O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, estabeleceu prazo de cinco dias para que o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) apresente informações à corte sobre as providências adotadas para localização do jornalista britânico Dom Phillips, 57, e do indigenista Bruno Pereira, 41.
Na decisão desta sexta-feira (10), Barroso fixou multa diária de R$ 100 mil caso o Executivo descumpra a ordem. O relatório sobre o caso a ser enviado ao STF terá caráter sigiloso.
O ministro determinou a intimação da União, do ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, do diretor-geral da Polícia Federal, Márcio Nunes de Oliveira, e do presidente da Funai, Marcelo Xavier.
"Sem uma atuação efetiva e determinada do Estado brasileiro, a Amazônia vai cair, progressivamente, em situação de anomia, de terra sem lei. É preciso reordenar as prioridades do país nessa matéria", afirmou o magistrado.
Barroso ordenou à União e seus órgãos que adotem, de imediato, "todas as providências necessárias à localização de ambos os desaparecidos, utilizando-se de todos os meios e forças cabíveis" e que garantam a segurança na região das buscas, além de apuração e punição dos responsáveis pelo sumiço.
Mandou ainda que seja assegurada a segurança na região das buscas.
A decisão atende a um pedido apresentado pela APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) nos autos de um procedimento que já tramitava no Supremo para tratar sobre deficiências da atuação do Executivo na proteção à vida e à saúde dos indígenas.
"Há relatos de que já estão sendo adotadas providências em âmbito local. Nada obstante, este Juízo, tendo sido provocado, deve atuar para resguardar os direitos fundamentais à vida e à saúde dos envolvidos", afirmou Barroso.
O desaparecimento de Phillips, colaborador do jornal Guardian, e de Pereira, vistos pela última vez na manhã de domingo (5), na terra indígena Vale do Javari, no Amazonas, mobilizou a sociedade civil e ganhou repercussão internacional.
As autoridades à frente das investigações ouviram seis pessoas e apuram a possível relação com o caso de um pescador preso na terça-feira (7) por porte de munição ilegal.
As Forças Armadas, as forças de segurança do Amazonas e a Polícia Federal seguem as buscas pelos desaparecidos.
Na quarta (8), a Justiça Federal no Amazonas determinou que o governo Jair Bolsonaro disponibilizasse helicópteros, embarcações e equipes de buscas, seja da PF, seja das forças de segurança ou das Forças Armadas, para o trabalho.
Os dois faziam uma viagem pelo Vale do Javari, segunda maior terra indígena do país, com 8,5 milhões de hectares, no extremo oeste do Amazonas.
Após visita a uma base da Funai no Lago do Jaburu, eles pararam na comunidade São Rafael para uma reunião com um pescador conhecido como "Churrasco" —conversaram com a esposa dele, já que ele não se encontrava no local.
Em seguida, continuaram a viagem pelo rio Itacoaí em direção ao município Atalaia do Norte, mas, no meio do caminho, desapareceram. Segundo a Univaja, este trajeto dura aproximadamente duas horas. Assim, eles deveriam ter chegado na cidade entre as 8h e as 9h.
Os dois foram avistados por moradores da comunidade de São Gabriel, situada mais adiante no trajeto pelo rio, mas já em uma terceira localidade, conhecida como Cachoeirinha, os relatos obtidos por equipes de busca dão conta de que os moradores não os viram.
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