Um dia após o presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentar teorias da conspiração sobre urnas eletrônicas a embaixadores estrangeiros, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, repudiou nesta terça-feira (19) tentativas de questionamento do processo eleitoral.
As falas do chefe do Executivo desta segunda, repletas de mentiras e mais uma vez em tom golpista, provocaram reações de repúdio em cadeia ao longo do dia, não apenas na cúpula do Judiciário e em diferentes setores do Ministério Público, como de associações e entidades, totalizando ao menos 27 manifestações.
"Em nome do STF, o ministro Fux repudiou que, a cerca de 70 dias das eleições, haja tentativa de se colocar em xeque mediante a comunidade internacional o processo eleitoral e as urnas eletrônicas, que têm garantido a democracia brasileira nas últimas décadas", diz nota divulgada pela assessoria do Supremo, sem citar nominalmente o presidente da República.
A fala de Fux foi feita em reunião por videoconferência com o ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Edson Fachin, que também é integrante do Supremo.
De acordo com o STF, os dois conversaram sobre os ataques ao Poder Judiciário e ao processo eleitoral brasileiro. "A Fachin, o Ministro Fux reiterou confiança total na higidez do processo eleitoral e na integridade dos juízes que compõem o TSE", informou o Supremo.
O presidente em exercício do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Jorge Mussi, também afirmou em nota que tem "plena confiança no processo eleitoral brasileiro e no Tribunal Superior Eleitoral". Mussi substitui o presidente Humberto Martins durante as últimas semanas do recesso da Justiça em julho.
Segundo o ministro, "o Estado democrático de Direito, consagrado na Constituição Federal de 1988, requer a defesa desse sistema, sem que jamais tenha havido evidência concreta de fraude, e a rejeição, por todas as instituições do Estado, de qualquer tentativa de desacreditá-lo".
Aos embaixadores, nesta segunda (18), Bolsonaro tentou desacreditar o sistema eleitoral, promoveu novas ameaças golpistas e atacou ministros do STF.
Outras entidades também soltaram notas em que refutam os ataques à Justiça Eleitoral feitos pelo presidente.
A OAB afirmou que "reitera sua confiança no sistema eleitoral brasileiro, na Justiça Eleitoral e no modelo eletrônico de votação adotado em nosso país, reconhecido internacionalmente como eficiente e confiável".
"Desde 1996, a urna eletrônica é usada nas eleições sem que haja nenhum registro ou indício de fraude, com as votações resultando nas eleições de políticos dos diversos partidos e ideologias que coexistem no país", disse a entidade, acrescentando que as ministras e ministros do TSE "contam com a confiança e o apoio da OAB para seguir em sua missão de organizar e assegurar a realização das eleições".
A ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) reafirmou a "confiança que deposita no funcionamento das urnas eleitorais e, mais ainda, no próprio sistema judiciário eleitoral brasileiro" e
afirmou que a disputa eleitoral "não pode servir de instrumento para a descredibilização de nossas instituições e, menos ainda, para disseminar informações inverídicas, que apenas tentem confundir o eleitorado".
"O sistema de votação e apuração das eleições hoje vigente é fruto de decisão soberana do povo brasileiro, expressada por meio do Congresso Nacional, e reiteradamente testada, sem vícios. Assim, o atentado em curso ao processo democrático é uma afronta ao país e aos seus cidadãos", disse o órgão, em nota.
A Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público) manifestou apoio ao TSE e destacou que o sistema de voto eletrônico é constante fiscalizado pelo Ministério Público Eleitoral e "jamais teve contra si qualquer comprovação ou sequer indício que sustente dúvida quanto a sua eficiência e lisura".
A Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político) também manifestou preocupação e defendeu que os agentes públicos devem se comprometer com o resultado das eleições.
A ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal), a APFC (Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais) e a Fenadepol (Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) manifestaram total confiança no sistema eleitoral brasileiro e nas urnas eletrônicas.
A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) disse que confia no Poder Judiciário brasileiro, em seus ministros, no Supremo Tribunal Federal, no Tribunal Superior Eleitoral, no sistema eleitoral brasileiro e nas urnas eletrônicas.
De acordo com o TSE, também o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e o Conselho dos Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) se manifestaram em apoio à Justiça Eleitoral.
Leia trechos das notas de entidades em reação às falas de Bolsonaro
Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)
O sistema de votação e apuração das eleições hoje vigente é fruto de decisão soberana do povo brasileiro, expressada por meio do Congresso Nacional, e reiteradamente testada, sem vícios. Assim, o atentado em curso ao processo democrático é uma afronta ao país e aos seus cidadãos. As críticas ao sistema eleitoral brasileiro devem partir de fatos concretos, em propostas factíveis e que nasçam da constatação de problemas realmente identificados, e não podem servir apenas para disseminar o descrédito, sem base na realidade.
Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp)
O sistema de voto eletrônico, implementado há 26 anos, —com constante fiscalização do Ministério Público Eleitoral— jamais teve contra si qualquer comprovação ou sequer indício que sustente dúvida quanto a sua eficiência e lisura. Pelo (...) Os Membros do Ministério Público estão prontos para atuar em defesa da Constituição e do Estado de Direito, sobretudo para assegurar a realização do pleito deste ano.
Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF)
Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)
Federação Nacional dos Delegados Federais (Fenadepol)
A Polícia Federal é uma das instituições de Estado que tem por atribuição garantir a lisura e segurança das eleições, que desde a redemocratização ocorrem sem qualquer incidente que lance dúvidas sobre sua transparência e efetividade. É importante reiterar que as urnas eletrônicas e o sistema eletrônico de votação já foram objeto de diversas perícias e apurações por parte da PF e que nenhum indício de ilicitude foi comprovado nas análises técnicas.
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
A OAB reitera sua confiança no sistema eleitoral brasileiro, na Justiça Eleitoral e no modelo eletrônico de votação adotado em nosso país, reconhecido internacionalmente como eficiente e confiável. (...) A OAB compreende que a sua missão institucional mais relevante neste momento é defender a democracia, o que implica em atuar pela realização das eleições e pela existência de um ambiente eleitoral limpo, livre de fake News, manipulações, discursos de ruptura com o Estado de Direito.
Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP)
A OAB-SP manifesta sua preocupação com os reiterados ataques à Justiça Eleitoral, às Cortes Superiores e à credibilidade do sistema eleitoral brasileiro, repetidos hoje pelo Presidente da República na presença de embaixadores. Não é aceitável a tentativa de fragilizar nossa democracia, que tem no voto popular sua principal expressão, com ataques a autoridades e disseminação de manifestações falsas.
Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
O trabalho realizado pelos ministros e ministras do TSE, responsáveis maiores pela condução do pleito, não pode ser vilipendiado às vésperas das eleições, sendo inadmissíveis ataques pessoais aos principais atores da justiça brasileira. Os juízes e juízas eleitorais prosseguirão firmes e velarão pela ocorrência de eleições pacíficas e ordeiras – como têm sido a tradição no Brasil desde a promulgação da Constituição Federal de 1988.
Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)
(...) Portanto, como vem acontecendo em todas as eleições prévias, reafirma-se a certeza de que o resultado da vontade popular será respeitado, independentemente de quem venha a ser eleito ou eleita aos cargos em disputa. Por fim e desde logo, rechaça-se qualquer tentativa de impugnação a tal resultado fora das vias adequadas, ou seja, aquelas admitidas pelo ordenamento jurídico, garantida a independência do Poder Judiciário e a soberania do voto popular.
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)
É importante ressaltar a confiança que a Anamatra tem nas urnas eletrônicas e no sistema de votação conduzido com competência e excelência pelo Tribunal Superior Eleitoral, que consistem em importantes inovações tecnológicas genuinamente brasileiras, produzidas pelo trabalho dos brasileiros, mormente os técnicos da Justiça Eleitoral e a comunidade científica do país.
Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar)
Desde sua implantação, nunca houve qualquer comprovação de irregularidades ou fraudes na utilização das urnas eletrônicas pela Justiça Eleitoral, tendo, inclusive, esta Associação, juntamente com outras entidades da sociedade civil, participado de atos públicos de fiscalização e auditoria de urnas eletrônicas, além das milhares de urnas auditadas por todo o país quando das eleições regulares, com participação de diversos órgãos e entidades.
Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep)
O sistema eletrônico de votação é algo que pode e deve ser submetido ao escrutínio público, desde que este debate, que é legítimo, seja feito com responsabilidade e racionalidade. (...) Presencia-se a construção de uma narrativa que parte deste debate, que, repita-se, é legítimo, para provocar instabilidade política e colocar em dúvida a lisura dos resultados eleitorais. (...) A Abradep exorta os agentes públicos a se comprometerem com o resultado das eleições que virão, não fomentando discursos que possam contribuir para uma ruptura democrática.
Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP)
O Iasp vem a público expressar seu apoio à Justiça Eleitoral, seus integrantes e ao sistema eleitoral nacional. A lisura das eleições, sempre reconhecida no passado recente do país, é motivo de real apreço da democracia.
Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)
A manifestação irresponsável do Presidente envergonha o país diante da comunidade internacional, desinforma a opinião pública e visa delinear um cenário de instabilidade institucional, que venha a motivar um inadmissível ato de ruptura constitucional. Neste momento sensível da história brasileira, é dever das instituições da sociedade civil defender a lisura do processo eleitoral eletrônico e depositar integral confiança na condução do TSE (...).
Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABDJ)
Em mais um pronunciamento que ultrapassa os limites da crítica e mais uma vez incorre no cometimento de crime de responsabilidade, o presidente Jair Messias Bolsonaro avança por terreno movediço em indisfarçado esforço de mobilizar inclusive a comunidade internacional contra poderes e instituições democráticas da República Federativa do Brasil(...). As falas presidenciais provocam fundadas preocupações ante os conteúdos de ameaça de ruptura da ordem constitucional democrática (...).
Associação Paulista de Magistrados (Apamagis)
A lisura, a auditabilidade e a agilidade do voto eletrônico são aspectos que garantem, desde 1996, a alternância de poder e a legitimação da soberana vontade popular. Ataques que tentam desmoralizar a Justiça Eleitoral, essa importante instituição da nossa jovem democracia, não são personalizados, mas se dirigem a cada um dos magistrados e magistradas que, com legitimidade, conduzem pleitos transparentes e pacíficos, em sinal de máximo respeito à nossa Carta Magna e à sociedade brasileira.
Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep)
A Anadep (...) repudia, veementemente, quaisquer declarações que coloquem em questionamento o Estado Democrático de Direito e a credibilidade do sistema eleitoral do país. Os ataques periódicos, reiterados e sistemáticos às autoridades do sistema eleitoral brasileiro e à Justiça Eleitoral produzem uma instabilidade política desnecessária e visam fragilizar a democracia brasileira (...).
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (Ibccrim)
O Ibccrim reitera a confiança na Justiça Eleitoral do Brasil e discorda veementemente
de alegações que visam a desacreditar o sistema de votação do País.
Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
Os ataques desferidos contra nosso sistema eleitoral são infundados e baseados em ampla campanha de desinformação em desacordo com a Constituição de 1988 e a legislação eleitoral. É preciso defender o trabalho imparcial realizado por magistrados brasileiros em prol da consecução democrática da soberania popular. De modo semelhante, o resultado eleitoral deve ser respeitado, assim como qualquer tentativa de ruptura institucional deve ser prontamente rechaçada pelas instituições constitucionais brasileiras.
Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR)
É com indignação e apreensão que vimos, cotidiana e reiteradamente, o presidente da República, ladeado por integrantes das Forças Armadas com pretensões que não se enquadram em suas competências constitucionais, desqualificar a Justiça Eleitoral e o sistema de urna eletrônica. Toda e qualquer mudança em matéria eleitoral não pode acontecer no mesmo ano das eleições. (...). Desconsiderar ou descumprir a regra constitucional em matéria eleitoral é um ataque ao sistema eleitoral e à democracia.
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE)
Uma construção coletiva, que busque aprimorar o sistema eleitoral brasileiro, como se tem feito ao longo do tempo, evita ataques e tentativas de desacreditar o processo eleitoral. Esses disparates, sem fundamentos, não contribuem para o aprimoramento e demonstram a falta de espírito democrático e cívico. Vamos lutar contra esse processo nocivo que vem interferindo na correta informação dos eleitores. Temos um sistema eleitoral moderno, eficiente, seguro, transparente e, acima de tudo, que respeita a soberania do voto de cada eleitor.
Instituto Não Aceito Corrupção
Percebem-se nítidos movimentos em direção ao desrespeito à soberania do voto do povo, o que é inaceitável. Registramos nosso repúdio a estas atitudes, que ferem gravemente o Estado de Direito e enaltecemos o papel do Congresso Nacional dentro da lógica da separação de poderes no sistema democrático, o qual deve vir a público, por seus líderes, em sua defesa. Além do Ministério Público, especificamente a Procuradoria-Geral da República, a quem incumbe a defesa do regime democrático, e a própria sociedade civil, que não pode cruzar os braços diante de tamanhos desatinos.
União Brasileira de Escritores (UBE)
Hipotecamos total solidariedade ao TSE. Os escritores brasileiros, por nós representados, não aceitarão tentativas de golpe, movimentos de contestação da lisura das escolhas feitas no próximo pleito em outubro. O TSE pode ter a certeza de que não está sozinho. Enfrentaremos juntos qualquer tentativa de retrocesso. Por um País democrático! Por eleições eletrônicas tranquilas!
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