O ministro Kassio Nunes Marques decidiu levar para análise do plenário virtual da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), nesta sexta (10), a decisão que suspendeu a cassação do deputado federal José Valdevan de Jesus Santos (PL-SE), conhecido como Valdevan Noventa.
Noventa, aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL), havia sido cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2018.
Na plataforma virtual do Supremo, os ministros publicam os seus votos durante um determinado período, sem discussão presencial. A sessão extraordinária que julga Valdevan Noventa começou à meia-noite e vai durar até 23h59 desta sexta.
Até o início da manhã desta sexta, Kassio, relator, e os ministros André Mendonça e Edson Fachin já haviam votado. Kassio e Mendonça votaram por manter a suspensão da cassação, e Fachin divergiu do relator.
Votarão apenas, neste caso, os cinco ministros que integram a Segunda Turma: o próprio Kassio, André Mendonça, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
O julgamento pode ser interrompido por um pedido de vista (mais tempo para análise) ou destaque (que leva o caso para julgamento presencial) de algum dos ministros.
No último dia 2, Kassio decidiu restituir o mandato do deputado federal logo após a decisão que também suspendeu a cassação do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR).
A decisão de Kassio sobre Francischini acabou derrubada na última terça-feira (7), por 3 votos a 2, em sessão presencial da Segunda Turma do Supremo.
No caso de Noventa, o PT já havia recorrido tanto à decisão do próprio ministro quanto ao presidente da corte, Luiz Fux, para reverter a decisão de Kassio.
No lugar de Valdevan, havia tomado posse na Câmara o deputado Marcio Macedo (PT-SE). Para o partido, a decisão de Kassio violou a competência do TSE.
Na última terça, os ministros Fachin, Lewandowski e Gilmar votaram pela manutenção da cassação de Francischini. O único ministro que acompanhou o voto de Kassio foi Mendonça. Ambos foram indicados ao STF por Bolsonaro.
No julgamento, Fachin, que é presidente do TSE, disse entender "que a decisão proferida pelo TSE está correta e adequada à ordem jurídica".
Segundo Fachin, o então candidato disseminou informações falsas com o objetivo de tumultuar o sistema eleitoral, o que seria uma irregularidade grave.
"A existência de um debate livre e robusto de ideias, ainda que muitas vezes intenso e tenso, não compreende o salvo-conduto para agir, falar ou escrever afirmações notoriamente, sabidamente, falsas ou sabidamente sem fundamentos, que só visam tumultuar o processo eleitoral", disse Fachin.
"Assim, às vezes é necessário repetir o óbvio: não existe direito fundamental em atacar a democracia a pretexto de se exercer qualquer liberdade, especialmente a liberdade de expressão."
Francischini disse que iria recorrer em outra ação. "Nossa batalha pelo mandato de 427 mil paranaenses não acabou. Tornou-se uma causa muito maior: a luta pela liberdade de expressão de todo cidadão nas redes sociais. Não vão nos calar", afirmou.
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