No último dia como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o ministro Edson Fachin atendeu a pedido do Ministério da Defesa e autorizou a entrada de nove militares no grupo que inspeciona o código-fonte das urnas eletrônicas.
Fachin também ampliou de 12 para 19 de agosto o prazo para as Forças Armadas concluírem esta análise.
O ministro Alexandre de Moraes assume o comando do TSE nesta quarta-feira (16). Ele é visto como magistrado de perfil centralizador e com ampla capacidade de articulação.
As Forças Armadas têm um grupo de militares que atua na fiscalização de diversas etapas das eleições. Esses nove nomes autorizados por Fachin devem reforçar a equipe apenas na inspeção do código-fonte.
O ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, pediu esse reforço e mais prazo para a análise na última quarta (10).
Na mesma data, o Exército brasileiro havia criticado o TSE por excluir do grupo fixo de militares que fiscaliza as eleições o coronel Ricardo Sant’Ana. Ele havia divulgado fake news sobre as urnas eletrônicas.
O Exército disse que não indicaria um substituto ao militar.
As mensagens de Sant'Ana contra as urnas foram divulgadas pelo portal Metrópoles. Segundo a publicação, um vídeo divulgado pelo militar comparava o voto à compra de bilhete de loteria.
O coronel também compartilhou texto do deputado Filipe Barros (PL-PR) com críticas às missões de observação eleitoral. "Vão observar o que, se nem o eleitor tem direito de observar se seu voto foi registrado, apurado e totalizado corretamente", questiona Barros, na imagem republicada por Sant'Ana.
O perfil do militar foi deletado das redes sociais, segundo o ofício do TSE.
A Folha já havia mostrado que as postagens de Sant'Ana geraram desconforto na Defesa e no Exército. Militares com conhecimento do assunto afirmam, sob reserva, que o coronel já seria substituído do grupo de fiscalização.
Interlocutores do ministro Paulo Sérgio dizem que a forma como o TSE descredenciou Sant'Ana não foi amistosa e tensiona ainda mais o ambiente. O fato de Alexandre de Moraes também assinar o documento foi recebido com receio pelos militares, já que a Defesa espera melhor interlocução com o próximo presidente do tribunal.
O ofício de Fachin agora formalizou a resposta aos militares, pois o TSE confirmou ainda na semana passada que as Forças Armadas teriam mais prazo para a análise.
O ministro Paulo Sérgio havia dito a Fachin que pediu aval para a entrada deste novo grupo "diante da necessidade de dispor de conhecimentos específicos em linguagem de programação C++ e Java".
O grupo que deve atuar apenas na análise deste código é composto por três militares da Marinha, três da Aeronáutica e três do Exército.
Como mostrou a Folha, militares que acompanham as discussões com a corte eleitoral afirmaram sob reserva que a ideia é ampliar o número de técnicos no exame do código-fonte. Também disseram que o TSE restringe o trabalho dos militares, por não liberar que o grupo use ferramentas para análise destas informações.
O tribunal disponibilizou uma sala para as equipes de fiscalização das eleições inspecionarem os códigos das urnas. Os técnicos não podem levar equipamentos próprios e fazem a leitura das informações nos computadores do tribunal.
Já fizeram esta análise quatro entidades: a CGU (Controladoria-Geral da União), MPF, UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) e o Senado Federal. A PF (Polícia Federal) deve verificar o código entre 22 e 26 de agosto.
O PL, partido do presidente Jair Bolsonaro (PL), e o PV se inscreveram, mas não fizeram a análise, segundo o TSE.
No ofício em que atende pedidos da Defesa, Fachin também faz elogios ao trabalho dos militares nas eleições.
Ele diz reconhecer a contribuição na CTE (Comissão de Transparência Eleitoral), "mas sobretudo pelo valioso suporte operacional e logístico prestado por elas em todas as últimas eleições".
Nesta comissão, os militares fizeram sugestões de mudanças nas regras das eleições e reclamaram por não terem sido atendidos. O presidente Jair Bolsonaro (PL) tem usado as manifestações das Forças Armadas para ampliar ataques às urnas e insinuações golpistas.
Em maio, Fachin reagiu aos militares e disse que quem trata das eleições são as "forças desarmadas". No mesmo discurso, afirmou que o trabalho das Forças Armadas para logística e administração do pleito é "proveitoso".
O TSE criou no fim de 2021 a CTE, que reúne diversas instituições, como as Forças Armadas, além de especialistas, para discutir as regras eleitorais. O convite aos militares hoje é visto como um tiro no pé por parte dos membros do tribunal eleitoral.
Isso porque o próprio presidente Bolsonaro já disse que ele mesmo foi chamado ao debate sobre as eleições com a entrada dos militares na comissão.
"Eles [TSE] convidaram as Forças Armadas a participarem do processo eleitoral. Será que esqueceram que o chefe supremo das Forças Armadas se chama Bolsonaro?", disse Bolsonaro em abril.
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