O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu autorização ao STF (Supremo Tribunal Federal) para investigar o ministro da Educação, Milton Ribeiro.
O pedido de investigação ocorre depois de a Folha revelar áudio em que Ribeiro afirma que o governo Jair Bolsonaro (PL) prioriza prefeituras cujos pedidos de liberação de verba foram negociados pelos pastores que não têm cargo e atuam em um esquema informal de obtenção de verbas do MEC.
Ele pede a investigação de Ribeiro para apurar suspeita de prática dos crimes de corrupção passiva, tráfico de influência, prevaricação e advocacia administrativa. Também solicita abrir inquérito sobre os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura.
Caso autorizada a investigação, Aras solicita que sejam ouvidos em depoimentos o ministro, os dois pastores e prefeitos que teriam sido beneficiados com verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
Pede ainda que a polícia faça a análise das circunstâncias da produção do áudio veiculado pela Folha com as declarações de Milton Ribeiro e que o Ministério da Educação e a Controladoria-Geral da União esclareçam o cronograma de liberação de verbas do FNDE e os critérios adotados.
O pedido de inquérito foi enviado na tarde desta quarta (23) diretamente ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, que deve encaminhá-lo a outro integrante da corte. A ministra Cármen Lúcia está com outros pedidos de investigação de Ribeiro, feitas por parlamentares.
O procurador-geral da República afirma em seu pedido que, ao ser questionado pela imprensa, Ribeiro "em momento algum negou ou apontou falsidade no conteúdo da notícia veiculada" e admitiu "a realização de encontros com os pastores nela mencionados".
Em que pese a sua menção à 'nenhuma possibilidade de determinar a alocação de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer município ou estado', a posição por ele ocupada —na cúpula do órgão máximo da área de educação do país— proporciona-lhe direção política sobre o funcionamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e o seu respectivo cronograma", diz o pedido de Aras.
"À ideia de que 'não há qualquer hipótese e nenhuma previsão orçamentária que possibilite a alocação de recursos para igrejas de qualquer denominação religiosa', se opõe o argumento de que não é apenas a destinação dos próprios recursos públicos a igreja que se inquina, mas a existência de uma uma potencial contrapartida à prioridade concedida na liberação dessas verbas", acrescenta o PGR.
A PGR também pretende apurar a suspeita de achaque ao prefeito Gilberto Braga (PSDB), do município maranhense de Luis Domingues. Ele afirmou que um dos pastores que negociam transferências de recursos federais para prefeituras pediu 1 kg de ouro para conseguir liberar verbas de obras de educação para a cidade.
Segundo o gestor, o pedido foi feito em um restaurante de Brasília na presença de outros políticos.
A declaração do prefeito foi dada ao jornal O Estado de S. Paulo, e a Folha confirmou com outras duas pessoas presentes no local onde o pedido de propina foi feito.
O pedido de ouro em troca de liberações de recursos teria sido feito pelo pastor Arilton Moura, segundo o prefeito. Arilton e o também pastor Gilmar Santos têm negociado liberações de recursos federais para municípios mesmo não tendo cargos no governo do presidente Jair Bolsonaro.
A Folha revelou na segunda-feira (21) áudio em que o ministro Milton Ribeiro afirma que o governo prioriza prefeituras cujos pedidos de liberação de verba foram negociados pelos pastores Gilmar e Arilton.
Na gravação, o ministro diz ainda que isso atende a uma solicitação do presidente Bolsonaro e menciona pedidos de apoio que seriam supostamente direcionados para construção de igrejas. A atuação dos pastores junto ao MEC foi revelada anteriormente pelo jornal O Estado de S. Paulo.
O prefeito Gilberto Braga esteve em Brasília no dia 15 de abril de 2021 para participar de um evento no MEC com a presença de diversos prefeitos. No evento, os pastores ocuparam posição de destaque na solenidade, com assento ao lado do ministro.
Na sequência, os pastores convidaram os gestores para um almoço no restaurante Tia Zélia, também em Brasília, de acordo com outras pessoas presentes. A solicitação de propina em ouro teria sido feita no local. De acordo com o prefeito, ele ouviu a proposta e não deu prosseguimento ao assunto.
A informação sobre o pedido de 1 kg de ouro para o prefeito foi confirmada por dois assessores municipais presentes no almoço, que reuniu gestores municipais a convite dos pastores. Havia mais de 20 pessoas reunidas no restaurante. Gilmar e Arilton disseram que pagariam o almoço.
O sistema do MEC registra duas obras em execução no município. Outras duas, no valor total de R$ 4 milhões, tiveram empenhos aprovados no fim do ano passado.
Os recursos são do FNDE, órgão ligado ao MEC controlado por políticos do centrão, bloco político que dá sustentação a Bolsonaro desde que ele se viu ameaçado por uma série de pedidos de impeachment e recorreu a esse apoio em troca de cargos e repasses de verbas federais. O fundo concentra os recursos federais destinados a transferências para municípios.
Os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura têm, ao menos desde janeiro de 2021, negociado com prefeituras a liberação de recursos federais para obras de creches, escolas, quadras ou para compra de equipamentos de tecnologia.
Nesta terça-feira, a pressão sobre o ministro da Educação atingiu grau crítico após a revelação pela Folha do áudio em que ele afirma priorizar, a pedido de Bolsonaro, a liberação de verbas para prefeituras negociadas por esses dois pastores sem cargos oficiais no governo.
Enquanto Ribeiro cancelou sua agenda em São Paulo e divulgou nota para minimizar a atuação do presidente da República no caso, integrantes da oposição acionaram órgãos de fiscalização, pediram a convocação do ministro e a abertura de uma CPI para apurar os fatos.
O ministro da Educação é evangélico e pastor, mas até mesmo integrantes da bancada evangélica no Congresso cobraram explicações, e alguns deles cogitavam a substituição de Ribeiro do posto de comando na pasta.
Os dois pastores têm proximidade com Bolsonaro desde o primeiro ano do governo. Em 18 de outubro de 2019, participaram de evento no Palácio do Planalto com o presidente e ministros.
O ministro negou em nota divulgada na tarde desta terça ter determinado alocação de recursos para favorecer qualquer município.
Ribeiro afirma que Bolsonaro não teria pedido para que os pleitos dos pastores fossem atendidos, mas somente que todos os indicados por eles fossem atendidos.
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