Um parecer do procurador eleitoral Paulo Taubemblatt recomenda o arquivamento de pedido de impugnação da transferência do domicílio eleitoral do ex-ministro Sergio Moro (União Brasil) do Paraná para o estado de São Paulo.
Neste mês, o Ministério Público Eleitoral pediu a instauração do inquérito à Polícia Federal para a apuração da ocorrência de possível infração do artigo 289 do Código Eleitoral por parte do ex-juiz e de sua esposa, Rosangela Moro.
Os dois são cogitados como postulantes ao cargo de deputado federal pelo estado de São Paulo. Após sair do Podemos e entrar na União Brasil, Moro suspendeu os planos da disputa à Presidência e também é cotado para concorrer a uma vaga no Senado.
Em seu parecer, o procurador diz que os documentos apresentados por Moro atestam sua permanência em São Paulo num período de ao menos três meses antes da transferência do título.
"É do entendimento dessa Procuradoria Regional Eleitoral que o local de exercício profissional é passível de constituir domicílio eleitoral, sendo que os requisitos tratados no art. 55 do Código Eleitoral se aplicam ao domicílio profissional do recorrente", afirma em seu despacho.
"Tais elementos de prova são suficientes para comprovar o vínculo de forma satisfatória com a municipalidade para a qual pretende transferir o seu domicílio eleitoral, não tendo os argumentos trazidos pelos recorrentes o condão de obstar a transferência eleitoral já deferida."
O caso ainda segue sob investigação. O casal Moro deverá participar de uma oitiva que buscará avaliar se existe um vínculo efetivo com a cidade de São Paulo. Também deverá ocorrer a verificação do local indicado como residência por investigadores da PF.
Um dos pontos de dúvida em relação à transferência eleitoral de Moro para São Paulo está ligado ao aluguel de um apartamento que teria ocorrido somente dois dias antes da solicitação de mudança de domicílio eleitoral.
"Não há nada de ilegal com o meu novo domicílio eleitoral. Sem problemas, prestarei todas as informações necessárias. Agora, é estranho esse questionamento enquanto a candidatura de um condenado em 3 instâncias seja tratada com naturalidade", disse Sergio Moro, sobre a abertura de inquérito, fazendo uma referência indireta ao ex-presidente Lula (PT).
Em abril, questionada pela Folha sobre a apresentação da locação de uma unidade de um flat na zona sul da capital paulista como comprovante de residência, a defesa de Moro afirmou que ele estabeleceu vínculos políticos com São Paulo desde o ano passado, quando começou sua articulação para a eleição de 2022.
Paranaense de Maringá, ele mora em Curitiba, onde foi juiz federal até 2018. A mulher dele, Rosângela, também trocou o domicílio eleitoral.
Na ocasião, a defesa de Moro disse: "Filiando-se ao Podemos em novembro de 2021, Moro estabelece São Paulo como sua base política. Passa a residir na capital paulista, no Hotel Intercontinental, cumprindo agendas semanais em São Paulo e, valendo-se da cidade como seu hub. Chegadas e partidas, das viagens nacionais e internacionais, sempre da capital."
Hub no jargão da aviação e da logística é um aeroporto ou local estratégico que se sobressai como origem ou destino de grande número de voos ou de rotas.
No dia 4 de abril, a empresária Roberta Luchsinger, que é filiada ao PT e foi candidata em 2018, apresentou notícia-crime ao Ministério Público Eleitoral pedindo investigação sobre a troca de domicílio eleitoral do ex-juiz da Lava Jato.
A legislação eleitoral exige para transferência do título de eleitor a residência mínima de três meses no novo domicílio, mas a jurisprudência tem sido flexível na direção de autorizar a troca em casos em que haja vínculos profissionais, patrimoniais, comunitários ou familiares com o município.
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