O MPF (Ministério Público Federal) em São Paulo acionou o canal de comunicação disponibilizado pelo Telegram ao STF (Supremo Tribunal Federal) neste domingo (20) para requisitar dados sobre moderação de conteúdo e combate a desinformação dentro das investigações que os procuradores conduzem para tentar enquadrar o serviço de mensagens.
A solicitação de informações foi encaminhada também ao advogado Alan Campos Elias Thomaz, nomeado neste fim de semana pelo Telegram como seu representante oficial no Brasil —a empresa já contava há sete anos com um preposto no país para cuidar exclusivamente do registro de seu marca junto ao governo federal, como revelou a Folha.
O aplicativo é alvo de inquérito civil que trata da atuação das principais plataformas no país. Apesar de a empresa ter cumprido a decisão do ministro Alexandre de Moraes e conseguido reverter o bloqueio decretado pelo magistrado, o trabalho de apuração prossegue na Procuradoria.
Reagir pontualmente a determinações judiciais, avaliam os investigadores, não basta. "É impositivo que seja dado seguimento normal às diligências", afirma o órgão em manifestação da sexta-feira (18), logo após a divulgação da ordem de Moraes de suspender a plataforma —a medida foi revogada neste domingo.
O ofício do MPF remetido ao email indicado pelo Telegram para o recebimento de demandas judiciais solicitando as informações sobre os aspectos operacionais da ferramenta já havia sido enviado a outros endereços eletrônicos do aplicativo e não houve resposta.
A Folha mostrou que o MPF propôs uma ação de cooperação internacional com o objetivo de buscar junto à empresa, a partir de uma intervenção judicial, detalhes sobre a política de enfrentamento a práticas organizadas de desinformação e de violência na internet.
Mais do que um pedido de informações, a iniciativa é uma tentativa de obtenção de "provas documentais" na apuração que "visa uma melhor regulação da esfera pública digital brasileira".
Um eventual silêncio do Telegram frente a uma intimação judicial poderia ser considerado um fato relevante e abriria caminho para ações mais drásticas.
No final do mês passado, a Justiça Federal em São Paulo acatou o pedido dos procuradores e mandou intimar o aplicativo para que ele se manifeste, caso seja de seu interesse. Cartas rogatórias serão encaminhadas ao Judiciário nos Emirados Árabes, onde está a sede da empresa, e no Reino Unido.
A ordem de Moraes e seus desdobramentos, incluindo a reação de Pavel Durov, fundador e CEO do Telegram, porém, abriram na Procuradoria nova perspectiva de avanços no trabalho.
O inquérito da milícia digital do STF, no qual foi imposto o bloqueio, tem natureza criminal e está relacionado a pessoas suspeitas da prática de ilícitos penais. São alvos dessa apuração aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL).
O trabalho dos procuradores, por sua vez, é de natureza cível e diz respeito às ações e omissões que as principais plataformas que operam no Brasil têm adotado frente ao fenômeno das notícias falsas e da violência digital.
Nessa apuração foram cobradas informações de Twitter, Instagram, Facebook/Meta, YouTube, WhatsApp e Telegram a respeito de providências que estão adotando para regular comportamentos abusivos na internet. O aplicativo criado e dirigido por Durov não respondeu.
A Procuradoria afirma que o cumprimento de ordens pontuais de remoção de conteúdo, como as que foram listadas pelo ministro Moraes, é dever de toda plataforma que opera no Brasil, segundo regras definidas pelo Marco Civil da Internet.
Mas não é só. Há outros deveres, a exemplo daqueles relacionados à implementação de uma autorregulação conforme o interesse público e a legislação do país.
Até agora no inquérito civil público, "a grande maioria das principais plataformas do país, além de cumprir decisões reativamente, também age proativamente, promovendo a remoção de postagens incompatíveis com seus termos de uso, suspendendo contas envolvidas em comportamentos abusivos, independentemente de ordem judicial neste sentido", diz a Procuradoria.
O Telegram é visto como uma das principais preocupações para as eleições de 2022 devido à falta de controles na disseminação de fake news e se tornou também alvo de discussão no Congresso e no TSE para possíveis restrições em seu funcionamento no Brasil.
Na Alemanha, com cerca de 8 milhões de usuários, o Telegram vinha igualmente se recusando a conversar com autoridades que atuam no enfrentamento a ações de grupos extremistas.
A plataforma mudou recentemente de postura com a sinalização de que medidas mais drásticas poderiam ser adotadas, incluindo o seu banimento do país. Bloqueou mais de 60 canais usados por radicais em atendimento a um pedido da polícia alemã.
A ferramenta é usada amplamente usada pela militância bolsonarista. O presidente conta com mais de 1 milhões de inscritos em seu canal, usado para a divulgação de ações do governo.
Nas redes sociais, Bolsonaro tem convocado apoiadores a se inscreverem em seu canal no serviço de comunicação, onde divulga ações do governo diariamente. Recentemente, ele chamou de covardia o cerco à plataforma e disse que o governo está "tratando" do assunto.
Após a decisão de Moraes, o presidente classificou o bloqueio do Telegram de "inadmissível" e disse que a determinação do ministro poderia causar até óbitos no Brasil.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, disse que buscava uma solução para recorrer à decisão do ministro do STF. Afirmou que "milhões de brasileiros" estão sendo "prejudicados repentinamente por uma decisão monocrática".
O advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal, entrou com um pedido de medida cautelar ao STF contra a ordem de bloqueio. O pedido do advogado-geral foi direcionado à ministra Rosa Weber.
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