Dois anos após o pedido de demissão e as acusações de Sergio Moro, a Polícia Federal encerrou o inquérito e concluiu não haver indícios de que o presidente Jair Bolsonaro (PL) interferiu para proteger aliados e familiares ao trocar o comando do órgão.
Os investigadores também descartaram uma possível denunciação caluniosa do ex-ministro por acusar o presidente de interferência na PF e iniciar uma das principais crises do governo Bolsonaro.
No relatório, a PF afirma que em dois anos de apuração "nenhuma prova consistente" da interferência de Bolsonaro foi encontrada e que todas "as testemunhas ouvidas foram assertivas em dizer que não receberam orientação ou qualquer pedido, mesmo que velado, para interferir ou influenciar investigações".
Nas redes sociais, Moro disse na noite desta quarta (30) que "a Polícia Federal produziu um documento de 150 páginas para dizer que não houve interferência do presidente na PF", mas "certamente, as quatro trocas de diretores da PF falam mais alto do que as 150 páginas desse documento".
Uma das provas apresentadas por Moro à época, e citadas no relatório, são as mensagens enviadas pelo presidente em que ele fala da intenção de tirar Maurício Valeixo da direção do órgão e indicar Alexandre Ramagem, atual diretor da Agência Brasileira de Inteligência e amigo da família presidencial.
Em 22 de abril de 2020, Bolsonaro diz ao então ministro da Justiça: "Moro, o Valeixo (então diretor da PF) sai essa semana", "Isto está decidido", "Você pode dizer apenas a forma", "A pedido ou ex oficio".
Em resposta, Moro diz: "Presidente sobre esse assunto precisamos conversar pessoalmente, estou ah [sic] disposição para tanto".
No mesmo dia, o presidente manda a Moro um link de texto do site O Antagonista, com o título: "PF na cola de 10 a 12 deputados bolsonaristas". Moro responde: "Isso eh fofoca. Tem um Dpf [Delegado de Polícia Federal] atuando por requisição no inquérito da fake News e que foi requisitado pelo Min Alexandre [de Moraes]".
Bolsonaro, no dia seguinte, encaminha o mesmo link da reportagem e diz: "Mais um motivo para a troca".
Segundo relatório do delegado Leopoldo Soares Lacerda, Bolsonaro não cometeu um ato contrário à lei ao pedir a troca do diretor-geral da corporação a Moro porque cabe ao presidente escolher a equipe ministerial e também os chefes vinculados aos ministérios.
"Constam nos autos informações de que a relação entre o Presidente da República e o delegado de polícia federal Ramagem, nomeado como dirigente máximo da PF, iniciou-se no final da campanha presidencial por razões profissionais e assim foi mantida", disse o delegado.
Ele também não encontrou sinais de que o presidente atuou com o objetivo de interferir em investigações de seu interesse ou de seus filhos e aliados políticos.
De acordo com Soares, nos casos que envolviam o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a facada que Bolsonaro sofreu em 2018 e no inquérito das fake news não foram identificadas ingerências políticas no andamento das investigações.
Um dos casos analisados foi o suposto vazamento da operação Furna da Onça, que continha em seus autos o relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) sobre as transações suspeitas de Fabrício de Queiroz, ex-assessor de Flávio e amigo pessoal da família Bolsonaro.
O suposto vazamento foi revelado em entrevista do empresário Paulo Marinho à coluna de Mônica Bergamo.
Para avançar na apuração, a PF pediu ao Supremo a quebra de sigilos telemáticos de Flávio, Queiroz e Marinho.
Nos dados referentes às contas de Flávio foram encontradas anotações sobre o agendamento de alguns encontros: "Notificação: Almoço Paulo Marinho - qua 17 out 2018 13:00 - 14:00 (BRT) " e "Notificação: Reunião casa Paulo Marinho com equipe - ter 23 out 2018 15:00 - 16:00 (BRT) 121".
"Os agendamentos acima demonstram possíveis encontros entre Paulo Marinho e o então deputado estadual Flávio Bolsonaro no período entre o primeiro e segundo turno das eleições de 2018", afirmou o delegado.
Um arquivo de áudio foi analisado e seu teor "denota a ocorrência de um encontro entre pessoas não identificadas, datado do dia 19 de dezembro de 2018".
De acordo com a PF, essa data é posterior ao suposto encontro de outubro daquele ano com o delegado federal que teria vazado a operação.
"O exame sobre a investigação que apurou o possível vazamento da Operação Furna da Onça à família Bolsonaro não constatou elementos suficientes que confirmassem a hipótese de ingerência política na investigação", concluiu o delegado.
A PF também quebrou o sigilo telemático do ex-ministro Gustavo Bebianno, morto em março de 2020, sem que algo de relevante para a investigação tenha sido identificado.
A investigação teve alguns percalços, como a substituição do delegado responsável e apreciação pelo STF do pedido da PF para ouvir Bolsonaro.
Após a abertura do caso e tomada de alguns depoimentos, os investigadores pediram para ouvir o presidente, que se negou a prestar os esclarecimentos de forma presencial.
O caso foi parar no plenário do STF, que em outubro de 2020 iniciou o julgamento. O então relator do caso, o agora ex-ministro Celso de Mello, afirmou na ocasião que não seria não admissível a concessão de "privilégios" e "tratamento seletivo" e defendeu que o presidente depusesse presencialmente à polícia.
Após o voto de Mello, Luiz Fux suspendeu a análise e o caso ficou paralisado com a aposentadoria do decano da corte.
Ainda em novembro de 2020, a AGU (Advocacia-Geral da União) se manifestou em nome de Bolsonaro para abrir mão de se justificar pessoalmente sobre a suposta interferência e recusar oficialmente a possibilidade de defesa.
Moraes, que substituiu Celso de Mello na relatoria, negou o pedido do presidente para não depor. Um ano após o início do julgamento, em novembro de 2021, Bolsonaro, novamente via AGU, pediu para ser ouvido presencialmente.
No depoimento, Bolsonaro negou ter interferido no órgão.
"Nunca teve como intenção, com a alteração da direção-geral [da PF], obter informações privilegiadas de investigações sigilosas ou de interferir no trabalho de Polícia Judiciária ou obtenção diretamente de relatórios produzidos pela Polícia Federal", afirmou o presidente, segundo transcrição da PF.
Ele ainda disse que Moro teria concordado com a nomeação de Alexandre Ramagem para o comando da PF desde que isso ocorresse após sua indicação para vaga de ministro do STF.
Meses antes do depoimento de Bolsonaro, em agosto de 2021, Moraes mandou retirar o delegado Felipe Leal do caso, após ele pedir para investigar os atos do então diretor-geral da PF, Paulo Gustavo Maiurino.
Após o Painel revelar o novo rumo da apuração, Moraes afirmou que o delegado extrapolou suas funções ao investigar atos do então diretor-geral.
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