A Justiça Federal em São Paulo concluiu que a fala do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre pressionar parlamentares em suas bases eleitorais não foi um incentivo à violência, mas ao "exercício da cidadania", e determinou o arquivamento de investigação contra o petista.
A apuração foi instaurada pelo Ministério Público Federal a pedido do deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ), vice-líder do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) na Câmara.
Após instaurar um PIC (procedimento investigatório criminal) para apuração de eventual crime de incitação à violência ou de ameaça, a Procuradoria entendeu não houve abuso ou intimidação e opinou em manifestação enviada à Justiça pelo encerramento do caso.
"Não há nenhum trecho do discurso que faz menção ao uso de violência ou constrangimento ilegal sobre parlamentares, mas sim a atos públicos não violentos na residência dos parlamentares com a finalidade de que as demandas dos eleitores efetivamente atinjam os representantes", afirmou a juíza Fabiana Alves Rodrigues, da 10ª Vara Criminal Federal de São Paulo, em decisão do mês passado.
No início de abril, em evento da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Lula estimulou a militância sindical a procurar deputados e seus familiares na casa deles para pressionar a favor de propostas em um eventual governo petista, a partir de 2023.
"Se a gente mapeasse o endereço de cada deputado e fossem 50 pessoas na casa, não é para xingar não, é para conversar com ele, com a mulher dele, com o filho dele, incomodar a tranquilidade dele, surte muito mais efeito do que fazer a manifestação em Brasília", disse.
"Quando a gente está no plenário [no Congresso], a gente não sabe se está chovendo lá fora, se está caindo canivete aberto, granizo, se estão xingando a gente ou o presidente. Você só sabe dos atos quando chega em casa e liga a televisão."
A Procuradoria avaliou que a fala de Lula não permite concluir que houve incitação da plateia a praticar violência física, até porque nenhum político foi indicado nominalmente.
"[O discurso] foi feito no contexto de uma opinião política, dirigida parlamentares eleitos pelo povo, em um Estado democrático de Direito, que por isso mesmo estão mais expostos a cobranças e críticas em relação aos atos exercidos em seu mandato", concluiu.
A juíza Fabiana Rodrigues afirmou que "a literalidade da fala não deixa dúvidas de que se trata apenas de incentivo para exercício da cidadania por meio de contato mais direto com os representantes eleitos, os quais têm o dever constitucional de recepcionar as demandas e críticas dos eleitores".
Além de acionar o MPF para que o adversário fosse investigado, Otoni usou a tribuna da Câmara e fez ameaças a apoiadores de Lula.
"Lá no Rio de Janeiro, a gente tem um método de tratar bandido. Lá no Rio de Janeiro, é na bala", afirmou. "Então não venha atravessar a escola dos meus filhos. Não venha tentar abordar a minha mulher. Não venha visitar a minha casa. Porque vai ser na bala", afirmou o deputado.
A deputada Carla Zambelli (PL-SP) prometeu "pregar bala" em militantes que "mexerem" com o filho e avisou, também em vídeo, que na casa dela vigora a legítima defesa.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) divulgou a fala do ex-presidente nas redes sociais com as hashtags #ptnuncamais e #lulanacadeia.
Em vídeo, o deputado federal Junio Amaral (PL-MG) aparece carregando uma pistola enquanto explica onde fica sua casa, em Contagem (MG).
"Vou esperar vocês lá. Tanto sua turma, como você. Vai lá conversar com a minha esposa, com a minha filha. Vocês serão muito bem-vindos", ameaçou, com a arma na mão.
A presidente nacional do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), disse que o partido estudaria medidas contra Amaral.
"Achei muito inadequado o nível de violência que teve essa resposta, estamos avaliando quais medidas vamos tomar em relação a isso. Mostrar arma e incitar violência é coisa que não pode ficar sem resposta", afirmou a petista na ocasião.
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