A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quinta-feira (5) o envio do inquérito aberto para investigar o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro à primeira instância da Justiça Federal em Brasília.
A decisão atende a um pedido da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo. A representante da PGR afirmou que o tribunal deixou de ter atribuição para tocar a apuração depois da exoneração de Ribeiro do cargo, publicada no Diário Oficial do dia 28 de março.
"Determino seja o presente inquérito remetido, com o resguardo do sigilo devido, ao presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para que seja distribuído a uma das Varas Federais Criminais da Seção Judiciária do Distrito Federal", afirmou a ministra.
Cármen recomendou "atenção" ao caráter sigiloso dos autos. "A desobediência à proibição de permitir, dar causa ou facilitar a publicidade ensejará a responsabilidade penal de quem der causa, contribuir ou permitir a ruptura deste sigilo, na forma da legislação vigente", frisou.
O inquérito foi aberto no Supremo no dia 24 de março a pedido da PGR, após a Folha publicar áudio em que o ex-ministro disse que privilegiava pastor evangélico a pedido de Bolsonaro.
O balcão de negócios no MEC era operado por dois pastores evangélicos sem qualquer vínculo formal com a pasta e que participaram de mais de 30 reuniões no Palácio do Planalto. De acordo com prefeitos, um deles chegou a cobrar propina em barra de ouro.
Milton Ribeiro deixou o cargo uma semana após a revelação pela Folha de áudio em que ele afirma que o governo prioriza prefeituras cujos pedidos de liberação de verba foram negociados pelos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos.
Na gravação, Ribeiro diz ainda que isso atende a uma solicitação de Bolsonaro e menciona pedidos de apoio que seriam supostamente direcionados para construção de igrejas. A atuação dos pastores junto ao MEC foi revelada anteriormente pelo jornal O Estado de S. Paulo.
"Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar", diz o ministro na conversa obtida pela Folha em que participaram prefeitos e os dois religiosos.
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