A regularidade do domicílio eleitoral em São José dos Campos (SP) registrado pelo pré-candidato ao governo paulista Tarcísio de Freitas (Republicanos) é questionada em pelo menos dois procedimentos em andamento sobre o assunto.
Um deles, no Ministério Público de São Paulo, segue "em sigilo", de acordo com a própria Promotoria, que não dá mais detalhes sobre o processo.
O outro teve início nesta quinta-feira (9), quando o presidente do diretório nacional do PSOL, Juliano Medeiros, protocolou na corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) um pedido para que o órgão apure "irregularidades nas operações do cadastro eleitoral do ex-ministro da Infraestrutura".
Uma terceira impugnação do registro de Tarcísio como eleitor e candidato paulista foi avaliada pela Promotoria Eleitoral em São José dos Campos, cidade no interior paulista com a qual o ex-ministro afirma ter vínculos. A ação foi arquivada na quarta (8).
O ex-ministro bolsonarista nasceu no Rio de Janeiro. Esse fato é usado como munição de rivais do pleito paulista para atacá-lo.
Na última terça-feira (7), o TRE-SP decidiu rejeitar a mudança de domicílio eleitoral do ex-juiz Sergio Moro do Paraná para São Paulo. Moro disse que ficou surpreso com a decisão e não recorreu.
Em abril, a Folha mostrou que o ex-juiz iria apresentar à Justiça Eleitoral como provas de vínculo com São Paulo comprovantes de moradia em um hotel e em um flat da capital paulista. A defesa, à época, afirmou que o estado era seu hub em viagens.
A legislação eleitoral exige para transferência do título de eleitor a residência mínima de três meses no novo domicílio. Paranaense de Maringá, Moro vive em Curitiba, onde foi juiz federal até 2018.
No caso de Tarcísio, documento enviado ao TRE pelo presidente do PSOL afirma que o ex-ministro de Bolsonaro "transferiu seu domicílio eleitoral indicando o endereço mencionado por razões desconhecidas, mesmo sendo público e notório que vive, trabalha e que tem seus laços sociais especialmente em Brasília".
Segundo ele, o ex-ministro "pode não ostentar" os requisitos para justificar a transferência da sua atuação política para São Paulo.
"É essencial, portanto, averiguar quais foram os motivos e quais são as provas do preenchimento dos requisitos que autorizaram a transferência acontecida. E apurar tais fatos e requisitos está revestida de flagrante interesse público, tanto desta Justiça Eleitoral, como dos eleitorado em geral e o de São Paulo, em especial, uma vez tratar-se de pré-candidato ao cargo de governador", argumenta a ação.
A equipe de Tarcísio afirma que o pré-candidato ao governo tem "contrato de aluguel em seu nome, em São José dos Campos, e apresentou, no devido momento, toda a documentação prevista em lei para a mudança de domicílio".
O contrato foi firmado em setembro de 2021. A transferência de título, anteriormente registrado em Brasília, ocorreu em janeiro deste ano.
"O domicílio eleitoral é analisado caso a caso pelo Tribunal Superior Eleitoral, e o pré-candidato já comprovou vínculos familiares, afetivos e profissionais com o Estado, legitimando o reconhecimento do domicílio, conforme jurisprudência farta do TSE", segue a nota emitida pela assessoria do ex-ministro.
O promotor eleitoral Luiz Fernando Guedes Ambrogi, de São José dos Campos, entendeu que o pré-candidato comprovou ter ligação com a cidade e com o estado. Por isso, arquivou um procedimento questionando a validade da transferência do domicílio eleitoral dele para SP.
De acordo com o promotor, o pré-candidato apresentou documentos como o contrato de aluguel de um imóvel, que pertence ao cunhado, na cidade, além de comprovantes de conclusão da Escola de Cadetes do Exército, em Campinas, e um título de cidadão Joseense, concedido ao ex-ministro pela Câmara de São José dos Campos.
No relatório do promotor, também consta uma manifestação enviada por Tarcísio na qual ele diz ter "íntima relação pessoal com o estado de São Paulo, que vem de longa data".
"Muito embora a lei eleitoral exija, para a inscrição de domicílio eleitoral, a comprovação de residência ou moradia, bastando, para fins de comprovação, segundo a consolidada jurisprudência pátria, a simples apresentação de contrato de aluguel válido, o que por mim foi feito, minha relação com este estado e, em especial, com a cidade de São José dos Campos, vai muito além da mera habitação", afirmou o ministro nos autos.
Tarcísio então elenca que foi aluno da Escola de Cadetes e que, na época em que estudava no Instituto Militar de Engenharia, no Rio, frequentava São José dos Campos porque seus familiares trabalhavam lá.
Ele ainda chamou a cidade de "segunda casa" e afirmou que, enquanto ministro, ia o município visitar "sobrinhos, cunhados, familiares e amigos de longa data".
"A estreita relação com este estado, especialmente com a cidade de São José dos Campos, fez com que, em 2021, estabelecesse residência na cidade, junto à minha família que aqui vive há mais de 20 anos, para nela fixar-me após o ministério", afirma Tarcísio.
Disse ainda que "seja pela comprovação de residência, seja pelo meu vínculo familiar e social com São José dos Campos, em São Paulo, devidamente justificado está" o domicílio eleitoral nesta cidade.
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