O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), protocolou nesta terça-feira (28) requerimento para a instalação de uma CPI para investigar as suspeitas do balcão de negócios do Ministério da Educação no governo Jair Bolsonaro (PL).
O próximo passo para a comissão ser viabilizada é a leitura do requerimento em plenário pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que enfrenta pressão de governistas contra a instalação.
Não há prazo para essa etapa, e senadores podem retirar ou acrescentar assinaturas até a meia-noite do dia em que esse documento for lido em plenário.
Pacheco já indicou a aliados do Planalto que não deve segurar a instalação da CPI. Com isso, sinaliza que não pretende repetir o que fez no ano passado, quando só criou a CPI da Covid dois meses após o seu protocolo —e só depois de uma determinação do STF (Supremo Tribunal Federal).
Desta vez, governistas ameaçam ingressar com ação no Supremo contra a CPI caso ela seja instalada —sob a justificativa de que há outras antes na fila.
Pacheco, por outro lado, se comprometeu a ter "isonomia" e a ler também os requerimentos de abertura de CPIs propostas por senadores aliados de Bolsonaro. Ressaltou, no entanto, que vai decidir com "parcimônia" —indicando que não serão todas as comissões que terão requerimentos lidos.
O governo busca negociar com Pacheco um tempo a mais, pelo menos até o recesso parlamentar, que começa no dia 18 de julho. A avaliação do governo é que o clima deve esfriar com o passar dos dias e a ausência de parlamentares em Brasília pode diminuir a pressão para aderir à comissão.
Na semana passada, Pacheco chegou a afirmar que a proximidade das eleições "atrapalha" uma CPI do MEC. Nos últimos dias, porém, tem afirmado que a análise do requerimento da CPI não será algo "político" e que vai abrir a comissão se o requerimento preencher todos os requisitos.
O requerimento desta terça foi protocolado por Randolfe Rodrigues, que é coordenador da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Planalto, com a assinatura de 30 senadores, três a mais que o necessário. Haviam confirmado a adesão nas últimas horas os emedebistas Marcelo Castro (MDB-PI) e Confúcio Moura (MDB-RO).
Logo após o requerimento ser protocolado, o senador Jarbas Vasconcelos (MDB-PE) também apresentou requerimento para acrescentar a sua assinatura, elevando o total para 31 senadores.
Randolfe Rodrigues afirmou que ainda havia tratativas para a assinatura de Otto Alencar (PSD-BA), Nelsinho Trad (PSD-MS) e Alexandre Silveira (PSD-MG) —este último o aliado mais próximo de Pacheco.
O líder da oposição afirmou esperar que o documento seja lido em plenário por Pacheco até a próxima quinta-feira (30). O senador evitou comentar se a oposição pretende tomar alguma medida, como ingressar com ação no STF, caso a instalação não ocorra.
Nos últimos dias, lideranças do governo iniciaram uma ofensiva para tentar barrar a instalação. Um dos flancos é justamente buscar retirar a adesão ao documento. Os governistas investem, sobretudo, na retirada das assinaturas do senador Giordano (MDB-SP) e do líder do MDB, Eduardo Braga (AM). Agora vão precisar redobrar os esforços.
Em outra frente, a base de Bolsonaro também aponta que há três CPIs já protocoladas anteriormente e argumenta que a instalação deve seguir uma ordem de antiguidade. Com isso, ameaçam ingressar com ação no STF para que esse critério seja seguido.
Enquanto a oposição protocolava o requerimento de CPI, o líder do governo Carlos Portinho (PL-RJ) encaminhou ofício a Pacheco solicitando a leitura —e consequentemente a instalação— de outras três CPIs propostas por senadores governistas: CPI das ONGs que atuam na Amazônia, do aumento da criminalidade na região Norte e para investigar as obras paradas do Ministério da Educação.
Essa última tem o objetivo de atingir as gestões petistas e foi criada como contraponto ao escândalo do balcão de negócios do MEC.
Em anos eleitorais, as atividades legislativas costumam registrar uma diminuição no ritmo. Pelo menos um terço do Senado vai buscar a reeleição ou articula outras candidaturas.
Ao ser questionado sobre essa estratégia, Randolfe disse não se importar que as demais também sejam instaladas. Apenas lembrou que CPI é um direito constitucional da minoria e que por isso Pacheco precisa cumprir a legislação e abri-la.
Os governistas também pressionam Pacheco para que não instale a comissão. Um interlocutor chegou a afirmar que lideranças do governo apontam que a sua reeleição como presidente do Senado poderia estar ameaçada, caso perca o controle e permita uma proliferação de CPIs em um ano eleitoral.
O requerimento para a instalação da CPI havia sido inicialmente sugerido em abril deste ano e chegou a reunir as assinaturas necessárias. No entanto, após pressão do governo, três senadores recuaram e praticamente sepultaram a criação da comissão.
A iniciativa ganhou novo impulso após a prisão do ex-ministro Milton Ribeiro, na semana passada. Em poucos dias, Randolfe reuniu as assinaturas que faltavam, angariando até mesmo o apoio de bolsonaristas, como a senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS).
O escândalo do MEC resultou na queda do então ministro Milton Ribeiro. Denúncias apontaram para a existência de um balcão de negócios para a distribuição de recursos para a educação, esquema que seria operado pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura —ambos presos na operação de quarta-feira.
A crise ganhou novas proporções com a divulgação de um áudio pela Folha, no qual o então ministro afirma que prioriza amigos e indicações do pastor Gilmar Santos, a pedido do presidente Jair Bolsonaro. Ele ainda indica haver uma contrapartida supostamente direcionada à construção de igrejas.
Em depoimento ao Senado, prefeitos confirmaram que os pastores atuavam como intermediários e exigiam pedidos de propina.
O pedido foi confirmado, por exemplo pelo prefeito de Luis Domingues (MA), Gilberto Braga (PSDB), segundo quem um dos pastores cobrou "um quilo de ouro" em um restaurante de Brasília. Já José Manoel de Souza, de Boa Esperança do Sul (SP), disse que a liberação de recursos para uma escola profissionalizante foi condicionada ao adiantamento de R$ 40 mil "na conta da igreja evangélica".
Randolfe Rodrigues afirmou em entrevista nesta terça-feira (28) que a CPI é necessária porque as investigações envolvendo o escândalo do MEC vem sofrendo interferências do governo do presidente Jair Bolsonaro. O líder da oposição questionou, por exemplo, o fato de o celular de Milton Ribeiro não ter sido periciado até o momento e a pressão para substituir o delegado Bruno Calandrini.
"Só uma comissão do Congresso Nacional, só a atuação firme do parlamento pode dar a retaguarda e a tranquilidade para que uma CPI ocorra. Essa CPI se sobrepõe sobretudo por isso, para que essa investigação continue, que tenha proteção", afirmou.
"Como é do conhecimento de todos vocês, a investigação em curso conduzida pela Polícia Federal pelo delegado Bruno Caladrini, pelo Ministério Público Federal, está sob forte intervenção e forte ameaça. Desde a semana passada, é de conhecimento de todos, em áudio do próprio senhor Milton Ribeiro de que o presidente da República interveio de forma clara para impedir que a investigação avançasse, em um claro crime de obstrução às investigações e de uso de informações privilegiadas", completou.
Randolfe disse que "fatalmente" o ministro Anderson Torres será convocado, seja na CPI ou em outra comissão do Senado, para explicar essa tentativa de interferência.
CONVITE A MINISTRO DA JUSTIÇA
Uma comissão da Câmara dos Deputados convidou nesta terça o ministro da Justiça, Anderson Torres, para falar sobre uma eventual interferência nas investigações que atingem o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro.
O requerimento original, de autoria dos petistas Bohn Gass (RS) e Rogério Correia (MG), buscava a convocação do ministro.
No entanto, após acordo, foi transformado em convite aprovado em votação simbólica na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Ele deve comparecer em 12 de julho.
Torres estava estava nos Estados Unidos com Bolsonaro quando, segundo Ribeiro, o presidente telefonou para o ex-ministro e avisou ter um "pressentimento" de que haveria uma operação da PF contra o ex-titular do MEC. Como ministro da Justiça, Torres tem sob a aba do seu ministério a Polícia Federal.
Passos para instalar CPI no Senado
Protocolar requerimento
- O documento deve apresentar fato determinado, contar pelo menos 27 assinaturas e indicar um prazo para realização dos trabalhos
Leitura do requerimento
- O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, precisa ler o requerimento no plenário da Casa, passo que representa a abertura da CPI
- Não há prazo para que esse procedimento seja executado
- Senadores podem acrescentar ou retirar assinaturas até a meia-noite do dia da leitura.
Indicação de membros
- Blocos partidários indicam os senadores que vão compor a CPI. Também não há prazo para que isso seja feito
Instalação da CPI
- Após a indicação dos integrantes, a comissão se reúne para escolher presidente, vice-presidente e relator. Essa primeira sessão configura a instalação da CPI
Prazo
- A CPI atua inicialmente por até 90 dias, mas esse prazo pode ser prorrogado
Outras regras
- Não há limite de CPIs a serem instaladas simultaneamente no Senado
- Cada senador pode participar de apenas duas CPIs concomitantes, sendo uma como titular e outra como suplente
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