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Maranhãozinho vira alvo de Procuradoria por campanha eleitoral antecipada

Pré-candidato do PL ao governo do Maranhão fez pedido explícito de voto em evento, segundo Ministério Público

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Brasília

Investigado no STF (Supremo Tribunal Federal) após ser filmado com maços de dinheiro, o deputado Josimar Maranhãozinho (PL) está no radar da Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão por atos típicos de campanha antecipada.

Nos últimos meses, ele foi alvo de representação à Justiça Eleitoral e teve instaurada uma apuração conhecida como PPE (Procedimento Preparatório Eleitoral) na Procuradoria.

As duas situações estão relacionadas a eventos realizados no Maranhão com significativa participação popular em que o deputado se apresentou como pré-candidato ao governo estadual pelo PL, partido do presidente Jair Bolsonaro e comandado por Valdemar Costa Neto.

Com 195 mil votos, Josimar Maranhãozinho (PL) foi o deputado federal mais votado do Maranhão em 2018 Imagem: Divulgação/Facebook
O deputado Josimar Maranhãozinho (PL) é pré-candidato ao governo do Maranhão - Reprodução/Facebook

Na terça (29), ao reconhecer por unanimidade de votos a irregularidade no primeiro caso, o Tribunal Regional Eleitoral impôs ao parlamentar multa de R$ 5.000.

A defesa de Maranhãozinho afirmou à Folha que os eventos sob escrutínio das autoridades não configuraram irregularidade às regras eleitorais e, quanto à decisão do TRE-MA, aguardará a publicação do acórdão (resultado do julgamento) para decidir sobre recurso.

A campanha está autorizada somente a partir de 16 de agosto. Eventos públicos de lançamento de pré-candidatura não são permitidos até essa data. Estão autorizados apenas encontros internos para discussão e escolha de quem vai concorrer nas eleições.

Apesar das restrições, partidos promovem candidatos no período pré-eleitoral sob a lógica de que o provável ganho político supera uma eventual punição, geralmente multa de R$ 5.000.

Bolsonaro, por exemplo, lançou a pré-candidatura dele ao Palácio do Planalto neste domingo (27) apesar do alerta de advogados sobre eventual enquadramento em crime eleitoral. O ato jogou pressão para cima do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) frente às restrições legais.

No caso já analisado pela Justiça Eleitoral, a Procuradoria afirmou que Maranhãozinho fez "pedido explícito de votos aos eleitores" durante um encontro que reuniu prefeitos do PL e seus apoiadores em setembro do ano passado.

"As evidências apresentadas revelam que o próprio representado [Maranhãozinho] afirma que o ato em comento se confunde com ato de campanha", afirmou o Ministério Público.

Em uma de suas intervenções, Maranhãozinho disse que uma campanha ao governo estadual não se equipara à disputa por uma cadeira na Câmara dos Deputados.

"Uma campanha de governo não é uma campanha de deputado, que se faz em 2 meses. O que se faz em uma campanha de governo é a pré-campanha! Pois nós temos que começar a aparecer e aparecer bem nas pesquisas!", discursou, segundo transcrição reproduzida nos autos do processo.

O Ministério Público afirmou que as imagens do evento, para além de um "inusitado" lançamento de pré-candidatura, revelam características de nítido comício eleitoral. Chamou a atenção da Procuradoria a estrutura do encontro, o que exigiu significativo aporte de recursos financeiros.

De acordo com a representação, houve "elevado nível de organização, bem como significativa aglomeração de pessoas e presença de elementos padronizados de propaganda eleitoral, destacando-se a afixação de engenhos publicitários do representado [Maranhãozinho] com efeito de outdoor, balões com as cores do partido do representado (PL), bandeiras, banners, adesivos e jingle".

Em uma das apurações do STF, Maranhãozinho foi flagrado contando maços de dinheiro em seu escritório político. Ele é suspeito de desviar dinheiro de emendas parlamentares. As imagens foram captadas pela Polícia Federal com autorização do ministro Ricardo Lewandowski.

Imagens mostram Maranhãozinho manuseando maços de dinheiro em seu escritório político no estado pelo qual se elegeu (Foto: Reprodução/PF)

Antes do caso ir a julgamento, o juiz Cristiano Simas de Sousa determinou que fossem apagados de uma rede social do parlamentar quatro vídeos gravados durante o evento.

O magistrado afirmou que o deputado teve "objetivo claro de dar início a atos típicos de campanha, inclusive mediante captação explícita e prematura de votos, o que parece denotar, nesse exame preliminar, violação ao princípio da igualdade de oportunidades" no pleito.

No início de novembro passado, Maranhãozinho voltou a realizar evento no interior do estado que despertou a atenção das autoridades.

Com o objetivo de filiar apoiadores, a mobilização reuniu milhares de pessoas em Itapecuru-Mirim, distante pouco mais de 100 km de São Luís. Houve engarrafamento na rodovia. Adversários apontaram esse encontro como o maior evento da pré-campanha no Maranhão

A Procuradoria abriu uma apuração para averiguar o caso sob a justificativa de que "os fatos apontam suposta propaganda eleitoral antecipada, na medida em que indicam que o representado [Maranhãozinho] participou de evento de grande proporção, com nítido conteúdo eleitoral (menção ao pleito de 2022) e em atos típicos de campanha, onde teria feito pedido explícito de voto".

Em nota enviada à Folha pelos advogados Carlos Sérgio de Carvalho Barros, Sócrates José Niclevisk e Benno César Nogueira de Caldas, a defesa de Maranhãozinho afirmou que a legislação eleitoral, desde 2015, "tem passado por mudanças que, de forma geral, tiveram o notório intuito de flexibilizar os atos da chamada ‘pré-campanha’ e ampliar o debate político no período".

Argumenta que estão vedadas apenas as práticas também proibidas na campanha oficial e o pedido explícito de votos, "o que não ocorreu nesses eventos".

"Representações semelhantes, aliás, foram propostas contra todos os principais pré-candidatos ao governo do estado, e o entendimento da Justiça Eleitoral deverá ser uniforme em todos eles", afirmaram os advogados.

Em dezembro passado, Maranhãozinho sorteou prêmios em dinheiro numa live realizada por meio de um perfil seu em uma rede social. Com prêmios que variaram de R$ 500 a R$ 2.000, a transmissão terminou com a distribuição de um valor total de cerca de R$ 50 mil.

À época, o parlamentar afirmou que o dinheiro sorteado na transmissão era fruto de doações de aliados, entre eles prefeitos, empresários e pré-candidatos maranhenses.​

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