O ministro da Educação, Victor Godoy Veiga, justificou nesta quarta-feira (11) o envio de kits de robótica para escolas com problemas de infraestrutura básica e afirmou que não pode esperar resolver falhas de saneamento e água para encaminhar materiais pedagógicos a essas localidades.
O ministro compareceu a uma reunião conjunta das comissões de Educação, Fiscalização Financeira e Controle e Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.
Como mostrou reportagem da Folha, o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) destinou R$ 26 milhões de recursos do MEC para a compra de kits de robótica para escolas de pequenas cidades de Alagoas que sofrem com a falta de salas de aula, de computadores, de internet e até de água encanada.
Nesta quarta, Godoy Veiga disse que os kits "não dependem de conectividade para cumprirem seu papel."
"São materiais pedagógicos que levam para aquelas comunidades, para aqueles estudantes, a oportunidade de estudo de matérias fundamentais para o futuro do país", defendeu.
"Se eu tiver que esperar, como Ministério da Educação, que as escolas estejam em perfeitas condições para enviar a elas materiais de qualidade, para que sejam trabalhados em sala, eu vou estar privando aqueles alunos", continuou.
"Um paralelo seria [pensar que] porque a escola não tem banheiro eu vou parar de enviar o livro didático. Eu não vou primeiro resolver a questão do banheiro para depois resolver o material didático."
Ele afirmou que o MEC tem que pensar de maneira transversal. "Eu tenho que oferecer o material didático e eu tenho que resolver o problema do saneamento, o problema da água, o problema da conectividade."
Segundo o ministro, a pasta não determina o que vai ser comprado em cada município e em cada estado do país. Cada ente apresenta seu plano de desenvolvimento e indica suas necessidades, disse. O MEC, então, faz filtros de inconsistência para identificar casos de locais que pedem, por exemplo, ônibus em quantidade superior ao número de alunos que têm.
A partir daí, o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), órgão vinculado ao MEC, usa suas resoluções para fazer a distribuição desses recursos, de acordo com o ministro.
Pastores
Godoy Veiga também foi questionado pelos parlamentares sobre a participação de pastores em uma espécie de "balcão de negócios" do MEC, na gestão do ex-ministro Milton Ribeiro, e negou ter participado das agendas.
Os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos estão no centro do escândalo do balcão de negócios do MEC. Mesmo sem cargos no governo, os dois negociavam com prefeitos a distribuição de recursos do FNDE para obras.
Prefeitos de algumas cidades afirmaram que os pastores pediam propina para intermediar a distribuição da verba. Eles confirmaram essa versão durante audiência na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado.
O caso ganhou novas proporções após o áudio divulgado pela Folha em que o próprio Milton Ribeiro fala em priorizar os amigos do pastor Gilmar a pedido do presidente Bolsonaro.
Segundo Godoy Veiga, a agenda "era tocada pelo ministro da Educação com a participação do FNDE", sem a participação dele.
"A indicação do pastor Arilton foi do então ministro da Educação Milton Ribeiro. Eu, como tinha competência legal de fazer assinatura desses ofícios para a Casa Civil, não só fiz esse, mas fiz todos os outros por indicação do ministro da Educação", declarou.
O FNDE faz a gestão dos recursos de transferências para prefeituras. O órgão é controlado pelo centrão, bloco liderado por Lira, pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), e que dá sustentação ao governo Bolsonaro.
Parlamentares tentaram instalar uma CPI no Congresso Nacional para apurar a atuação de pastores na liberação de recursos. A criação da comissão não vingou, e o Senado ouviu envolvidos na Comissão de Educação da Casa.
O ministro falou ainda sobre a distribuição de emendas do relator do orçamento, as chamadas RP-9. Ele afirmou que há um contato para apresentar as demandas do ministério para viabilizar obras do MEC.
"Porque hoje o dado correto na verdade é de 98% dos recursos para investimento em obra da educação básica do FNDE são de recursos do RP-9", disse Godoy Veiga.
"Nós apresentamos ao deputado relação das obras em andamento, recursos que precisam ser repassados, e deputado se comprometeu a fazer essa discussão e ver de que forma pode ajudar."
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