O presidente Jair Bolsonaro (PL) usou nesta nesta sexta-feira (13) um evento de formatura de integrantes da Polícia Militar em São Paulo para fazer um ataque indireto ao STF (Supremo Tribunal Federal).
O presidente não citou o tribunal, mas disse que marginais estão fustigando as pessoas de bem e roubando a nossa liberdade de expressão, em uma provável referência ao recente caso do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo STF e que depois teve o perdão de sua pena decretado por Bolsonaro.
À noite, durante a Convenção Nacional do Comércio Lojista, na cidade de Campos do Jordão (SP), Bolsonaro voltou a se referir à crise com o Judiciário ao dizer que há "uma luta pelo poder" em Brasília e que "pessoas, poucas, saem das quatro linhas da Constituição para tumultuar".
Pela manhã, Bolsonaro discursou em um evento de formação da Polícia Militar de SP, na Academia do Barro Branco, na zona norte da capital paulista.
"Nós, pessoas de bem, civis e militares, precisamos de todos para garantir a nossa liberdade. Porque os marginais do passado hoje usam de outras armas, também em gabinetes com ar-condicionado, visando roubar a nossa liberdade", disse.
"E começam roubando a nossa liberdade de expressão, começam fustigando as pessoas de bem, fazendo com que eles desistam do seu propósito. Nós, Forças Armadas, nós, forças auxiliares, não deixaremos que isso aconteça."
Bolsonaro tem feito uma série de ataques ao STF sob esse argumento da suposta perda da liberdade de expressão, com destaque para o recente caso de Daniel Silveira, mas também em relação aos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos em tramitação no tribunal.
Horas antes, Bolsonaro havia simulado um tom mais baixo em relação ao Judiciário. Na noite de quinta-feira (12), em sua live semanal, ele disse que o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, vê "fantasma" e que as Forças Armadas não interferem nas eleições.
"Eu não sei de onde ele está tirando esse fantasma que as Forças Armadas querem interferir na Justiça Eleitoral", disse Bolsonaro em sua transmissão semanal em redes sociais.
"Não existe interferência, ninguém quer impor nada, ninguém quer atacar as urnas, atacar a democracia, nada disso. Ninguém está incorrendo em atos antidemocráticos. Pelo amor de Deus! A transparência das eleições, eleições limpas, transparente, é questão de segurança nacional", continuou.
Nesta sexta, em Campos do Jordão, Bolsonaro voltou a citar o que chama de "eleições limpas" e a pedir "voto auditável". Disse que "longe disso" qualquer interferência das Forças Armadas nas eleições.
"Convocaram [TSE] as Forças Armadas para participar do processo eleitoral. Elas fizeram o seu papel. Não foram lá para servir de mão dura para quem quer que seja. E hoje nos atacam como se as Forças Armadas estivessem interferindo no processo eleitoral", disse durante o evento.
Bolsonaro também mandou recados ao ex-presidente Lula. "Para mim policial também é gente", disse o presidente, em referência a uma fala anterior do petista dizendo que Bolsonaro não gostava de gente, apenas de policiais. No dia seguinte Lula pediu desculpas e afirmou ter se expressado mal.
"Imaginem se certas pessoas, que disputaram as eleições em 2018 ou que pensam em disputar agora, estivessem no meu lugar [durante a pandemia da Covid]. Com toda a certeza, um lockdown nacional", disse Bolsonaro, em crítica às restrições para funcionamento do comércio.
De manhã, ainda em seu discurso diante dos policiais militares, Bolsonaro destacou a área de segurança pública, um dos motes de sua campanha à reeleição.
O presidente primeiro disse sonhar com a aprovação do chamado "excludente de ilicitude", que isenta de punição policiais envolvidos em morte ou agressão de pessoas durante ações.
Vista como uma espécie de "licença para matar", a medida acabou sendo derrubada pelo Congresso após pressão de políticos, entidades e ativistas.
"Se vocês portam uma arma, na cintura ou no peito, é para usá-la. E nós, chefes do Executivo, presidente ou governadores, devemos dar respaldo e segurança para vocês após o cumprimento da missão", disse o chefe do Executivo.
"O meu grande sonho como presidente tem que ser compartilhado com o Parlamento brasileiro. Gostaria muito de um dia aprovar o excludente de ilicitude, para que vocês, após o término da missão, fosse se recolher no calor de seus familiares, e não esperar a visita de um oficial de Justiça", disse.
"Peço a Deus para que me dê força, junto ao Parlamento, para que isso possa acontecer."
Bolsonaro ainda disse que os "nossos inimigos" não estão nas ruas e nas vielas, e sim dentro de um gabinete com ar-condicionado, em referência ao Ministério Público e ao Judiciário no combate à letalidade policial.
"Um burocrata [oficial de Justiça] que inferniza a vida de vocês após o cumprimento de uma missão", afirmou.
"Temos de diminuir a letalidade sim, mas do cidadão de bem, de pessoas como vocês. E não da bandidagem", disse o presidente, afirmando que a arma na cintura dos policiais deve ser usada.
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