O deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) se recusou nesta quarta-feira (4) a receber intimação do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o uso de tornozeleira eletrônica, segundo informou a oficial de Justiça encarregada da tarefa.
De acordo com o relato da servidora, o parlamentar afirmou que não vai mais usar o equipamento "pois está cumprindo o decreto do presidente da República" e não recebeu o mandado.
Silveira foi localizado por volta das 12h30 no anexo 2 da Câmara, na área onde funcionam as comissões temáticas da Casa —a oficial de Justiça esteve antes no gabinete do parlamentar.
Na terça (3), o ministro Alexandre de Moraes, responsável pela ação penal em que o deputado é réu, determinou que Silveira devolva a tornozeleira eletrônica que está em seu poder e que uma outra seja colocada nele. Segundo as autoridades penitenciárias do Distrito Federal, o equipamento atual não emite sinais desde o dia 17 de abril, por falta de carga.
A intimação recusada pelo deputado era para notificá-lo dessa decisão. Na noite desta quarta (4), a Secretaria de Administração Penitenciária do DF informou ao Supremo que o advogado Paulo Faria, defensor de Silveira, devolveu o dispositivo eletrônico.
O órgão disse que a tornozeleira será encaminhada ao Instituto de Criminalística da Polícia Civil para ser periciada por causa de questionamentos acerca da integridade e funcionamento. "Faz-se necessário ainda constatar eventual dano no equipamento", afirmou a secretaria.
O ministrou ordenou ainda o bloqueio de R$ 405 mil em contas do parlamentar. O valor é referente à soma das multas diárias (R$ 15 mil) aplicadas por desrespeito a medidas restritivas impostas pelo magistrado no curso do processo.
"Desde a decisão que fixou a multa diária, proferida em 30/3/2022, o réu desrespeitou flagrantemente várias das medidas", afirmou Moraes.
O Banco Central informou ao STF que a ordem de bloqueio "foi transmitida a todas as instituições financeiras, para providências e atendimento do requerido", por volta das 11h30 desta quarta.
Além do bloqueio, o ministro mandou notificar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que o débito seja descontado dos salários do réu, na proporção de 25%, até a sua quitação.
A direção-geral da Câmara foi notificada nesta quarta sobre essa decisão e informou à presidência da Casa, que determinou que o desconto no salário do parlamentar seja processado.
Nesta quarta, Moraes soltou uma nova decisão sobre o caso.
A coluna Mônica Bergamo mostrou que o empresário Otávio Fakhoury ajudou Silveira para que ele pudesse comparecer a manifestações em diferentes cidades a favor do presidente Bolsonaro e contra o Supremo no último domingo (1º). Presidente do PTB em São Paulo, Fakhoury colocou um jato particular à disposição do parlamentar.
O ministro determinou que a Polícia Federal colha o depoimento do empresário dentro do prazo de cinco dias. A ordem ocorreu no inquérito que investiga a atuação de milícias digitais voltadas ao ataque às instituições.
Moraes destacou que a ida de Silveira a São Paulo, palco de um dos eventos bolsonaristas que contou com a presença do deputado, foi uma violação a medidas restritivas decretadas no curso do processo. E lembrou a condição de investigado de Fakhoury no âmbito do STF.
À Folha o empresário disse que o aliado iria a São Paulo em aeronave comercial, mas perdeu o voo em razão dos protestos do Rio de Janeiro. "Eu já estava no aeroporto em SP esperando por ele. Liguei na empresa que administra as horas do meu avião e mandaram um jato na hora para buscá-lo", afirmou.
O deputado bolsonarista foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques verbais e ameaças a ministros do Supremo. O julgamento ocorreu no dia 20 do mês passado e, no dia seguinte, ele foi agraciado pelo presidente Jair Bolsonaro com um indulto.
Cinco dias após o decreto presidencial, Silveira apareceu na Câmara dos Deputados sem usar a tornozeleira eletrônica. "Eu nem era para ter usado. Estou sem ela", disse na ocasião.
Na segunda (2), o parlamentar esteve em São Paulo para participar de debate entre pré-candidatos do PTB ao Senado e voltou a dizer que estava sem o dispositivo.
"Qual tornozeleira [está sem sinal]? A que eu não deveria ter usado. Só poderia ter sido aplicada após a deliberação da Casa. Claríssimo pelo regimento", disse.
"Estou sem ela. Não existe mais nada, ainda mais depois de perdoado. Qualquer coisa subsequente. Presidente perdoou, acabou."
Nesta terça (3), ele esteve na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara antes do início dos trabalhos do colegiado e circulou por pouco tempo antes de seguir para a Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado.
Na CCJ, deputados da oposição criticaram a indicação de Daniel Silveira para a comissão. "Essa comissão é a comissão de Constituição e Justiça. Logo, cabe a essa comissão zelar pela Constituição. E um deputado que atacou o Supremo Tribunal Federal, propondo seu fechamento, ameaçando juízes, ele se colocou para participar desta comissão", criticou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
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