Deputados federais do PT querem que o ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro (União Brasil) seja condenado a ressarcir os cofres públicos por alegados prejuízos causados à Petrobras e à economia brasileira por sua atuação à frente da Operação Lava Jato.
O pedido é o foco de uma ação judicial apresentada nesta quarta-feira (27) e enviada à 2ª Vara Federal Cível de Brasília. Os petistas não estipularam o valor da indenização a ser pago em caso de condenação.
"O ex-juiz Sergio Moro manipulou a maior empresa brasileira, a Petrobras, como mero instrumento útil ao acobertamento dos seus interesses pessoais", afirma o documento.
"O distúrbio na Petrobras afetou toda a cadeia produtiva e mercantil brasileira, principalmente o setor de óleo e gás."
A iniciativa da ação é dos deputados petistas Rui Falcão (SP), Erika Kokay (DF), Natália Bonavides (RN), José Guimarães (CE) e Paulo Pimenta (RS).
Em nota enviada por sua assessoria de imprensa, Moro afirmou que "o governo do PT foi manchado pelos maiores escândalos de corrupção da história".
"A gestão desastrosa do PT quase quebrou a Petrobras e o país. O que prejudicou a economia e eliminou empregos foi a corrupção, e não o combate a ela."
Diz ainda o comunicado que, com a ação popular, líderes do PT demonstram sua disposição em querer inverter os valores da sociedade e perseguir quem combateu a corrupção.
"É um prenúncio da perseguição que irão realizar caso ganhem as eleições, instaurando um regime autoritário e corrupto."
Em vídeo nas redes, Moro critica a ação dos deputados. "Tem horas que você não sabe se o PT é um partido político ou um grupo de comediantes", diz.
Após a publicação da reportagem, o advogado Marco Aurélio de Carvalho entrou em contato com a Folha para afirmar que não há revanchismo e que "corrupção praticou Moro, ao violar regras do direito".
"Nós, do Prerrogativas, defendemos que a ele sejam assegurados a presunção de inocência, o devido processo legal e o pleno exercício de defesa, princípios vilipendiados pela Lava Jato."
Representados por advogados ligados ao grupo Prerrogativas, os cinco parlamentares do PT afirmam que, ao contrário do respeito aos limites legais e à obrigação de imparcialidade, Moro teve "condutas profundamente alheias aos ditames imponíveis à atividade judicial".
Alegam que desvios de finalidade, excessos e abusos cometidos pela Lava Jato, sobretudo em virtude da "atuação viciada" do ex-juiz, "resultaram em perdas e danos muito superiores ao interesse público", o que produziu "um cenário de desarranjo econômico de altíssimo custo social em nosso país".
A peça acusatória diz que empreiteiras e grandes fornecedores de equipamentos para os setores da construção e óleo e gás foram alvejados de forma completamente atípica por Moro.
"A sanha persecutória do magistrado condutor da 'Lava Jato' atrofiou as cadeias produtivas dos setores de óleo e gás e construção civil, reduzindo-as a uma fração ínfima do que subsistia anteriormente", afirmam os representantes do PT.
Para dar suporte às acusações, o grupo cita levantamentos realizados por diferentes entidades, entre eles um mencionado pelo ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), por ocasião do julgamento que anulou condenação imposta a Lula no caso tríplex de Guarujá, no ano passado.
O magistrado fez referência a um estudo da professora Rosa Maria Marques, da PUC de São Paulo, baseado em pesquisa do Ineep (Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
"Esse estudo mostra também que se estima que a Lava Jato retirou cerca de R$ 142,6 bilhões da economia brasileira. A operação produziu, pelo menos, três vezes mais prejuízos econômicos do que aquele que ela avalia ter sido desviado com a corrupção. Isso fora os milhões de desempregos que esta operação causou", afirmou Lewandowski no ano passado.
De acordo com informações disponibilizadas pelo Ministério Público Federal, o saldo de recuperação da Lava Jato no Paraná inclui R$ 4,3 bilhões em valores recuperados e devolvidos aos cofres públicos (União, Petrobras e outros) e R$ 14,8 bilhões em multas compensatórias decorrentes de delações premiadas e acordos de leniência.
Um outro levantamento mencionado na ação popular, de responsabilidade do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), em parceria com a CUT (Central Única dos Trabalhadores), aferiu o impacto da Lava Jato no mercado de trabalho nacional.
"A análise dos dados demonstra que mais de 4,4 milhões de empregos foram ceifados nos mais diferentes setores", dizem os autores do pedido com base na pesquisa do Dieese.
Os petistas imputam também a Moro uma série de atos ilegais na condução dos trabalhos. Afirmam que o ex-juiz autorizou a interceptação e monitorou conversações telefônicas de advogados, "com o claro objetivo de bisbilhotar e saber antecipadamente a estratégia defensiva".
Dizem que Moro determinou a "espetaculosa condução coercitiva de alguém que jamais deixou de atender às intimações judiciais", numa referência ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com os deputados, houve emprego de "um aparato militar cinematográfico e com a evidente finalidade de abalar sua imagem e presunção de inocência".
O documento faz menção à decisão do ex-juiz de dar publicidade a trechos da delação do ex-ministro Antônio Palocci, com acusações a Lula e outros integrantes do PT. O episódio ocorreu em meio à disputa eleitoral de 2018.
Há referência também ao desligamento do ex-juiz da magistratura e a sua posterior adesão ao governo de Jair Bolsonaro (PL), principal adversário dos petistas. O ex-titular da 13ª Vara Federal de Curitiba ocupou por pouco mais de um ano o cargo de ministro da Justiça.
Os autores pedem que a Justiça, além de declarar a ilegalidade dos atos praticados por Moro, condenando-o ao ressarcimento dos prejuízos causados ao Estado, determine apuração pericial ampla, capaz de apontar a dimensão das alegadas "lesões graves e irreparáveis" à economia e ao patrimônio das pessoas jurídicas de direito público citadas no pedido.
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