O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), colocou em sua decisão que pessoas que tentarem driblar bloqueios do Telegram estarão sujeitas a sanções civis e criminais, além de multa diária de R$ 100 mil.
O ministro determinou que plataformas e provedores de internet suspendam o funcionamento do aplicativo em todo o Brasil. Operadoras de telefonia foram notificadas e dizem que vão cumprir a ordem até terça (22).
Tutoriais sobre como burlar o bloqueio do Telegram ficaram entre os três temas mais compartilhados no mês de janeiro em grupos e canais de extrema-direita, de acordo com pesquisa de professores das universidades federais da Bahia e Santa Catarina.
Assim que a decisão de Moraes foi noticiada nesta sexta (18) esses conteúdos voltaram a circular nesses canais e, também, em grupos de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na ordem, o ministro afirma que pessoas e empresas que utilizarem de "subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo Telegram" poderão ser punidas.
A pesquisa, coordenada por Leonardo Nascimento, Letícia Cesarino e Paulo Fonseca, acompanha e monitora 69 grupos e 186 canais de extrema direita.
"Diante das seguidas reportagens sobre um possível bloqueio do Telegram, os debates sobre esta temática estiveram presente nos grupos e canais. Em especial, ocorreu o compartilhamento em massa de instruções para como proceder para contornar possíveis mecanismos de impedimento de acesso à plataforma", diz trecho do relatório do projeto "Ecossistema de desinformação e propaganda computacional do Telegram".
Em grupos como "Bolsonaro 2022", que tem 21,9 mil integrantes, poucos minutos após a decisão de Moraes vir a público, várias mensagens com informações sobre como burlar o bloqueio começaram a circular.
"Como muitos já sabem, o ministro Alexandre de Moraes mandou bloquear o Telegram no Brasil. Isso significa que, apesar de você conseguir ler mensagens antigas, não vai mais conseguir se conectar aos servidores do aplicativo, ou seja, não vai mais enviar nem receber mensagens", diz uma das mensagens antes de indicar como executar a burla à ordem judicial.
Um outro grupo, chamado Área Militar Oficial, o administrador alertou os 2.200 integrantes sobre a ameaça de Moraes de punir quem tentar burlar o bloqueio e avisou que em breve anunciaria uma nova plataforma para onde o grupo migraria.
"Não utilizem VPNs ou outro meio para entrar no Telegram. Na determinação do Ministro está claro a punição a quem utilizar de meio tecnológico para burlar o bloqueio do Telegram no Brasil", diz a mensagem.
O Telegram tem sido uma das principais plataformas utilizadas por bolsonaristas, incluindo o próprio presidente, após o STF bloquear canais no YouTube, Twitter e Facebook investigados nos inquéritos das fake news e milícias digitais.
O canal de Jair Bolsonaro na plataforma, por exemplo, tem 1 milhão de inscritos.
O bloqueio determinado por Moraes foi um pedido feito pela Polícia Federal. Na decisão de 18 páginas, o ministro salienta reiteradas vezes a "omissão" do Telegram em fazer cessar a divulgação de notícias fraudulentas e a prática de infrações penais.
Em fevereiro, a Folha mostrou que a empresa ignorava há cerca de seis meses uma determinação do STF para retirar do ar publicação de Jair Bolsonaro com informações falsas sobre as urnas eletrônicas.
O caso é um dos exemplos concretos da dificuldade das autoridades brasileiras em lidar com o Telegram, que já vinha desde o fim do ano passado na mira do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Apesar de não responder às ordens judiciais, o Telegram conta com representante no Brasil há sete anos para atuar em assunto de seu interesse junto ao órgão do governo federal encarregado do registro de marcas no país, como revelou a Folha.
Os poderes de representação foram conferidos pelo empresário russo Palev Durov, um dos fundadores e CEO da empresa, ao escritório Araripe & Associados, com sede no Rio de Janeiro.
Depois da reportagem, as decisões de Moraes foram destinadas ao escritório e o TSE também mandou intimação ao grupo de advogados.
Além da ameaça de punição para pessoas físicas e jurídicas, o ministro do Supremo fixou em R$ 500 mil a multa diária se os responsáveis pelo aplicativo não cumprirem ordens anteriores do próprio magistrado no inquérito da fake news, incluindo essa de Jair Bolsonaro sobre urnas eletrônicas.
O Telegram também está na mira de autoridades porque passou a ser usado por criminosos em diversas áreas. A pesquisa das universidades federais da Bahia e de Santa Catarina mostrou também que a disseminação de discurso de ódio com viés antissemita aumentou no mês de janeiro em canais de extrema direita do aplicativo.
Em janeiro, segundo a pesquisa, chamou a atenção a presença de um número crescente, intensificado desde dezembro de 2021, de vídeos e áudios de conteúdos abertamente neonazista.
Os pesquisadores também mapearam o aumento de compartilhamentos principalmente em três temáticas: voto auditável, mobilização contrária à vacinação e de mensagens sobre as formas de burlar o bloqueio ao Telegram.
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