Entre o momento em que recebeu a representação do PT que contestava a divulgação de notícias falsas que relacionavam o partido à facção criminosa PCC e determinar a remoção do conteúdo por canais e perfis em redes sociais de bolsonaristas, o ministro Alexandre de Moraes levou menos de 13 horas para decidir sobre o caso.
A decisão liminar (urgente e provisória) foi dada às 23h45 de um domingo (17), último dia de um plantão no qual Moraes estava como presidente em exercício do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O caso tinha chegado ao gabinete dele às 10h59 do mesmo dia.
Ele é o vice-presidente do tribunal até o dia 16 de agosto, quando tomará posse como presidente da corte eleitoral com a saída do atual presidente, ministro Edson Fachin. Ambos também são ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
A rapidez na elaboração dessa determinação, segundo interlocutores do ministro, é uma prévia de como ele vai atuar em relação a casos de fake news. Moraes promete ser "rápido e rigoroso" tanto em relação a notícias fraudulentas que tratam do processo eleitoral como as que envolvam candidatos.
O ministro já havia dado o tom de que agiria assim, em reunião com deputados e senadores na semana passada.
Na ocasião, a oposição entregou ao magistrado uma representação na qual pedia que o TSE determinasse ao presidente Jair Bolsonaro (PL) de se abster de qualquer tipo de discurso de ódio ou incitação à violência, mesmo que seja de forma velada, sob pena de multa de R$ 1 milhão por ato.
O evento foi feito na esteira do assassinato do guarda municipal petista Marcelo de Arruda pelo policial penal bolsonarista Jorge José da Rocha Guaranho, em Foz do Iguaçu (PR).
Segundo os parlamentares presentes no encontro, o futuro presidente do TSE afirmou que contestações de atos que pudessem afetar as eleições que chegassem às mãos dele seriam analisadas imediatamente e de forma célere.
No domingo, a representação apresentada pelo PT ao TSE questionava vídeos publicados por sites e em canais de apoiadores de Bolsonaro e compartilhados por parlamentares, como o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente, e os deputados Hélio Lopes (PL-RJ) e Carla Zambelli (PL-SP).
Assinam o documento os escritórios Aragão e Ferraro, do ex-ministro Eugênio Aragão, e Teixeira Zanin Martins, de Cristiano Zanin, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Eles contestam, principalmente, publicações que atrelam o partido e o líder petista à morte de Celso Daniel em 2002, quando ele era prefeito de Santo André (SP), e ao PCC.
Um desses vídeos exibe o deputado Otoni de Paula (MDB-RJ), apoiador de Bolsonaro, fazendo referência a uma reportagem da revista Veja que mostrou que o publicitário Marcos Valério falou, em delação premiada, sobre uma suposta relação de petistas com o PCC.
"Tal vídeo é publicado com chamada que reforça a desinformação ao apresentar a seguinte descrição em destaque: 'Descobriram PROVAS do envolvimento de LULA, STF com PCC para Golpe milionário...'", diz a representação do PT.
"O deputado Otoni de Paula e os responsáveis pelo canal do YouTube 'DR News' fazem uma associação entre grupo criminoso, o Partido dos Trabalhadores, o STF e o assassinato de Celso Daniel em 2002. Isso tudo sem demonstrar qualquer prova, apenas citando trechos de suposta delação que se encontra em sigilo e, diferentemente do alegado, não constitui prova, mas meio de obtenção de prova", acrescenta a representação.
O PT também questionou conteúdos distorcidos publicados ou reproduzidos por bolsonaristas que davam a entender que o ex-presidente Lula teria igualado pobres a papel higiênico, no sentido de que "seriam úteis somente nas eleições e, depois, descartados".
Outras publicações contestadas também associaram o PT ao nazismo e ao fascismo.
Moraes determinou a remoção do conteúdo publicado ou compartilhado pelos parlamentares e também dos sites Jornal da Cidade Online e Jornal Minas Acontece e dos canais do YouTube Dr. News, Políticabrasil24 e o perfil Zaquebrasil da plataforma Gettr, entre outros.
A decisão pela remoção do conteúdo tem 12 páginas e foi dada, como acontece em outros processos urgentes do TSE, sem ouvir as partes ou o Ministério Público.
Como o processo continuará a tramitar, Moraes afirma que ainda não é possível "concluir quem seja o responsável pela edição e montagem dos vídeos, questão esta que demanda esclarecimento nesse sentido, ficando postergado para o mérito".
"Entretanto, embora não se tenha notícia sobre quem, de fato, produziu os vídeos, diante do nítido conteúdo fraudulento, há imediata necessidade de proibir aqueles que publicaram de os manterem no ar ou continuarem em sua propagação, notadamente diante do nítido caráter eleitoral", afirmou o ministro na decisão.
Ao determinar a remoção, ele frisou ainda que havia "nítida percepção de que as mentiras divulgadas objetivam, de maneira fraudulenta, persuadir o eleitorado a acreditar que um dos pré-candidatos e seu partido, além de terem participaram da morte do ex-prefeito Celso Daniel, possuem ligação com o crime organizado, com o fascismo e com o nazismo, tendo, ainda igualado a população mais desafortunada ao papel higiênico".
"O sensacionalismo e a insensata disseminação de conteúdo inverídico com tamanha magnitude pode vir a comprometer a lisura do processo eleitoral, ferindo valores, princípios e garantias constitucionalmente asseguradas, notadamente a liberdade do voto e o exercício da cidadania", disse.
Moraes impôs multa de R$ 10 mil por dia caso o conteúdo não seja removido e, se houver novas postagens ou compartilhamento de conteúdos similares, a multa diária será de R$ 15 mil.
Após a decisão, a assessoria da deputada Carla Zambelli afirmou em nota que "a delação de Marcos Valério sobre as ligações de um partido político com uma facção criminosa foi amplamente divulgada na revista Veja e faz parte do debate político nacional, que deve ser amplo e irrestrito".
"As ligações diretas ou indiretas do PCC com agentes públicos, seja de qual esfera for, tanto do Judiciário, Legislativo ou Executivo devem e serão sempre levadas ao conhecimento do público", afirma a nota.
"Enquanto deputada federal e como ativista política, Carla Zambelli seguirá levando à população ampla informação sobre irregularidades e condutas criminosas, sem ceder a qualquer tentativa de censura."
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