O presidente Jair Bolsonaro (PL) defendeu nesta quinta-feira (2) a decisão do ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), de restituir o mandato do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR).
O deputado havia sido cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em outubro passado devido à publicação de vídeo, no dia das eleições de 2018, no qual afirmou que as urnas eletrônicas haviam sido fraudadas para impedir o voto no atual chefe do Executivo.
Em sua live semanal nas redes sociais, Bolsonaro afirmou que a decisão da corte eleitoral havia sido "inacreditável". Ele voltou a atacar o TSE e a espalhar teorias da conspiração sem provas contra o sistema eletrônico de votação e sobre o último pleito presidencial.
O presidente fez questão de frisar que a decisão contra Francischini foi tomada por um placar de 6 a 1, com voto favorável dos três ministros do Supremo que estavam na corte à época: Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.
Bolsonaro também afirmou que o TSE tem tomado "medidas arbitrárias contra o Estado democrático de Direito" e atacado "a democracia". "Não querem transparência no sistema eleitoral", disse.
A decisão de Kassio tem um efeito simbólico que mexe não só com as eleições como também com a crise permanente de tensão de Bolsonaro com o Poder Judiciário.
Isso porque o magistrado foi indicado ao STF por Bolsonaro, tem votado a favor de causas do presidente em diferentes julgamentos, mesmo que de forma isolada, e agora derruba uma decisão do plenário do TSE usada como exemplo contra a propagação de fake news nas eleições.
Bolsonaro transformou o TSE e seus ministros em adversários políticos. O presidente ataca os integrantes da corte ao mesmo tempo em que faz ameaças de tom golpista contra as eleições deste ano —ele aparece distante do ex-presidente Lula (PT) nas pesquisas de intenção de voto.
Nesta quinta, Bolsonaro disse que "lamenta" o fato de o TSE ter convidado as Forças Armadas para compor a comissão de transparência das eleições da corte e depois não ter aceitado as sugestões da instituição para aperfeiçoar o modelo eleitoral do país.
O tribunal apontou que as Forças Armadas confundiram "conceitos" e erraram cálculos ao apontar risco de inconformidade em testes de integridades das urnas, além de criticar outras recomendações que foram encaminhadas à corte.
Em relação à cassação de Francischini, Bolsonaro afirmou que ela ocorreu devido a um vídeo sobre falhas nas urnas que induziriam o voto no então candidato do PT, Fernando Haddad.
"Eu recebi vários vídeos, telefonemas. O cara ia apertar o 17 e aparecia o 13. Ninguém falava o contrário, que ia apertar o 13 e aparecia o 17. Coisas que acontecem em larga escala e TSE não se explicou no tocante a isso", disse.
A acusação contra o sistema de votação, porém, não foi comprovada em nenhum momento.
Em outra parte da live, Bolsonaro criticou Edson Fachin, presidente do TSE, por ter convidado observadores internacionais a acompanhar o pleito deste ano. Ele disse que os estrangeiros não terão como monitorar a lisura das eleições porque os votos são contabilizados em uma "sala secreta".
O tribunal, no entanto, já afirmou diversas vezes que não há "sala secreta" de totalização dos votos.
A equipe da corte eleitoral costuma reafirmar que já há mecanismos de reação caso alguma irregularidade na contagem dos votos seja detectada.
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