O presidente Jair Bolsonaro (PL) minimizou nesta sexta-feira (29) o voto de André Mendonça pela condenação do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), disse que concedeu o indulto individual por causa de "excessos" e afirmou não querer peitar o STF (Supremo Tribunal Federal).
Segundo o presidente, Mendonça "está ao lado do Brasil, do povo e ao lado da família" e a pena sugerida pelo ministro seria "menos injusta".
Mendonça foi criticado por antigos aliados e membros da bancada evangélica ao votar pela condenação de Silveira a 2 anos e 4 meses, em regime inicialmente aberto.
O deputado foi condenado pela corte a uma pena mais dura, de 8 anos e 9 meses de prisão, em regime inicial fechado. "Ele foi bastante criticado no voto dele, mas aos poucos o pessoal vai entendendo o que aconteceu realmente naquela sessão [do STF]", disse Bolsonaro à rádio Metrópole FM de Cuiabá (MT).
"O André Mendonça não ficou no meio do caminho. Ficou bem antes, não deu inelegibilidade. Ele deu 2 anos de detenção. Seria, né, uma alternativa para uma punição menos injusta, vamos assim dizer", disse o presidente.
Bolsonaro decidiu no último dia 21 desafiar o STF conceder o perdão de pena ao deputado.
Pastor presbiteriano e ex-advogado-geral da União, Mendonça foi a aposta do presidente para agradar ao público evangélico e ganhar terreno dentro do Supremo. Isso porque o presidente considera que alguns magistrados atuam como opositores do governo.
"É uma pessoa de princípios, religiosa, família, conservador. Tem uma bagagem cultural enorme. Trabalhamos muito para ele conseguir aquela cadeira no STF", disse ainda o presidente.
Após a condenação, o pastor Silas Malafaia disse que o "terrivelmente evangélico André Mendonça me decepciona e quem eu critiquei, ministro Kassio Nunes, terrivelmente me representa".
Já deputado e pastor evangélico Marco Feliciano afirmou, nas redes sociais, estar "terrivelmente desapontado."
Mendonça reagiu e disse, no último dia 21, que fez o correto como cristão e jurista. "E é preciso se separar o joio do trigo, sob pena de o trigo pagar pelo joio. Mesmo podendo não ser compreendido, tenho convicção de que fiz o correto", escreveu, nas redes sociais.
O magistrado ainda afirmou que "como cristão, não creio tenha sido chamado para endossar comportamentos que incitam atos de violência contra pessoas determinadas". E declarou que "há formas e formas de se fazerem as coisas".
Bolsonaro disse que não manda no voto dos ministros do STF e que o melhor caminho não seria Mendonça tentar adiar a votação com pedido de vista.
O presidente disse que concedeu o indulto individual a Silveira por causa de "excessos" na condenação do STF. "Por mais que tenha falado coisas absurdas, e ninguém discute que foram coisas absurdas, a pena não pode ser de oito anos em regime fechado", declarou Bolsonaro.
"Não quero peitar o Supremo, dizer que sou mais importante. Longe disso", disse o presidente. Ele também afirmou que agiu como "moderador" e dentro da Constituição.
Nesta sexta (29), o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Edson Fachin, afirmou que não há na legislação brasileira a figura de um "poder moderador" para intervir na Justiça Eleitoral, ao ser questionado sobre o papel das Forças Armadas.
"Não há poder moderador para intervir na Justiça Eleitoral", disse Fachin. "Colaboração, cooperação e, portanto, parcerias proativas para aprimoramento, a Justiça Eleitoral está inteiramente à disposição. Intervenção, jamais."
A declaração de Bolsonaro desta sexta ocorre após ataques e ameaças à corte. Na semana passada, afirmou que o decreto de perdão a Silveira é constitucional e será cumprido. Na ocasião, voltou a dizer que "só Deus o tira da cadeira" de presidente da República e citou o STF, desta vez ao tratar do tema do marco temporal para demarcação de terras indígenas —sugeriu que pode não cumprir eventual ordem da corte sobre o tema.
O presidente já desafiou o STF em outras ocasiões. Em ato em São Paulo no 7 de Setembro, por exemplo, Bolsonaro chegou a dizer que não cumpriria decisões do Supremo e chamou o ministro Alexandre de Moraes de "canalha".
Por causa de ataques aos membros do Supremo, Daniel Silveira foi condenado por 10 votos a 1. Apenas o ministro Kassio Nunes Marques, também nomeado por Bolsonaro, divergiu e defendeu a absolvição do parlamentar.
Os ministros do STF também aprovaram cassar o mandato de deputado, suspender os direitos políticos de Silveira, que articula candidatura ao Senado, e aplicar multa de cerca de R$ 192 mil.
Alexandre de Moraes, do Supremo, afirmou que o indulto concedido pelo presidente não afasta a inelegibilidade. O ministro declarou, em manifestação após a decisão de Bolsonaro, que se trata de tema "pacificado" no TSE (Tribunal Superior Eleitoral):
"O indulto presidencial não equivale à reabilitação para afastar a inelegibilidade decorrente de condenação criminal, o qual atinge apenas os efeitos primários da condenação —a pena, sendo mantidos os efeitos secundários", escreveu Moraes.
O julgamento de Daniel Silveira é mais um caso que opõe o tribunal ao governo Bolsonaro. O mandatário chegou a mobilizar atos golpistas em setembro de 2021 que tiveram a corte como alvo principal.
Na quarta-feira (27), Bolsonaro promoveu evento oficial no Palácio do Planalto com deputados aliados no qual reforçou ataques ao STF.
Batizada de "ato cívico pela liberdade de expressão", com transmissão ao vivo pela TV Brasil, a mobilização foi liderada pelas bancadas evangélica e da bala do Congresso, como uma forma de demonstrar apoio ao presidente em meio ao embate com a corte.
Nos discursos, a repetição de insinuações golpistas contra o Supremo e as eleições.
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