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Risco de regressão já se infiltrou no Brasil, diz Fachin, presidente do TSE

Ministro diz que invasão do Capitólio por apoiadores de Trump deve servir de exemplo de agressão às instituições democráticas

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Brasília

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Edson Fachin, disse nesta terça-feira (17) que ataques às instituições durante as eleições devem servir de alerta e que o risco de "regressão" já se infiltrou no Brasil.

Fachin citou como exemplos a invasão do Capitólio, em Washington, por apoiadores de Donald Trump, ex-presidente dos Estados Unidos, além de "reiterados ataques" a autoridades eleitorais no México e no Peru.

"São exemplos do cenário externo de agressões às instituições democráticas, que não nos pode ser alheio", disse o presidente da corte eleitoral, que também é ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).

"[O ataque] alerta para a possibilidade de regressão a que estamos sujeitos e que, infelizmente, pode infiltrar-se no nosso ambiente nacional, o que, a rigor, infelizmente já ocorreu", afirmou.

O ministro Edson Fachin, presidente do TSE - Pedro Ladeira-12.mai.22/Folhapress

As declarações foram feitas na abertura da palestra "Democracia e eleições na América Latina e os desafios das autoridades eleitorais", na sede do TSE.

O principal orador do evento foi o diretor para a América Latina e Caribe do Idea Internacional (Instituto Internacional para Democracia e Assistência Eleitoral), professor Daniel Zovatto.

A manifestação de Fachin foi feita no momento em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) amplia insinuações golpistas e ataques às urnas e uma semana após o TSE negar sugestões das Forças Armadas ao processo eleitoral.

Fachin ainda afirmou, no último dia 12, que a eleição é um assunto civil e de "forças desarmadas".

No evento desta terça, o presidente do TSE disse que o processo eleitoral brasileiro será observado por todo o mundo. "Somos uma vitrine para os analistas internacionais."

"Cabe à sociedade brasileira garantir que levaremos aos nossos vizinhos uma mensagem de estabilidade, de paz e segurança, e de que o Brasil não mais aquiesce a aventuras autoritárias", disse.

Ele afirmou que a meta do TSE é receber cem observadores internacionais durante o processo eleitoral, além das instituições que vão acompanhar o pleito em missão de observação.

O ministro defendeu o voto eletrônico e disse que a apuração de cédulas de papel pode causar transtornos.

"As discórdias quanto aos resultados das eleições presidenciais do primeiro turno no Equador, em fevereiro do ano passado, e do segundo turno no Peru, alguns meses depois, sem falar nos Estados Unidos, evidenciam os transtornos a que podem conduzir a apuração de cédulas de papel", disse Fachin.

Bolsonaro é um defensor do voto impresso. Neste ano, o mandatário afirmou que este tipo de pleito não é mais necessário, mas passou a defender que as Forças Armadas participem da contagem dos votos.

Zovatto disse que o Idea Internacional identificou tendências "preocupantes" em países da América Latina e do Caribe, entre elas o uso crescente das Forças Armadas para tarefas e funções que fogem de suas atividades normais.

O diretor do instituto disse também que o caso do Brasil é "particularmente grave", pois há uma campanha com origem no Poder Executivo com ataques sistemáticos, infundados, contra o sistema eleitoral.

Zovatto defendeu ainda o controle de fake news nas redes sociais. Ele disse que "mau uso" da liberdade de expressão pode estimular a violência.

Bolsonaro tem mantido desde a campanha de 2018 um discurso em que, sem nenhuma prova, coloca dúvidas sobre o sistema eleitoral brasileiro. Em várias ocasiões ele deu a entender que não aceitará outro resultado que não seja a sua vitória em outubro.

No último dia 5, por exemplo, afirmou que uma empresa será contratada pelo PL, o seu partido, para fazer uma auditoria privada das eleições deste ano. E sugeriu, em tom de ameaça, que os resultados da análise podem complicar o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) se a empresa constatar que é "impossível auditar o processo".

Não é de hoje que o presidente flerta com o golpismo ou faz declarações contrárias à democracia. Como governante, ele mantém este tipo de discurso.

"Alguns acham que eu posso fazer tudo. Se tudo tivesse que depender de mim, não seria este o regime que nós estaríamos vivendo. E apesar de tudo eu represento a democracia no Brasil", afirmou em uma formatura de cadetes no ano passado.

Em 2020, Bolsonaro participou de manifestações que defendiam a intervenção militar —o presidente é um entusiasta da ditadura militar e de seus torturadores.

No passado, em uma entrevista em 1999 quando ainda era deputado, Bolsonaro disse expressamente que, se fosse presidente, fecharia o Congresso.

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