira, pois refletiu os anseios e as aspirações da população da época", diz texto divulgado pela Defesa.

Até esta quinta (31), a pasta era comandada pelo general Walter Braga Netto, que deve ser candidato a vice-presidente na chapa encabeçada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

Ainda nesta quinta, o Ministério Público —que havia questionado em 2019 a divulgação de um vídeo comemorativo ao golpe nos canais da Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social)— afirmou que o governo reitera em "ato ilícito" e demonstra "verdadeiro menoscado" em relação à Constituição e ao estado democrático de direito.

"Como cediço, a homenagem, a celebração e a apologia ao golpe militar de 1964, por instituição ou agente públicos, enquanto regime antidemocrático, violador de liberdades e contrário à dignidade humana, vulnera, de forma drástica, os fundamentos da República Federativa do Brasil, ensejando a responsabilização solidária dos que concorreram para a realização do ato ilícito, sejam eles servidores públicos, agentes políticos ou particulares", diz a petição, assinada pelo procurador Pablo Coutinho Barreto.

De acordo com o Ministério Público, a ação atual é parte do processo motivado pela divulgação do vídeo da Secom. Na ocasião, o Planalto veiculou em canais oficiais a peça comemorativa ao golpe que resultou no regime de exceção. A procuradoria havia requerido que a União não voltasse a adotar posturas de exaltação a um regime ditatorial.

O governo, segundo o MPF, disse na ocasião que a publicação era de 2019 e que estavam sendo tomadas medidas cabíveis para evitar novos episódios.

"Não foi o que aconteceu. A ordem do dia divulgada pelo Ministério da Defesa nesta quinta-feira homenageou e fez exaltações ao golpe de 64. Para o MPF, tal postura expõe de forma drástica os fundamentos da República Federativa do Brasil e merece responsabilização daqueles que contribuíram para isso", disse a Procuradoria num comunicado sobre a petição.

A ordem do dia emitida pela Defesa gerou reação no Congresso Nacional. O PSOL ingressou com uma representação na PGR (Procuradoria-Geral da República) que também pede que o texto seja retirado do portal do ministério.

"A ordem do dia que pede a celebração do 31 de março de 1964 parece uma ação articulada e coordenada com os atos em defesa do golpe militar. Há, portanto, uma dupla ilegalidade: a defesa do regime de exceção e a divulgação através de um canal de comunicação do Estado, que devia ser pautado pela defesa da legalidade", diz a representação do PSOL.

Nesta quinta, durante um discurso, Bolsonaro fez uma defesa da ditadura militar.

"[Na ditadura] todos aqui tinham direito, deputado Daniel Silveira [União Brasil-RJ], de ir e vir, e sair do Brasil, trabalhar, constituir família, de estudar", afirmou.

Após desobedecer o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), Daniel Silveira foi à Polícia Federal na tarde desta quinta e colocou a tornozeleira eletrônica.

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