O deputado federal Marcelo Freixo (PSB), candidato a governador do Rio de Janeiro, declarou nesta quarta (17) ter mudado sua posição sobre a legalização das drogas. Dias antes, ele também havia retirado de seu plano de governo trecho em que defendia renegociar o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) com a União.
As mudanças, principalmente em relação às drogas, marcam a guinada ao centro iniciada pelo candidato em junho do ano passado, quando trocou o PSOL pelo PSB a fim de construir sua candidatura.
A nova posição sobre drogas foi dada em sabatina promovida pelo programa Balanço Geral, da TV Record. "Sou contra qualquer coisa que venha dividir a sociedade brasileira hoje. Não sou favorável. Acho que a gente precisa criar emprego, garantir saúde e fazer um policiamento que seja preventivo", disse Freixo.
O candidato passou, então, a defender uma polícia eficiente e investimentos na segurança pública.
Questionado, mais uma vez, de forma direta sobre o tema, respondeu: "Não. Não sou mais a favor [da liberação da maconha]. Não acho que isso vai, nesse momento, nos ajudar no Brasil. O que a gente precisa é avançar nas políticas de saúde e na eficiência da polícia".
A defesa da liberação das drogas é uma pauta histórica de Freixo. O principal argumento do deputado sempre foi o fato de a proibição estimular o tráfico ilegal e a chamada "guerra às drogas", gerando conflitos entre polícia e criminosos e vitimando, principalmente, jovens negros e pobres.
"Hoje, quem a gente está prendendo, fruto da lógica de combate às drogas, são jovens pobres negros de periferia da favela. Na verdade, as pessoas vão continuar consumindo maconha. O que a gente tem que decidir é quem vai controlar isso. Se vai ser o estado ou o mercado das armas, da guerra e da morte", disse ele à deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), em vídeo de 2019 em debate sobre liberação da maconha.
A mudança de posição é um aceno ao eleitorado evangélico, com forte presença no Rio de Janeiro, do qual ele vem tentando se aproximar. Freixo já vinha buscando mostrar moderação em outros temas caros às suas bandeiras, como segurança pública. Como a Folha mostrou em abril, ele também reduziu a frequência com que critica em suas redes sociais ações policiais no estado.
Na área econômica, o candidato do PSB também sinalizou preocupação em reafirmar sua guinada ao centro. Ele retirou de seu programa de governo trecho em que defendia renegociar o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) com a União.
A revisão era apontada, na primeira versão do documento, como condição para que o estado recuperasse sua capacidade de investimento. A nova versão, porém, excluiu a menção à medida. Freixo afirmou que a alteração foi feita "para não criar a falsa ideia de que a gente não vai ter responsabilidade fiscal".
"Claro que vamos ter toda responsabilidade fiscal e respeitar todos os contratos. O que estamos argumentando é que a responsabilidade fiscal tem que ser acompanhada de responsabilidade social. O Rio não pode deixar de crescer. Não pode deixar de trazer investimento. Vamos ter toda responsabilidade fiscal com perspectiva de crescimento, de retomada de um ciclo econômico", disse ele à Folha.
O modelo econômico a ser adotado no estado é outro tema delicado da campanha do candidato do PSB, que busca se desvincular da imagem de radical de esquerda criada após 16 anos no PSOL.
A construção do programa de governo contou com nomes identificados com a agenda liberal, como o economista Armínio Fraga e o advogado Marcelo Trindade, ex-filiado do Novo. Esses nomes têm sido usados pelo candidato para mostrar compromisso com a responsabilidade fiscal.
O documento original foi divulgado em 8 de agosto e consta no registro de candidatura no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Na ocasião, Freixo afirmou que se tratava de um plano em construção, aguardando inclusive contribuições do PSDB, que indicou o vereador Cesar Maia (PSDB) como vice da chapa.
A primeira versão do programa afirmava: "Será preciso renegociar o Regime Fiscal e garantir que o estado do Rio de Janeiro retome a capacidade de investimento". A nova, divulgada na quinta (11), retirou o trecho inicial: "Será preciso garantir que o estado do Rio de Janeiro retome sua capacidade de investimento".
O Regime de Recuperação Fiscal foi criado em 2017, e o Rio de Janeiro foi o único participante da primeira fase da iniciativa. Ela representou um alívio nas contas do estado, que enfrentava atraso no pagamento de salário de servidores. Em julho, o governador Cláudio Castro (PL), candidato à reeleição, assinou a adesão definitiva do estado ao plano, até 2031, após um impasse que chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal).
A partir deste mês, o estado precisa repassar R$ 300 milhões mensalmente ao Tesouro Nacional a fim de iniciar o pagamento da dívida de R$ 148,1 bilhões do estado com a União. O RRF determina que as parcelas aumentem gradativamente até o término do acordo, em 2031.
Freixo afirma, agora, que a renegociação citada na primeira versão fazia referência às demandas do estado enviadas ao Conselho de Supervisão para que sejam autorizados, por exemplo, concursos públicos ou reajustes salariais. "No próprio RRF, a renegociação é reaberta a cada ano. É uma avaliação anual. É da própria natureza do regime fiscal", afirmou o deputado.
"Não adianta não pagar essa dívida agora, e ela ficar mais impagável ainda se impedir o crescimento. O modelo para a recuperação fiscal do Rio não pode impedir o crescimento econômico e a recuperação social. Isso foi mal conduzido pelo governo atual, tanto estadual como federal. Teremos um novo governo federal e estadual, e é natural que se estabeleça um outro padrão de pagamento de dívida e de relação."
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