O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta quinta-feira (28) que tem muito orgulho do indulto individual dado por meio de decreto assinado por ele ao deputado federal Daniel Silveira (PTB), condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
"Isso que eu fiz não é apenas para aquele deputado, é para todos vocês. A nossa liberdade não pode continuar sendo ameaçada. Me senti orgulhoso e feliz comigo mesmo com a decisão tomada", disse em discurso em Paragominas (PA), onde esteve para evento de entrega de títulos de terra em programa de regularização fundiária.
No discurso, o presidente também disse que o deputado Daniel Silveira está sendo "injustiçado". O parlamentar foi condenado pelo STF na semana passada por ter feito ameaças a integrantes da corte.
Além da imposição de pena, os ministros também decidiram pela cassação do mandato de Silveira, suspensão os direitos políticos dele e determinaram o pagamento de multa de cerca de R$ 192 mil.
A defesa do deputado ainda pode entrar com embargos de declaração no STF, mas esse tipo de recurso não tem poder de alterar a condenação, apenas é usado para esclarecer eventuais dúvidas na sentença.
Um dia após a condenação de Silveira, Bolsonaro editou um indulto individual com perdão de pena para o deputado.
Em tese, o instrumento impede o cumprimento da pena de 8 anos e 9 meses de prisão, determinada pelo STF por 10 votos a 1 por ataques feitos por Silveira à corte, mas não sua inelegibilidade.
O perdão de pena dado por Bolsonaro foi questionado no Supremo por partidos de oposição, como Rede Sustentabilidade e PDT. A ministra Rosa Weber é a relatora do caso e deu dez dias para o presidente da República apresentar explicações sobre a medida.
A magistrada também decidiu que os questionamentos sobre a validade do indulto dado por Bolsonaro serão julgados diretamente no plenário do STF.
Nesta quarta (27), Bolsonaro promoveu um evento oficial no Palácio do Planalto com deputados aliados no qual reforçou ataques ao STF e cobrou a participação de militares na apuração dos votos pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nas eleições deste ano.
Batizada de "ato cívico pela liberdade de expressão", com transmissão ao vivo pela TV Brasil, a mobilização foi liderada pelas bancadas evangélica e da bala do Congresso, como uma forma de demonstrar apoio ao presidente em meio ao embate com a corte.
Nos discursos, a repetição de insinuações golpistas contra o STF e as eleições.
Além do perdão de pena concedido por Bolsonaro a Silveira, desafiando decisão do Supremo, uma declaração do ministro Luís Roberto Barroso de que as Forças Armadas estariam sendo orientadas a atacar as eleições provocou reação do Ministério da Defesa e ampliou a tensão entre os Poderes.
"Eles [TSE] convidaram as Forças Armadas a participarem do processo eleitoral. Será que esqueceram que o chefe supremo das Forças Armadas se chama Bolsonaro?", disse o presidente.
O evento no Planalto não chegou a lotar nem teve número de presentes similar ao de outras cerimônias no local, porém mais de 20 parlamentares discursaram, com a tônica de críticas à imprensa, à esquerda e ao Supremo.
Também nesta quarta, Silveira foi eleito vice-presidente da comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara. Além disso, ele será membro titular da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a mais importante da Casa.
No mesmo dia, o deputado bolsonarista circulou sem tornozeleira eletrônica no Congresso, assim como fez na terça-feira (26).
A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal informou ao STF na segunda (25) que o parlamentar está sem monitoramento eletrônico desde o dia 17, domingo de Páscoa.
De acordo com o órgão, o equipamento foi desligado por falta de bateria por volta das 18h daquela data e, desde então, não voltou a funcionar. É de responsabilidade de quem usa mantê-lo carregado.
O documento informou ainda não ser possível apontar se houve eventual violação da tornozeleira instalada no deputado bolsonarista por determinação do ministro Alexandre de Moraes.
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