O MPE (Ministério Público Eleitoral) afirmou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que o presidente Jair Bolsonaro (PL) não apresentou toda a documentação necessária para registrar sua candidatura à reeleição.
O órgão requereu à corte a intimação do chefe do Executivo para que apresente as certidões negativas (que apontem não haver pendências) da Justiça Federal do Rio de Janeiro, cidade onde está seu domicílio eleitoral.
"As certidões de 1ª e 2ª instâncias da Justiça Federal da circunscrição de seu domicílio eleitoral (Rio de Janeiro) também não foram expedidas para fins eleitorais", diz o pedido.
O relator do registro do mandatário é o ministro Alexandre de Moraes, que decidirá se cobra os documentos ou se defere o registro sem os documentos solicitados pelo MPE.
"O Ministério Público requer a intimação do candidato para sanar as falhas constatadas, sob pena de indeferimento do registro", afirma o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco.
O MPE afirma que "as certidões de 1ª instância da Justiça Estadual não foram emitidas para fins eleitorais".
O MP também solicitou complementos na documentação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A defesa do petista afirmou na segunda (15) ao TSE que já havia feito cinco pedidos para ter acesso a uma das certidões no TJSP e ainda aguardava a entrega do documento.
A resolução do TSE determina que todos candidatos devem apresentar as certidões criminais das esferas estadual e federal da Justiça.
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