A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestar sobre a abertura de uma investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-ministro Milton Ribeiro por suspeitas de irregularidades no Ministério da Educação e obstrução de Justiça.
No despacho, a ministra destaca que a manifestação da PGR deve ocorrer diante da "gravidade do quadro narrado".
O pedido de manifestação feito à equipe de Augusto Aras é um desdobramento de uma notícia-crime apresentada pelo deputado Israel Batista (PSB-DF) na sexta-feira (24).
Ele pediu ao STF a abertura de uma investigação após interceptação telefônica feita pela PF (Polícia Federal) criar suspeita de que Bolsonaro teria comunicado Ribeiro sobre uma possível busca e apreensão na residência do ex-ministro.
"A prática do crime de obstrução de Justiça deve incidir sobre as tentativas de embaraço das investigações, bem como na provável comunicação antecipada de operação policial em desfavor de Milton Ribeiro, devendo ser esclarecido o modo e conteúdo do possível aviso antecipado", destacou o deputado no documento.
O ministro da Justiça, Anderson Torres, estava com Bolsonaro nos Estados Unidos quando Milton foi interceptado dizendo que o presidente tinha um "pressentimento" sobre a busca e apreensão.
Torres nega que tenha repassado a informação ao presidente.
Além da notícia-crime do deputado Israel Batista, o STF também recebeu da Justiça Federal do Distrito Federal a investigação contra Ribeiro e a suposta interferência de Bolsonaro.
O caso foi enviado pelo juiz federal Renato Borelli, que era responsável pelo processo, porque o foro adequado para a investigação e processo contra o presidente da República é o STF.
Cármen Lúcia era a relatora de um inquérito sobre o balcão de negócios no Ministério da Educação. Os principais alvos eram Milton Ribeiro e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, que facilitavam o acesso de prefeituras a recursos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
Ela enviou o caso à Justiça Federal do Distrito Federal quando Milton deixou o governo e perdeu, por consequência, o foro especial.
Na quarta (22), por decisão do juiz federal Renato Borelli (TRF-1), Milton e os dois pastores foram presos. Também foram detidos Luciano de Freitas Musse, advogado e ex-assessor do MEC, e Helder Bartolomeu, ex-assessor da Prefeitura de Goiânia. Os cinco suspeitos foram soltos por decisão do juiz Ney Bello, do TRF-1, na quinta-feira (23).
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