Bolsonaristas tentam anistiar aliados, mas centrão age para acalmar ânimos

Líderes afirmam que vão buscar manter a base fora de iniciativas que possam acirrar a crise

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Brasília

Líderes dos principais partidos do Congresso, inclusive do chamado centrão, tentam colocar panos quentes na crise entre os Poderes iniciada pelo perdão do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) e dizem que irão trabalhar para esvaziar iniciativas que possam acirrar o clima.

Deputado Daniel Silveira
Deputado Daniel Silveira, que teve penas perdoadas por Bolsonaro - Gabriela Biló/Folhapress

Uma das primeiras propostas neste sentido partiu da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que apresentou projeto para ampliar "anistia" a quem, entre 1º de janeiro de 2019 e 21 de abril de 2022, tiver "praticado atos que sejam investigados ou processados sob a forma de crimes de natureza política" ou relacionados.

O texto da deputada bolsonarista teria como objetivo beneficiar apoiadores do presidente que estão sendo investigados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), entre eles o blogueiro Allan dos Santos, considerado foragido pela Justiça brasileira.

O projeto também poderia ser aplicado ao ex-presidente do PTB Roberto Jefferson, um dos principais aliados de Bolsonaro.

Na justificativa, a deputada diz que a anistia é um "instituto utilizado, precipuamente, em momentos de grande conturbação e animosidade pública, e tem por finalidade a restauração da paz social e da harmonia entre as instituições democráticas".

No início da noite desta segunda-feira (25), Zambelli disse que mais de 70 deputados já haviam assinado o projeto como coautores. Ela informou ainda que não tinha iniciado a articulação com líderes partidários.

Deputados do centrão ouvidos pela Folha, no entanto, dizem ver poucas chances de o projeto prosperar. Isso porque a iniciativa poderia ser considerada como uma afronta ao Supremo, e a intenção do Congresso neste momento seria justamente acalmar os ânimos, e não acirrá-los.

Mesmo líderes do governo afirmam em reservado que vão buscar manter a base fora de iniciativas que possam fazer a crise escalar.

Embora mantenham a opinião de que a ação do ministro Alexandre de Moraes contra Daniel Silveira e outros bolsonaristas tenha vício de origem, eles dizem acreditar que a resposta do presidente Jair Bolsonaro (PL), ao conceder o indulto, foi satisfatória.

Agora seria o momento de "parar por aí" para que seja possível chegar a um entendimento entre os Poderes, como afirmou um líder.

Os líderes do centrão sinalizam que pretendem acompanhar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em sua reivindicação para que a palavra final sobre cassações seja dada pelo Congresso, e não pelo STF.

Na noite de quarta-feira (20), mesmo dia que o STF condenou Daniel Silveira a uma pena de 8 anos e 9 meses de prisão, Lira entrou com um recurso junto ao Supremo para que fique definido que é do Congresso a última palavra sobre a cassação de um mandato parlamentar.

Parte dos integrantes da corte entende que a perda do mandato é automática, cabendo à Câmara apenas cumpri-la. Uma vertente, no entanto, avalia que compete ao Legislativo autorizá-la.

O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), presidente da Frente Parlamentar Evangélica, apresentou projeto de resolução para alterar o regimento interno da Câmara e dispor sobre o procedimento para perda do mandato parlamentar.

O projeto altera um dispositivo para ampliar o quórum para perda de mandato do parlamentar, que passaria de maioria absoluta (257) para dois terços (342), o mesmo usado para abertura de processo de impeachment. De acordo com a proposta, a votação seria presencial.

Durante o feriado prolongado, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já havia indicado que o Parlamento pode discutir eventuais limites ao indulto presidencial.

"Também não é possível ao Parlamento sustar o decreto presidencial, o que se admite apenas em relação a atos normativos que exorbitem o poder regulamentar ou de legislar por delegação."

"Mas, após esse precedente inusitado, poderá o Legislativo avaliar e propor aprimoramento constitucional e legal para tais institutos penais, até para que não se promova a impunidade", afirmou em nota o senador mineiro.

Nesta terça-feira (26), sem comentar o caso Daniel Silveira ou qualquer outro, Pacheco disse que é preciso ter responsabilidade ao se alterar leis e que essas mudanças não devem ser feitas "ao sopro do vento" ou "em razão de um fato concreto que por vezes desperta paixões".

A fala foi pronunciada durante participação de evento no STJ (Superior Tribunal de Justiça), para celebrar os 20 anos do Código Civil. Disse que deve haver uma colaboração entre os Poderes Legislativo e Judiciário para que se possa evitar erros na elaboração de novas leis.

"Essa responsabilidade legislativa de não mudar a legislação ao sopro do vento, não mudar a legislação em razão de um caso concreto que, por vezes, desperta paixões ou aparente necessidades de mudança", disse Pacheco.

"Essa é uma lógica que temos de ter muito firmemente para atingir aquilo que é mais importante quando se edita uma lei, quando se edita um código dessa natureza: conferir previsibilidade para a sociedade, conferir segurança jurídica de que as relações são pautadas em uma lei que seja cumprida, que sirva para a sociedade", continuou o presidente do Senado.

"Portanto, a nossa responsabilidade como Parlamento é fazer modificações que sejam equilibradas, úteis, importantes e que não sejam vulgarizadas, banalizadas, repito, por uma vontade de minoria, ou por interesses não republicanos ou por uma vontade movida por uma paixão momentânea, que logo passa. Mas a lei fica", completou.

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