O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Edson Fachin, enviou nesta terça-feira (8) um novo ofício ao diretor-executivo do Telegram, Pavel Durov.
Desta vez, o documento foi encaminhado ao Araripe & Associados, escritório de advocacia do Rio de Janeiro que cuida de interesse do aplicativo junto a órgão do governo federal.
A Folha revelou que o Telegram, sediado em Dubai, nos Emirados Árabes, conta com representante no Brasil há sete anos para atuar em processo no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), encarregado do registro de marcas no país.
Ao mesmo tempo, a plataforma ignora alguns chamados da Justiça brasileira e do Ministério Público Federal engajados no enfrentamento à desinformação eleitoral.
Em dezembro de 2021, o ministro Luís Roberto Barroso, antecessor de Fachin no comando do TSE, fez a primeira tentativa de contato. Encaminhou ofício a Durov com pedido de reunião para debater possíveis formas de colaboração. Não houve êxito.
O Telegram é visto como uma das principais preocupações para as eleições de 2022 devido à falta de controles na disseminação de fake news e se tornou também alvo de discussão no Congresso e no TSE para possíveis restrições em seu funcionamento no Brasil.
Amplamente usada pela militância bolsonarista, a ferramenta é hoje um dos desafios das autoridades brasileiras engajadas no combate à desinformação eleitoral. Até o momento, elas não tiveram sucesso em estabelecer um contato com os responsáveis pela plataforma.
Na correspondência do TSE, encaminhada via email e também pelos Correios, Fachin solicita colaboração do aplicativo com o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação.
O programa foi criado pelo tribunal para mitigar os efeitos nocivos das notícias falsas à imagem da Justiça Eleitoral e credibilidade das eleições brasileiras. Até o momento, 72 entidades já aderiram à iniciativa.
O ministro propõe a abertura de um canal de diálogo para discutir a adoção de estratégias conjuntas de cooperação voltadas ao combate das notícias falsas envolvendo o processo eleitoral do Brasil com o objetivo de preservar a integridade dos pleitos nacionais por meio da identificação e do tratamento a comportamentos inautênticos.
Fachin afirmou que é preciso "garantir que a transgressão generalizada e sistemática dos limites da liberdade de expressão, notadamente na senda das práticas desinformativas e disseminadoras de ódio não comprometa a eficácia do estado de direito".
Vice-presidente do TSE e relator do inquérito das fake news no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Alexandre de Moraes determinou ao Telegram o bloqueio de canais do influenciador bolsonarista Allan dos Santos. Em postura inédita, o aplicativo cumpriu a ordem no final do mês passado.
Por outro lado, apesar de uma ordem de Moraes, a plataforma mantém no ar publicação do presidente Jair Bolsonaro (PL) do ano passado com informação falsa sobre as urnas eletrônicas.
Bolsonaro lidera com vantagem o uso da plataforma como ferramenta de comunicação direta com seus apoiadores. Tem hoje mais de 1 milhão de seguidores inscritos.
À frente nas pesquisas de intenções de voto para as eleições, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criou um canal na rede em junho de 2021 e tem hoje cerca de 48 mil seguidores.
Nas redes sociais, Bolsonaro tem convocado apoiadores a se inscreverem em seu canal no serviço de comunicação, onde divulga ações do governo diariamente. Recentemente, ele chamou de covardia o cerco à plataforma e disse que o governo está "tratando" do assunto.
Com pouca moderação e uma estrutura propícia à viralização, a plataforma é uma das preocupações do TSE para as eleições de 2022. A ferramenta conta com grupos de 200 mil integrantes e canais com número ilimitado, caso de Bolsonaro.
Ministros temem que a plataforma seja o principal canal para o presidente e seus aliados disseminarem declarações falsas sobre supostas fraudes nas eleições.
O Congresso discute um projeto de lei —conhecido como PL das Fake News— com o objetivo de fixar as balizas para o funcionamento de empresas de serviço de mensagens e redes sociais. A proposta tem pontos de muita polêmica, e Bolsonaro já antecipou que pretende vetar trechos.
Na Alemanha, com cerca de 8 milhões de usuários, o Telegram vinha igualmente se recusando a conversar com autoridades que atuam no enfrentamento a ações de grupos extremistas.
A plataforma mudou recentemente de postura com a sinalização de que medidas mais drásticas poderiam ser adotadas, incluindo o seu banimento do país. Bloqueou mais de 60 canais usados por radicais em atendimento a um pedido da polícia alemã.
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