Recém-indicado líder do governo no Senado, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) demonstra alinhamento com o discurso do presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o Judiciário —que, afirma o parlamentar, age "com o fígado". Ele descarta, no entanto, que o mandatário possa tentar um golpe caso seja derrotado nas eleições de outubro.
Em entrevista à Folha concedida na segunda-feira (13), ele também reconhece que dificilmente pautas caras ao governo e ao bolsonarismo, como homeschooling e armas, terão apoio no Congresso em ano eleitoral; e nega que a ofensiva para reduzir o preço da energia e dos combustíveis seja eleitoreira.
"A guerra na Ucrânia não se move pelas nossas eleições. O preço dos combustíveis, a pressão sobre o preço, não se move pelas nossas eleições", disse.
Portinho foi escolhido para o cargo quase seis meses após o ex-titular, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), deixar a liderança do governo no Senado. Para ele, ex-líder do PL na Casa, a demora não trouxe nenhum prejuízo ao Planalto.
Na entrevista, o senador descarta qualquer tentativa de golpe por parte de Bolsonaro caso ele não seja reeleito em outubro. "Ele também quer eleições limpas, eu também quero. Acho que há muita narrativa nisso. Acho que o Judiciário tem inflamado bastante isso", afirma.
O novo líder do governo afirma que o Judiciário "tem agido com o fígado" e critica declarações do ministro Edson Fachin, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que disse que as eleições são tratadas por "forças desarmadas".
"Quando o ministro Fachin diz que não precisa das Forças Armadas, ele está exagerando na retórica dele, porque ele sabe da importância das Forças Armadas para o processo eleitoral. Ele sabe que no Rio de Janeiro, sem as Forças Armadas, as seções, as urnas vão ser capturadas pela milícia ou pelo tráfico, o eleitor vai ser capturado", diz.
Portinho afirma ser "injusto" e "incorreto" o TSE abrir o processo para participação da sociedade civil, mas fechar as portas para as Forças Armadas.
Apesar da fala de Portinho, as Forças Armadas foram convidadas pelo tribunal eleitoral a participarem da CTE (Comissão de Transparência das Eleições), grupo que também reúne especialistas e representantes do Congresso, Polícia Federal e outras entidades.
A participação dos militares na CTE se converteu em combustível para o discurso golpista de Bolsonaro, que tem levantado dúvidas sobre a segurança do sistema eletrônico de votações.
No âmbito da comissão, os militares apresentaram mais de 80 questionamentos sobre o processo eleitoral, além de sete sugestões de alterações nos procedimentos do pleito. Quase a totalidade das propostas foi rejeitada de forma assertiva pelo TSE.
Portinho também cobra autocrítica do Judiciário, citando como exemplo as eleições municipais de 2020, quando houve atraso na divulgação dos resultados.
"Quando o TSE chamou para ele a apuração de mais de 5.000 e tantos municípios, trouxe para ele uma responsabilidade que ele não conseguiu responder no mesmo tempo que os TREs [Tribunais Regionais Eleitorais] respondiam" argumentou Portinho. "Isso gerou uma insegurança."
O senador também afirma acreditar nas urnas eletrônicas. "Eu participei como escrutinador lá na minha juventude do processo manual de apuração. Eu sei que aquele era o pior processo que poderia", disse. No entanto, ressalta que não permitir a atualização do processo "por uma narrativa de que ou você é contra ou a favor do sistema é uma visão muito pequena".
O líder do governo no Senado faz ainda um aceno ao presidente e diz que a discussão sobre a impressão do voto ainda está viva. "O voto ser impresso para o cidadão olhar e ato seguinte depositar numa urna, eu não vejo nenhum problema nisso", afirma.
Para Portinho, a inflação é um ponto de atenção para o governo na busca pela reeleição. Bolsonaro aparece nas pesquisas de intenção de voto em segundo lugar, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No último Datafolha, a distância entre os dois era de 21 pontos.
"Eu acho que o governo começa a comunicar melhor e que há um sentimento positivo hoje a respeito da nossa economia", afirma, antes de ressaltar que não há "bala de prata" para lidar com o aumento dos preços.
"Isso aí são várias iniciativas que têm que ser tomadas para a gente poder segurar ou amenizar esses impactos."
Na segunda (13), o Senado aprovou projeto de lei complementar que considera bens essenciais os combustíveis, energia, telecomunicações e transportes. Por isso estabelece um teto de 17% e 18% para esses itens, em relação ao ICMS.
Também deve ser votada na próxima semana uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê repasses de até R$ 29,6 bilhões da União para estados que concordarem em estabelecer alíquota zero nos tributos estaduais sobre combustíveis.
As medidas foram articuladas com o governo, que vem sofrendo desgaste com a alta dos preços da gasolina e do diesel, a menos de quatro meses das eleições.
Por outro lado, Portinho admite que outras pautas importantes para a base bolsonarista, como educação domiciliar e armas, devem ficar para um eventual segundo mandato de Bolsonaro.
"A gente tem que buscar aquelas [pautas] que são convergentes. É um ano eleitoral. Então, se não forem pautas convergentes nesse momento, a gente vai gastar energia, desgastar às vezes até o governo e talvez seja mais estratégico ele esperar ser reeleito ou formar uma base maior de parlamentares para que possa conduzir algumas pautas", ressaltou.
Na avaliação dele, esses projetos devem avançar depois das eleições. "Se houver convergência depois das audiências públicas, é possível votar o texto. Mas se houver divergência, na minha opinião, o governo deve esperar as eleições, a renovação da sua maior legitimidade com o voto, sua maior bancada, e vai conduzir essas pautas melhor."
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