A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) manteve nesta terça-feira (7) a cassação do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR) e derrubou a decisão do ministro Kassio Nunes Marques que havia restituído o mandato do parlamentar.
Francischini é apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL) e havia sido cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Kassio havia ordenado na quinta-feira (2) a suspensão da decisão que cassou o mandato de Francischini.
O caso foi pautado por Kassio para análise da Segunda Turma da corte nesta terça. Ele é o presidente da turma, que tem cinco integrantes, e levou sua decisão a referendo desses ministros. Na tarde desta terça, a turma votou, por 3 votos a 2, por manter a decisão do TSE que cassou Francischini.
Além de Kassio, votou pela restituição do mandato de Francischini apenas o ministro André Mendonça. Ambos foram indicados à corte pelo presidente Bolsonaro. Os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes discordaram e se manifestaram de forma contrária.
"Entendo que a decisão proferida pelo TSE está correta e adequada à ordem jurídica", disse Edson Fachin, que também é presidente do TSE.
Segundo Fachin, o então candidato disseminou informações falsas com o objetivo de tumultuar o sistema eleitoral, o que seria uma irregularidade grave.
"A existência de um debate livre e robusto de ideias, ainda que muitas vezes intenso e tenso, não compreende o salvo-conduto para agir, falar ou escrever afirmações notoriamente, sabidamente, falsas ou sabidamente sem fundamentos, que só visam tumultuar o processo eleitoral", disse Fachin.
"Assim, às vezes é necessário repetir o óbvio: não existe direito fundamental em atacar a democracia a pretexto de se exercer qualquer liberdade, especialmente a liberdade de expressão."
Assim como ele, Gilmar Mendes também se manifestou de forma repreensiva à conduta de Francischini.
"Não há como legitimar o mandato de alguém que é escrutinado sob esse mesmo registro eletrônico de voto, mas ostenta características de potencializar a desconfiança da população nas urnas sob as quais ele mesmo foi eleito", afirmou Gilmar.
"Aceitar como normal ou legítimo esse discurso de deslegitimação do resultado das urnas volta-se, analisando o retrospecto histórico da nossa República, contra a própria Constituição Federal de 1988, a qual juramos protegê-la", acrescentou.
Em tese, ainda pode haver um tipo de recurso que questione pontos sobre a decisão da Segunda Turma, mas ele não tem o poder de alterar o resultado do julgamento.
Outras ações no Supremo, porém, ainda tramitam sobre o caso e podem ser analisadas futuramente pelos ministros, como um julgamento no plenário virtual.
Ao pautar o julgamento para a Segunda Turma, Kassio esvaziou o julgamento em plataforma virtual de um recurso relatado por Cármen Lúcia que questionava sua decisão no caso Francischini.
No plenário virtual, os 11 ministros estavam aptos a votar, e havia a possibilidade de uma derrota com uma diferença maior para Kassio.
O julgamento do plenário virtual até chegou a ser iniciado na madrugada desta terça, mas o ministro André Mendonça logo pediu vista (mais tempo para análise), levando à suspensão.
Antes de Mendonça pedir vista, a própria Cármen Lúcia havia votado contra a decisão de Kassio, além de Edson Fachin e Alexandre de Moraes.
Na noite desta segunda (6), o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, também havia recorrido da decisão de Kassio.
Em manifestação enviada ao Supremo, o representante da PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral) rechaçou a tese de que houve "alteração de jurisprudência no curso do processo eleitoral de 2018", reforçando argumentos enviados anteriormente ao TSE por ocasião da análise de um recurso de Francischini.
Após o julgamento desta terça, Francischini publicou nas redes sociais um vídeo em que fala que ainda tem um recurso em uma outra ação no STF sobre o caso, que ainda não foi julgado.
"Nossa batalha pelo mandato de 427 mil paranaenses não acabou. Tornou-se uma causa muito maior: a luta pela liberdade de expressão de todo cidadão nas redes sociais. Não vão nos calar", afirmou.
Aliado de Jair Bolsonaro, Francischini foi cassado em outubro passado devido à publicação de vídeo, no dia das eleições de 2018, no qual afirmou que as urnas eletrônicas haviam sido fraudadas para impedir a votação no então candidato a presidente da República.
A decisão liminar (provisória) de Kassio teve um efeito simbólico que mexia não só com as eleições como também com a crise permanente de tensão de Bolsonaro com o Poder Judiciário.
Isso porque o magistrado foi indicado ao STF por Bolsonaro, tem votado a favor de causas do presidente em diferentes julgamentos, mesmo que de forma isolada, e na última semana derrubou uma decisão do plenário do TSE usada como exemplo contra a propagação de fake news nas eleições.
Bolsonaro transformou o tribunal e seus ministros em adversários políticos. O presidente ataca os integrantes da corte ao mesmo tempo em que faz ameaças de tom golpista contra as eleições deste ano —ele aparece distante do ex-presidente Lula (PT) nas pesquisas de intenção de voto.
No julgamento de outubro, em meio ao acirramento das tensões entre o Palácio do Planalto e a cúpula do Judiciário, os ministros do TSE impuseram uma pena dura ao aliado do presidente.
Avaliaram que a punição poderia contribuir para conter a propagação de informações inverídicas sobre o funcionamento das urnas letrônicas em 2022. Foi a primeira vez que o TSE tomou decisão relacionada a um político que fez ataque aos equipamentos.
Dias depois, Bolsonaro comparou o veredito do tribunal a um estupro. "A cassação dele foi um estupro. Por ter feito uma live 12 minutos antes, não influenciou em nada. Ele era deputado federal. Foi uma violência (...) Aquela cassação foi uma violência contra a democracia", afirmou.
"A cassação do mandato [de Francischini] realmente é uma passagem triste da nossa história. Nem na época do AI-5 se fazia isso, e o pessoal critica tanto nosso AI-5."
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.