Após recuo do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), oficializou em ato publicado nesta segunda-feira (23) a convocação de nova eleição para o cargo de vice-presidente da Casa e para outros dois postos da Mesa Diretora.
As urnas para essa eleição já foram instaladas no plenário da Câmara. A vaga de vice vai ser disputada por um deputado do PL, partido de Jair Bolsonaro. Em live no dia 12 de maio, o presidente afirmou ter pedido ao partido de Valdemar Costa Neto para destituir Marcelo Ramos, que é seu opositor e trocou o PL pelo PSD de Gilberto Kassab.
Lira fará novas eleições para preencher não só a vice-presidência, mas também a segunda secretaria, ocupada por Marília Arraes (PE) —que saiu do PT para o Solidariedade—, e a terceira secretaria, que hoje é dirigida por Rose Modesto (MS) —que trocou o PSDB pela União Brasil. As vagas serão disputadas por deputados do PT e do PSDB.
A eleição será presencial. As candidaturas poderão ser registradas até 19h desta terça-feira (24). No PL, um dos nomes apontados como candidato ao posto de vice é o do deputado Vitor Hugo (GO). No entanto, há quem avalie que o parlamentar não concorreria, por ser pré-candidato ao Governo de Goiás.
Conforme revelou a Folha, o PL pressionou o presidente da Câmara a retirar o ex-integrante da legenda da vice-presidência da Casa e tentar emplacar um deputado da sigla no posto.
A ofensiva começou há cerca de um mês, mas foi intensificada após as críticas do amazonense à edição de decretos que reduzem o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e afetam a zona franca de Manaus.
Ramos recorreu ao TSE e conseguiu, no final de abril, uma decisão a seu favor, dada por Alexandre de Moraes, considerado pelo Planalto um adversário.
Na ocasião, Moraes determinou que o presidente da Câmara se abstivesse de acatar qualquer deliberação do PL que buscasse afastar ou substituir o deputado da vice-presidência da Casa legislativa. O ministro, porém, recuou nesta segunda e revogou sua própria decisão.
O ministro afirmou que a liminar concedida garantiu a Ramos o exercício do mandato até o reconhecimento de justa causa para sua desfiliação.
Questão essa, segundo o magistrado, superada em razão de carta anexada ao processo em que Valdemar Costa Neto concordou com o desligamento do ex-correligionário.
Sobre perda de cargo na Mesa Diretora por motivo de desfiliação partidária, Moraes afirmou que eventual ilegalidade no ato do comando da Casa deve ser avaliada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Ramos, no entanto, disse que não pretende recorrer da decisão. "Respeito a decisão dele [Moraes], e, diferentemente do presidente da Câmara que disse por todos os cantos que desobedeceria a decisão anterior dele, eu quero dizer que obedeceria a decisão dele e não criarei mais instabilidade política na Câmara."
O vice-presidente disse ainda que não vai recorrer nem internamente nem para o Supremo. "Eu não me sinto à vontade de, num país com 19 milhões de pessoas passando fome, 13 milhões de desempregados e inflação descontrolada, gastar minhas energias brigando por um cargo", disse.
"Eu ser vice-presidente ou não ser não muda a vida de ninguém. O que muda a vida das pessoas é eu lutar contra a fome, contra o desemprego e contra a inflação, e é com isso que vou gastar minhas energias."
Desde que Moraes tomou a decisão em favor de Ramos, líderes alinhados a Lira defendiam que o presidente da Câmara descumprisse a determinação judicial.
Na avaliação deles, o Judiciário não poderia intervir em uma situação "interna corporis", ou seja, que deveria ser solucionada internamente.
Aliados de Lira também afirmavam que o PL tinha direito de reivindicar o cargo de vice.
O regimento interno da Câmara determina que o membro da Mesa Diretora que trocar de partido perde automaticamente o cargo que ocupa. A vaga, então, é preenchida após nova eleição.
A regra é reforçada por um artigo da Lei dos Partidos, que também estabelece a perda automática de função ou cargo na Câmara do parlamentar que deixar o partido pelo qual tenha sido eleito. O objetivo é manter a proporção partidária.
Ramos, no entanto, usava dois argumentos para defender a manutenção do cargo. O primeiro era que, em 2016, o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PTB-SP, na época MDB-RJ), em resposta a um questionamento sobre o tema, decidiu que o termo "legenda partidária" poderia ser interpretado de modo amplo como "partido ou bloco parlamentar".
Com isso, ele indicou que uma mudança de partido dentro de um mesmo bloco parlamentar não alteraria a representação proporcional da Mesa Diretora. Ou seja, como o PSD fazia parte do bloco de Lira na eleição para a atual Mesa Diretora, Ramos não seria afetado pela regra regimental.
O vice-presidente da Câmara também usava em sua defesa a carta de anuência enviada pelo partido de Valdemar Costa Neto na ação de desfiliação por justa causa. No documento, o PL diz que decidiu não utilizar as prerrogativas do artigo 26 da Lei dos Partidos —o dispositivo que prevê a perda automática do cargo em caso de troca de legenda.
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