Os candidatos a governador do Rio de Janeiro têm adotado posições divergentes sobre o RRF (Regime de Recuperação Fiscal). O estado inicia em agosto o pagamento mensal de R$ 300 milhões, previsto no plano, a fim de quitar até 2030 a dívida de R$ 148,1 bilhões com a União.
Levantamento feito pela Lupa em redes sociais e em veículos de imprensa mostra que, enquanto o governador Cláudio Castro (PL), que concorre à reeleição, diz que que essa é a solução para o estado recuperar o poder de investimento, os outros candidatos criticam o acordo ou dizem que vão extingui-lo se forem eleitos.
Castro defende o RRF como essencial para tornar o estado sustentável e reequilibrar as contas.
"A adesão ao regime é marco fundamental para recuperação do estado e para o equilíbrio das finanças públicas. Com as contas em dia, a população fluminense ganha com mais recursos para segurança, saúde e educação, além do pagamento em dia de servidores e fornecedores", escreveu no Twitter, em 23 de junho.
Também candidato ao Palácio Guanabara, o deputado federal Marcelo Freixo (PSB) critica a forma como as negociações ocorreram. O parlamentar acusa Castro de usar o programa para fins eleitoreiros.
"O governador do Rio de Janeiro não tem competência e credibilidade para negociar o Regime de Recuperação Fiscal, porque faz cálculos exclusivamente eleitoreiros. A crise pela qual passa o nosso estado é de receita, por isso é urgente um plano econômico que traga investimentos e fortaleça o setor produtivo, para gerar empregos e trazer desenvolvimento ao Rio de Janeiro", publicou no Facebook, em 17 de janeiro.
A publicação de Freixo ocorreu no dia em que o Tesouro comunicou ao Rio que a adesão ao RRF não havia sido aceita.
Na visão do governo federal, os ajustes solicitados pelo governo do Rio não eram factíveis, uma vez que o estado deixou o corte de despesas mais drástico apenas para 2030. O governo fluminense acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) e o impasse foi solucionado em 22 de junho deste ano, com a homologação do acordo pelo ministro Dias Toffoli .
Também em 17 de janeiro, o ex-prefeito de Niterói e candidato a governador Rodrigo Neves (PDT) criticou Castro.
"O governo Cláudio Castro caiu de paraquedas e só sabe lotear os órgãos do estado. Assumiu há quase dois anos sem ter que pagar bilhões da dívida com a União, recebendo bilhões de reais da concessão da Cedae [Companhia Estadual de Águas e Esgotos], negociados pelos antecessores, não melhorou e ainda coloca em risco o Plano de Recuperação Fiscal. Não fez nenhuma reforma, reestruturação ou plano para o estado. Temos o maior desemprego e a maior letalidade da pandemia no Brasil", publicou Neves no Facebook.
O programa não é condizente com a realidade, na opinião do deputado federal e candidato Paulo Ganime (Novo). Em 1º de abril, ele escreveu um artigo no Diário do Rio criticando a proposta.
"O plano está totalmente fora da realidade fluminense e até do país. A começar pela estimativa feita por técnicos do governo sobre a venda de títulos securitizados da dívida ativa no mercado que é, no mínimo, super otimista. Enquanto o governo do Rio fala em 'vender' R$ 44,8 bilhões de suas dívidas, todos os estados brasileiros conseguiram emitir juntos somente R$ 10,5 bilhões nos últimos 10 anos. Uma disparidade que beira a irresponsabilidade", publicou Ganime.
O tom mais crítico ao RRF vem do pré-candidato Cyro Garcia (PSTU). Durante sabatina Folha/UOL em 19 de maio, ele disse que, caso eleito, romperá com o programa e irá declarar uma moratória da dívida com a União para investir em áreas como moradia, saúde e educação.
"Temos que romper com o regime de recuperação fiscal, que está sendo imposto pela União em relação a todos os estados. Deixar de pagar essa dívida do regime de recuperação fiscal, declarar a moratória unilateral à União e, com esse dinheiro, combinado com outras questões, como não pagamento de dívida pública, [fazer a] ruptura da Lei de Responsabilidade Fiscal", disse Garcia.
Opinião semelhante tem o candidato Eduardo Serra (PCB). Em entrevista concedida ao O Globo, em 20 de maio, ele afirmou que a dívida é injusta e que deveria ser extinta.
"Os problemas econômicos do Rio estão associados aos problemas nacionais. Temos um regime de recuperação fiscal, uma dívida com a União, que a nosso ver deveria ser extinta. Não é justo que a relação da União com os estados seja como de um banco privado com o seu tomador de empréstimo. A proposta é uma mobilização da sociedade do Rio para fazer pressão e zerar essa dívida. Uma consulta à população, que vai apoiar, porque a dívida é impagável", disse Serra.
O coronel reformado da Polícia Militar e pré-candidato Emir Larangeira (PMB) esquivou-se de se posicionar sobre o RRF ao ser questionado pelo jornal O Globo, em 21 de maio, sobre se manteria o acordo com a União.
"O Cláudio Castro pegou bilhões da venda da Cedae e distribuiu para os municípios. Com esse dinheiro ele fez campanha eleitoral. Para fazer a recuperação fiscal, a primeira coisa que a gente tem que fazer é aprender a poupar antes de gastar", disse Larangeira.
Caso não houvesse acordo, o Rio teria que pagar R$ 42,8 bilhões imediatamente para a União. O programa foi criado pelo governo federal em 2017 para atender estados em grave desequilíbrio financeiro. O Rio foi o único participante da primeira fase —aderiu em 6 de setembro de 2017 e permaneceu por três anos. Nesse período, o estado deixou de pagar R$ 92 bilhões à União.
Entre 2020 e 2021, o Congresso aprovou alterações no RFF, retirando as emendas de relator do teto estadual de gastos e derrubando a exigência de que as estatais locais sejam totalmente privatizadas, com os governos locais mantendo ações das empresas.
No início deste ano, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou as mudanças e o Rio, novamente, formalizou a adesão.
O programa permite a flexibilização de regras fiscais, suspensão de dívidas e garantia em operações de crédito, desde que o estado adote medidas para assegurar o reequilíbrio financeiro.
No caso fluminense, o governo se comprometeu a observar regras e mecanismos que limitam o crescimento anual das despesas primárias à variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Em caso de descumprimento, o Rio poderá sofrer sanções da União.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.