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PGR diz não ver desvio de finalidade de Bolsonaro em trocas na Polícia Federal

Procuradoria é comandada por Augusto Aras, acusado pela oposição de atuar de forma alinhada ao Planalto

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Brasília

A PGR (Procuradoria-Geral da República) afirma que não há, até o momento, indícios de desvio de finalidade na recente troca em postos de comando da Polícia Federal.

Em manifestação enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira (17), a Procuradoria diz que, sem a "efetiva demonstração de tal ilegalidade", não cabe a decretação de medida judicial para suspender as mudanças implementadas pelo Palácio do Planalto.

A avaliação da PGR atende a uma solicitação do ministro Alexandre de Mores, relator do inquérito no STF sobre a suspeita de que o presidente Jair Bolsonaro (PL) interferiu na direção da PF para proteger parentes e aliados.

A Procuradoria é comandada por Augusto Aras, acusado pelos partidos de oposição de atuar alinhado aos interesses do governo Bolsonaro.

O presidente Jair Bolsonaro e o então ministro da Justiça, Sergio Moro, em evento no Palácio do Planalto em 2019 - AFP

Com o anúncio da mexida na PF, no final do mês passado, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pediu ao STF para intervir no caso, a exemplo do que Moraes fizera ao barrar a nomeação do delegado Alexandre Ramagem, amigo da família Bolsonaro, para o posto de diretor-geral. A PGR foi instada a opinar a respeito.

Em especial, preocupam ao adversário de Bolsonaro as alterações nas chefias da Dicor (Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado), à qual está subordinada a equipe que toca os inquéritos que envolvem Bolsonaro e aliados, e na DIP (Diretoria de Inteligência Policial).

Uma dessas investigações, instaurada em 2020, apura justamente se o presidente interferiu no comando da PF para proteger parentes e aliados, suspeita levantada pelo ex-ministro da Justiça e presidenciável Sergio Moro (Podemos) quando ele desembarcou do governo em abril daquele ano.

O novo diretor-geral da PF, Márcio Nunes, oficializou nesta quinta a troca do diretor de Combate ao Crime Organizado e à Corrupção. Luís Flávio Zampronha deixa o cargo e assume Caio Rodrigo Pellim, que era superintendente da PF do Ceará. Pellim é o quarto a comandar a Dicor desde o início do governo.

Investigadores avaliam que as trocas na cúpula impactam no trabalho não apenas pelas incertezas da política interna, mas também pelo efeito cascata em níveis mais baixos da hierarquia.

A área de combate à corrupção, segundo eles, é uma das que mais sofre reflexos da inconstância de comando. A queda no número de prisões, reduzidas no último ano ao nível mais baixo desde o governo do ex-presidente Michel Temer, corrobora a tese, dizem os policiais.

Responsável pela resposta da PGR, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, afirmou que o pedido do parlamentar de oposição ao governo é desprovido "de qualquer suporte probatório mínimo que permita a inclusão de tal nomeação no contexto de investigação deste inquérito e se revele suficiente para fundamentar a decretação de uma medida cautelar".

O representante da Procuradoria defendeu que, em nome do princípio do contraditório, Bolsonaro seja intimado para prévia manifestação acerca do que alegou Randolfe.

"Não foi mencionado pelo peticionante [Randolfe] qualquer fundamento através do qual possa vislumbrar-se urgência ou existência de perigo de ineficácia da medida pleiteada, inexistindo, assim, motivação idônea para imposição da cautelar", afirma o vice-procurador-geral.

Medeiros ponderou que a troca no comando da PF que objetivou a abertura do inquérito ocorreu há quase dois anos e que, em razão desse lapso temporal, o suposto risco de interferência na corporação por parte do mandatário não se demonstra atual.

Afirmou que ainda que a decisão de barrar Ramagem foi monocrática e liminarmente, sem o exame do mérito pelo plenário, impossibilitando assim a consolidação de uma jurisprudência estável sobre o tema a possibilitar que ela seja reivindicada a qualquer momento.

O inquérito que contrapõe Bolsonaro a Moro foi aberto a pedido da PGR. O presidente e o ex-ministro da Justiça figuram na condição de investigados.

A apuração prolongou-se, entre outras razões, pelas dúvidas suscitadas quanto ao modelo de depoimento. que o presidente deveria prestar. Ele se negou a ser interrogado pessoalmente. Depois, admitiu. Nesse vaivém, mais de um ano se passou à espera de uma definição.

No interrogatório, Bolsonaro negou as acusações e afirmou que o ex-ministro condicionou uma troca no comando da PF à sua indicação para uma cadeira no Supremo, declaração rebatida por Moro.

O caso está a cargo da Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores, chefiada pelo delegado Leopoldo Soares Lacerda e subordinada à Diretoria de Combate ao Crime Organizado e Corrupção, que nesta semana passou a ter o delegado Pellim como um novo diretor. Mudanças na composição da equipe encarregada dos inquéritos contra políticos não estão descartadas.

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