Representantes dos partidos que formam a coligação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendem que o presidente Jair Bolsonaro (PL) seja investigado por crimes de violência política e abolição violenta do Estado democrático de Direito.
O pedido de apuração foi entregue nesta terça-feira (12) ao procurador-geral da República, Augusto Aras. A peça cita ainda os delitos de incitação ao crime e apologia de crime ou criminoso.
A iniciativa ocorre após a morte do guarda municipal petista Marcelo de Arruda, assassinado pelo policial penal bolsonarista Jorge José da Rocha Guaranho. O crime ocorreu no sábado (9) em Foz do Iguaçu (PR).
Os partidos se reunirão nesta quarta-feira (13) com o ministro Alexandre de Moraes, que tomará posse como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em agosto. O tema em pauta também será a violência política, na esteira do episódio de Foz do Iguaçu.
Nesta terça, foram entregues a Aras pedidos para que sejam federalizadas as investigações desse caso e dos disparos contra a caravana de Lula ainda nas eleições de 2018.
Há requerimentos também para que sejam adotas medidas para "assegurar a lisura, segurança e higidez do processo eleitoral", além da identificação e responsabilização de grupos em redes sociais que vêm disseminando ódio e estimulando violência e intolerância política.
De acordo com um dos documentos, frente ao desgaste político e "acuado em seu mundo paralelo, [Bolsonaro] passou a alimentar e estimular com mais afinco suas ameaças autoritárias, violentas, contra as instituições democráticas e seus adversários políticos".
"As práticas deletérias, as condutas agressivas, os estímulos à intolerância contra adversários políticos, notadamente em relação aos partidos de esquerda, culminaram, no último sábado, com o covarde assassinato de um dirigente do Partido dos Trabalhadores, por um seguidor apaixonado da seita bolsonarista", afirmam os aliados do ex-presidente.
"São condutas criminosas permanentes do representado, que demandam uma atuação célere e eficiente dessa Procuradoria-Geral da República, de modo a garantir, com mais premência, que a disputa democrática não se transforme num campo de batalha."
A lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, tipifica os crimes contra o Estado democrático de Direito. De acordo com a norma, o crime de violência política é "restringir, impedir ou dificultar, com emprego de violência física, sexual ou psicológica, o exercício de direitos políticos a qualquer pessoa em razão de seu sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional".
Já abolição violenta do Estado democrático de Direito é "tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais".
No caso do pedido para federalizar o caso de Foz do Iguaçu, um dos argumentos do PT é de o que até hoje não houve conclusão das investigações sobre os tiros contra a caravana petista.
A legislação prevê que a PGR pode requerer o deslocamento de inquérito ou de processo da esfera estadual para a federal em casos de violação de direitos humanos. Uma outra hipótese é se verificada a incapacidade das instâncias e autoridades locais em oferecer respostas efetivas para crimes.
Na véspera, a PGR refutou a tese da federalização por entender que cabe à Justiça estadual no Paraná. Na avaliação do órgão, as apurações seguem curso normal naquele estado, sem indícios, até o momento, de omissão por parte das autoridades locais.
No encontro desta terça, segundo relataram parlamentares que estiveram na Procuradoria, Aras reforçou que é preciso aguardar a conclusão das apurações no Paraná.
Ainda de acordo com esses congressistas, o chefe do Ministério Público Federal teria argumentado que a instituição não está inerte e que tem atuado contra os ataques à democracia. Citou como exemplo as apurações dos chamados atos antidemocráticos.
Em junho do ano passado, porém, a Procuradoria pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) o arquivamento das investigações de parlamentares bolsonaristas que eram alvo deste inquérito. O caso apurava o envolvimento de 11 deputados na organização de movimentos de apoiadores de Bolsonaro que pediam o fechamento do Congresso e da corte e a volta do regime militar.
Ao acatar o pedido, o ministro Alexandre de Moraes determinou a abertura de outro inquérito, o que apura a existência de uma milícia digital atuando na internet contra as instituições.
"Eu espero que o procurador-geral da República faça o papel dele. Não existe polarização, não existem dois lados quando a democracia está ameaçada. E a responsabilidade do MPF em uma situação como essa é a defesa da democracia e das institucionalidades", afirmou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que integra a campanha de Lula, após a conversa com Aras.
Ex-vice-procurador-geral eleitoral e atualmente advogado do PT, Eugênio Aragão também participou do encontro na PGR. Ele disse que vê no TSE mais disposição em atuar sobre o assunto, já que o tribunal é diretamente alvejado pelo mandatário e seus aliados.
"Algo tem que ser feito para as pessoas irem para as ruas manifestarem suas ideias sem ficar com medo de levar tiro", afirmou Aragão.
Nesta quarta (13), os partidos da coligação de Lula se reunirão com Alexandre de Moraes no período da tarde, no TSE. O órgão não informou se outras legendas também participarão do encontro.
Moraes é o vice-presidente do TSE e assumirá a presidência em agosto, no lugar do atual presidente, Edson Fachin. Até o próximo dia 17, porém, ele está como presidente interino do tribunal devido ao recesso da Justiça do mês de julho.
No domingo (10), o ministro já se manifestou de forma crítica sobre o episódio em Foz do Iguaçu.
"A intolerância, a violência e o ódio são inimigos da democracia e do desenvolvimento do Brasil. O respeito à livre escolha de cada um dos mais de 150 milhões de eleitores é sagrado e deve ser defendido por todas as autoridades no âmbito dos 3 Poderes", afirmou Moraes em redes sociais.
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