Descrição de chapéu Folhajus

Governo de SP cassa aposentadoria de ex-fiscal chamada por delator de 'rainha da corrupção'

Gestão Rodrigo Garcia cita improbidade administrativa e enriquecimento ilícito; defesa negou acusações

  • Salvar artigos

    Recurso exclusivo para assinantes

    assine ou faça login

São Paulo

O Governo de São Paulo cassou nesta terça-feira (5) a aposentadoria da ex-servidora Ideli Dalva Ferrari, suspeita de enriquecimento ilícito e chamada por um delator de "rainha da corrupção".

Ideli era fiscal de rendas da Secretaria da Fazenda e se aposentou em 2016. Embora tivesse uma remuneração de aproximadamente R$ 13 mil antes da aposentadoria, a Promotoria, em ação civil, afirmou que ela e familiares compraram 44 imóveis e movimentaram R$ 10 milhões, sem comprovar a origem do dinheiro. Parte das transações usou dinheiro em espécie.

Palácio dos Bandeirantes, sede do Governo de São Paulo, no Morumbi
Palácio dos Bandeirantes, sede do Governo de São Paulo, no Morumbi - Bruno Santos/ Folhapress

A defesa de Ideli afirmou à Folha que a apuração da corregedoria desconsiderou documentos anexados ao processo e que houve falhas de apuração.

De acordo com a administração estadual, agora sob gestão Rodrigo Garcia (PSDB), Ideli "teve a cassação de sua aposentaria determinada em razão de conduta configurada em improbidade administrativa por enriquecimento ilícito, uma vez que não foram comprovados os ganhos que sustentem a variação patrimonial e demais despesas identificadas". A apuração do caso foi feita pela Corregedoria da Secretaria da Fazenda.

Ela foi acusada pelo Ministério Público de São Paulo de improbidade em uma ação civil apresentada em 2018 pelo promotor Marcelo Milani.

Ideli foi mencionada na delação de Ananias José do Nascimento, um ex-agente fiscal de rendas envolvido na máfia do ICMS —esquema de pagamentos de propinas de empresas a agentes públicos para evitar cobranças tributárias.

Segundo Ananias, Ideli era conhecida como "rainha da corrupção" na Secretaria da Fazenda.

A defesa dela entrou com ação na Justiça contra o delator que citou a alcunha e perdeu. Sua defesa afirma que "a atribuição do título [pelo delator] induz a crer que a interpelante estaria envolvida em condutas irregulares e assevera-se inverídica, leviana e absurda".

Os advogados dizem que Ideli trabalhou por 35 anos na Fazenda estadual de forma legítima, manteve "atuação irretocável" e não se envolveu em ilícito.

A defesa dela havia sugerido, no pedido de explicações, que iria buscar uma reparação por danos morais do delator que a mencionou em seu acordo.

O pedido não foi aceito pela 8ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP. "A autora busca coagir o apelado a dar explicações sobre o conteúdo do depoimento por ele prestado junto ao Ministério Público, o que não tem cabimento", disse o desembargador Benedito Antonio Okuno em seu voto.

OUTRO LADO

O advogado José Rielli, que assumiu a defesa de Ideli no final do processo administrativo do governo contra ela, afirmou que houve falhas de apuração.

Ele citou que houve duplicidade de lançamentos nos dados fornecidos pela Receita Federal.

Além disso, o advogado citou que houve uma confusão entre os bens de Ideli e de seus familiares, que não seriam 44 como apontou a Promotoria. O defensor pontua ainda que Ideli já tinha um patrimônio antes de ingressar na Secretaria da Fazenda.

Rielli também argumentou que os documentos anexados por ele ao processo no final do ano passado não foram apreciados pela Corregedoria. "Todas as minhas alegações no último mês de dezembro e janeiro não foram apreciadas pela Corregedoria", disse.

  • Salvar artigos

    Recurso exclusivo para assinantes

    assine ou faça login

Tópicos relacionados

Leia tudo sobre o tema e siga:

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.