O ministro Alexandre de Moraes recebeu nesta quarta-feira (13) partidos aliados dos pré-candidatos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Simone Tebet (MDB) para discutir a escalada da violência política que culminou no assassinato do guarda municipal petista Marcelo de Arruda pelo policial penal bolsonarista Jorge José da Rocha Guaranho, em Foz do Iguaçu (PR).

Uma das agendas com Moraes foi solicitada por PT, PC do B, PSB, PV, PSOL, Solidariedade e Rede. As legendas apoiam a candidatura do ex-presidente Lula e vinham tentando uma conversa com o ministro desde o assassinato de Marcelo.

Eles pediram ao ministro que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) adote "as medidas administrativas cabíveis para a garantia da segurança e da paz no processo eleitoral do ano de 2022", em especial para "resguardar a integridade de eleitoras, eleitores, colaboradores da Justiça Eleitoral, autoridades públicas, candidatas e candidatos".

Em ofício entregue a Moraes com críticas a falas do presidente Jair Bolsonaro (PL) a favor do uso de armas de fogo, afirmam que a violência é "um verdadeiro ativo político do presidente da República".

Dizem ainda ao ministro que "compete privativamente ao Tribunal Superior Eleitoral a requisição da força federal necessária para o cumprimento da lei e para garantir a votação e a apuração".

Os partidos acionaram o TSE, por meio de uma representação, pedindo que seja concedida uma decisão liminar (urgente) que determine que o presidente se abstenha de ter qualquer tipo de discurso de ódio ou incitação à violência, mesmo que seja de forma velada, sob pena de multa de R$ 1 milhão por ato.

Também pedem que Bolsonaro condene, de forma clara e inequívoca, em suas redes sociais e em canais públicos de rádio e TV "todos os atos de discriminação e violência política, a começar pelo homicídio de
Marcelo Aloizio de Arruda".

Essas afirmações teriam que ser feitas em até 24 horas após uma eventual decisão, caso o tribunal entenda que o presidente deva cumprir a medida.

Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Moraes afirmou que os pedidos serão despachados imediatamente.

"Estes são os meios existentes para fazer, ao menos, a violência ser intimidada durante o período eleitoral", disse Randolfe.

Além de Randolfe, compunham o grupo Gleisi Hoffmann, presidente do PT, e Paulinho da Força, que preside o Solidariedade, outros parlamentares de oposição e, ainda, o ex-vice-presidente da Câmara dos Deputados Marcelo Ramos (PSD-AM). O PSD não está entre os partidos que declararam apoio a Lula.

Deputados apresentaram uma consulta ao TSE para que seja proibido, nos dois turnos da eleição, a circulação de pessoas portando armas, à exceção de policiais e seguranças.

Moraes é o vice-presidente do TSE e assumirá a presidência a partir de agosto. Até o próximo dia 17, ele está como presidente interino do tribunal devido ao recesso da Justiça do mês de julho.

Também estiveram com Moraes durante a tarde a própria Simone Tebet, o presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, e do Cidadania, Roberto Freire.

A Moraes eles sugeriram um "pacto de não agressão" entre militantes e candidatos e apresentaram um "pacto pela paz", mas disseram em ofício que "quem busca impedir o exercício, inutilizar, alterar ou perturbar uma propaganda lícita deve responder penalmente".

"Não há como saber se os que assim agem não compreendem o que é democracia ou, mais grave, compreendem e desejam erodi-la", afirma o ofício.

Após a reunião, Tebet afirmou que manifestou ao ministro "confiança na Justiça Eleitoral e no processo eleitoral". "E viemos dizer que vamos reconhecer e respeitar os resultados das urnas."

Nos últimos anos, o presidente Bolsonaro tem tentado, sem apresentar provas, levantar suspeitas sobre o resultado das eleições e sobre a segurança das urnas eletrônicas.

A pré-candidata disse que o ministro do TSE afirmou a ela e aos aliados que "a Justiça Eleitoral estará atenta [para coibir irregularidades] e cumprindo o código eleitoral".

Gleisi Hoffmann, presidente do PT, foi questionada a respeito do pacto proposto por Tebet e manifestou dúvidas a respeito de qualquer sinalização nesse sentido por parte da campanha de Bolsonaro.

"Você acha que Jair Bolsonaro vai fazer um pacto de não agressão? Ele agrediu até agora, ele incentivou a violência. Ele que venha aqui e assine um pacto de não agressão, perante o Tribunal Superior Eleitoral", disse Gleisi.

No domingo (10), Moraes já havia se manifestado de forma crítica sobre o episódio em Foz do Iguaçu.

"A intolerância, a violência e o ódio são inimigos da democracia e do desenvolvimento do Brasil. O respeito à livre escolha de cada um dos mais de 150 milhões de eleitores é sagrado e deve ser defendido por todas as autoridades no âmbito dos 3 Poderes", afirmou Moraes nas redes sociais.

O ataque contra Marcelo aconteceu na noite de sábado (9), quando Jorge invadiu a festa de aniversário de 50 anos do petista e o matou a tiros. Durante a ação, o petista reagiu, e Jorge também foi baleado —ele permanece internado.

Após o episódio, a ala política do governo e correligionários do centrão chegaram a pedir, sob reserva, um posicionamento mais firme do presidente Jair Bolsonaro com recados para uma pacificação.

Nesta terça (12), ao procurador-geral da República, Augusto Aras, representantes dos partidos que formam a coligação do ex-presidente Lula defenderam que o presidente Bolsonaro seja investigado por crimes de violência política e abolição violenta do Estado democrático de Direito.