Relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) aponta para indícios de irregularidades na situação de mais de 2.300 militares que trabalham para o governo federal.
O mais comum, com 930 registros, é de funcionários das Forças Armadas que foram requisitados para função federal civil sob prerrogativa legal, mas que já estouraram o tempo de dois anos permitido para exercer o trabalho fora da vida militar.
Em seguida, a outra irregularidade mais recorrente no levantamento é de 729 militares sem a "incidência de rubrica do abate-teto", que é o desconto dos valores de remuneração, subsídio e/ou pensão recebidos acima do teto definido pela Constituição federal.
Como o levantamento da CGU utilizou dados de 2020, o valor do salário teto no Brasil, que é o dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), seria de pouco mais de R$ 39 mil.
Os demais problemas encontrados incluem falta de amparo legal para realizar função como agente civil (558 militares); valor insuficiente no abatimento do teto (110); e militares na ativa com tempo de dois anos já excedido no cargo civil por "necessidade temporária de excepcional interesse público" (36).
O levantamento da CGU, órgão responsável por fiscalizar o poder Executivo, levou em consideração dados fornecidos pelos Ministérios da Economia e da Defesa.
Essas informações foram cruzadas e complementadas com as da Siape (Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos) e do Siest (Sistema de Informações de Empresas Estatais).
No documento, a CGU notou que "o vínculo militar é gerido pelo Ministério da Defesa, unidade que não se encontra sob jurisdição de atuação da CGU [...] O presente relatório também foi encaminhado para o Ministério da Defesa, não obstante ser unidade não vinculada à CGU para fins de auditoria". O UOL entrou em contato com o Ministério da Defesa e aguarda resposta.
Levantamentos, como o do TCU (Tribunal de Contas da União) em 2020, já apontaram para um crescente número de militares no governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). Nesse ano, eram mais de 6.000 militares em ocupação civil.
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