A PGR (Procuradoria-Geral da República) defendeu nesta quarta-feira (20) que o STF (Supremo Tribunal Federal) condene o deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ) por ter atacado integrantes da corte.
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, foi a responsável por falar pela Procuradoria. Ela é a número 2 do procurador-geral, Augusto Aras, que costuma se alinhar às pautas do presidente Jair Bolsonaro (PL) e não esteve presente no julgamento.
"A Constituição deslegitima as condutas e discursos que, apostando na violência e na grave ameaça, substituem o método democrático", afirmou Araújo. Ela classificou como "intolerável" e "inconcebível" as condutas do parlamentar.
A procuradora leu afirmações de Silveira que o levaram a ser denunciado e chegou a rir do trecho em que o parlamentar usou apelidos para se referir ao ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do caso e um dos principais alvos da militância bolsonarista no STF. O magistrado também fez expressão de ironia após o relator de Araújo.
"É inconcebível num Estado Democrático de Direito que alguém instigue que, nos dizeres do réu: ‘o povo entre dentro do STF, agarre o Alexandre de Moraes pelo colarinho dele e sacuda a cabeça de ovo dele e o jogue dentro de uma lixeira’", afirmou.
O julgamento está em curso, mas os ministros ainda não começaram a votar. A análise do caso opõe o Supremo ao governo do presidente Bolsonaro, que tem feito diversos acenos a Silveira.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do chefe do Executivo, chegou a tentar acompanhar o julgamento de dentro do plenário do Supremo, mas foi impedido devido a uma resolução da corte que restringe acesso do público geral devido a medidas sanitárias para impedir o avanço da Covid-19.
Segunda a procuradora, o fato se torna "ainda mais grave" por ter sido "perpetrado por representantes do povo e veiculado em rede mundial de computador em perfil de agente político que contava à época dos fatos com mais de 100 mil seguidores".
Ela citou outras condutas que considera equivocadas.
"Intolerável também que alguém atire tomates em ministros, que piche residências de membros do STF, que abordem membros do Ministério Público nas ruas ou ministros em aviões, ou parlamentares em restaurantes, a fim de intimidá-los no exercício das suas funções constitucionais", disse.
E completou: "As imputações têm por base falas e manifestações que ferem o domínio sensível da grave ameaça à legítima atividade constitucional de instituições democráticas, pela violência moral direcionada a membros do órgão de cúpula de um dos Poderes da República".
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