O ex-juiz Sergio Moro usou as prisões preventivas decretadas nos anos em que conduziu a Operação Lava Jato para angariar apoio da opinião pública às investigações sobre corrupção e incentivar confissões, de acordo com um estudo acadêmico minucioso sobre sua atuação no caso.
Resultado de dois anos de pesquisas do advogado Álvaro Guilherme de Oliveira Chaves, o trabalho foi apresentado como dissertação de mestrado na Universidade de Brasília no ano passado e analisa dezenas de decisões de Moro e de tribunais superiores que reavaliaram as prisões mais tarde.
Segundo o Código de Processo Penal, prisões preventivas podem ser decretadas durante a investigação de um crime para garantir a ordem pública, evitar que suspeitos atrapalhem o trabalho dos investigadores ou escapem da Justiça, se houver provas da existência do crime e indícios de autoria.
Ao buscar entender como Moro interpretou esses parâmetros em suas decisões, Chaves encontrou evidências de que o ex-juiz frequentemente usou argumentos sem previsão legal para prender pessoas investigadas pela Lava Jato e ignorou a jurisprudência estabelecida por tribunais superiores.
O estudo do advogado mostra que a maioria das decisões apontou o risco à ordem pública como fundamento para as prisões. Como não há na lei definição precisa para caracterizar uma ameaça à ordem pública, os juízes têm ampla margem de interpretação ao lidar com os casos concretos.
Conforme o levantamento de Chaves, 62 das 65 decisões analisadas, que atingiram 99 investigados, apontaram riscos à ordem pública como justificativa para a prisão preventiva. Para 26 dessas pessoas, esse foi o único fundamento apresentado pelo juiz para sustentar a ordem de prisão.
Para demonstrar os riscos, Moro mencionou a gravidade dos crimes investigados pela Lava Jato, apontou indícios de que continuavam sendo praticados e defendeu a necessidade de recuperar a confiança da sociedade no funcionamento das instituições e na capacidade da Justiça de aplicar a lei penal.
Argumentos desse tipo em geral são aceitos pela jurisprudência dos tribunais, mas Moro também incorporou a muitas decisões elementos sem nenhuma relação com eventuais riscos oferecidos pela liberdade das pessoas investigadas, ou mesmo sem relevância jurídica, segundo o pesquisador.
Numa decisão que levou grandes empreiteiros à prisão em 2014, por exemplo, o juiz citou manifestações da então presidente Dilma Rousseff (PT) e de seu adversário nas eleições daquele ano, Aécio Neves (PSDB-MG), favoráveis às investigações da Lava Jato, para defender as prisões preventivas.
Em 2016, ao mandar prender o ex-senador Gim Argello (PTB-DF) e o ex-deputado federal Paulo Ferreira (PT-RJ), Moro argumentou que impedi-los de disputar eleições e voltar a exercer um mandato seria necessário para proteger a ordem pública, hipótese que não é prevista pela legislação penal.
"Com o tempo, o juiz começou a enxertar em suas decisões argumentos estranhos à jurisprudência aceita pelos tribunais, como parte de uma estratégia para rebater críticas à atuação da Lava Jato e obter apoio da opinião pública para a continuidade das investigações", afirma Chaves.
O advogado, que atuou na defesa de alvos da operação, analisa as decisões de Moro em sua dissertação sob a perspectiva da teoria garantista, que defende maior contenção na interpretação da legislação penal para proteger direitos, como a presunção de inocência antes de julgamento definitivo.
Em 35 casos analisados por Chaves, o juiz mencionou um segundo fundamento para justificar as prisões, o risco de que os investigados atrapalhassem as investigações se permanecessem em liberdade. Em outros 18 casos, ele apontou a possibilidade de fuga do país, o que impediria a aplicação da lei.
Em vários desses casos, como mostra o trabalho do advogado, não havia indícios de que os investigados planejassem algo parecido, mas Moro justificou as prisões argumentando que eles e as empresas para as quais trabalhavam tinham recursos que poderiam ser usados para escapar.
Moro deixou a magistratura no fim de 2018 para ser ministro da Justiça no governo Jair Bolsonaro. Ele se demitiu em 2020, após desentendimentos sobre mudanças na Polícia Federal. No fim do ano passado, o ex-juiz se filiou ao Podemos para concorrer às eleições presidenciais de outubro.
O próprio Moro revogou 26 das 65 ordens de prisão analisadas, de acordo com o estudo. Em 12 desses casos, o juiz reavaliou suas decisões porque os investigados negociavam acordos de delação premiada ou se mostravam dispostos a confessar crimes e colaborar de outras formas com a Lava Jato.
Num dos casos analisados pelo pesquisador, Moro cancelou a ordem de prisão antes que fosse cumprida, e quando as negociações com o colaborador ainda estavam no início. "Essas decisões produziram a expectativa de que a delação era muitas vezes o único meio de deixar a prisão", diz Chaves.
O advogado examinou também a atuação dos tribunais superiores na revisão das decisões de Moro. Até janeiro de 2021, eles tinham revogado 34 prisões preventivas decretadas pelo ex-juiz, ou substituído a prisão por outras medidas cautelares, como o monitoramento por tornozeleira eletrônica.
Em 24 desses casos, coube ao Supremo Tribunal Federal revogar as prisões, segundo o levantamento. "A atuação da corte se mostrou indispensável para reafirmar limites com maior precisão e afastar casos em que a fundamentação das ordens de prisão era claramente ilegal", afirma Chaves.
Procurado pela Folha para comentar as conclusões do estudo acadêmico, Moro não quis se manifestar. O ex-deputado Xico Graziano, que apoia sua campanha, reagiu com ironia nas redes sociais: "Pesquisador?! O cara era advogado de réus da Lava Jato. Tá de sacanagem né?!"
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