A AGU (Advocacia-Geral da União), órgão que representa juridicamente o governo federal, assumiu a defesa de Walderice Santos da Conceição, a Wal do Açaí, em uma ação de improbidade administrativa na qual o presidente Jair Bolsonaro (PL) também é acusado.
A manifestação da AGU a respeito do caso, que tramita na Justiça Federal do Distrito Federal, foi juntada no processo nesta quarta-feira (11) e assinada por quatro advogados da União.
Conforme a Folha revelou em 2018, Wal é suspeita de ser funcionária fantasma do antigo gabinete de Bolsonaro na Câmara dos Deputados.
A ex-assessora trabalhava em um comércio de açaí na mesma rua onde fica a casa de veraneio de Bolsonaro, à época deputado federal, na pequena Vila Histórica de Mambucaba, em Angra dos Reis (RJ).
Segundo vários moradores da região ouvidos pela reportagem, Wal também prestava serviços particulares na casa de Bolsonaro. Ainda segundo eles, o marido dela, Edenilson, era caseiro do presidente.
Na ocasião, Bolsonaro não soube detalhar serviços legislativos prestados pela assessora na cidade. Depois, afirmou que ela trabalhava na loja de açaí porque estava de férias na data em que os repórteres estiveram na vila.
Os advogados da União argumentam que não houve irregularidades por parte do presidente e da ex-funcionária. A informação de que a AGU assumiu a sua defesa foi revelada pelo jornal O Globo.
A AGU argumenta que faz a defesa de Wal do Açaí porque ela atuou como agente pública, já que é ex-secretária parlamentar de Bolsonaro, e fez um requerimento administrativo para ser representada pelo órgão.
"[A AGU] está autorizada a representar judicialmente os agentes públicos federais quando os atos a ele imputados tenham sido praticados no exercício das atribuições constitucionais, legais ou regulamentares inerentes ao cargo, no interesse público", diz o órgão.
A defesa de ex-agentes públicos pela AGU tem sido considerada possível pela Justiça "desde que o fato questionado tenha ocorrido no exercício de suas atribuições".
Em depoimento dado à investigação, Walderice não apresentou quase nenhum indicativo de que de fato tenha exercido alguma atividade legislativa para Bolsonaro, confirmando jamais ter ido a Brasília, por exemplo.
A AGU, porém, afirma em sua manifestação que "o fato de a ré nunca ter estado em Brasília não passa de indiferente jurídico, já que as regras vigentes expressamente autorizam a prestação de serviços no Estado Federado de representação".
Também afirma que as normas que regem o cargo de secretário parlamentar não permitem falar que Bolsonaro e Wal cometeram qualquer irregularidade.
De acordo com a peça do Ministério Público contra Bolsonaro e Wal, ainda que se admita que a ex-funcionária tivesse atividade de receber demandas dos cerca de 300 moradores do local e as repassasse esporadicamente ao deputado, "tal atividade não justifica, por si só, sua manutenção no cargo de secretário parlamentar por mais de 15 anos".
A AGU também contestou essa argumentação. O órgão afirma que ela fazia atendimento à população e enviava as demandas locais ao então deputado.
"Com efeito, inexistiu hipótese de ilegítima de incorporação ao patrimônio particular, de liberação de valores, de enriquecimento ilícito de terceiro ou de uso do trabalho de servidor público", diz a AGU.
"Inexiste dano ao patrimônio público, pois a tese autoral se resume às ilações decorrentes de uma ausência de prestação de serviços da ré como Secretária Parlamentar, redundando num valor de R$ 498.203,40", acrescentou o órgão.
"Ocorre que a prestação de serviços foi de fato realizada pela ré, nos moldes acima mencionados, o que afasta qualquer ilação de cometimento de ato de improbidade administrativa."
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