O ministro Carlos Horbach, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), decidiu nesta sexta-feira (19) cortar o acesso de Roberto Jefferson (PTB) aos fundos eleitoral e partidário. Ele ainda sinalizou que será negada a candidatura do petebista a presidente da República.
Horbach atendeu a pedido de decisão liminar (urgente e provisória) do MPE (Ministério Público Eleitoral). O órgão também recomenda o indeferimento do registro da candidatura, ponto que ainda será julgado pela corte.
O Ministério Público argumenta que, mesmo tendo sido liberado da prisão em regime semiaberto por condenação no escândalo do mensalão, Roberto Jefferson segue inelegível até dezembro de 2023.
O ministro do TSE afirmou que a candidatura do petebista "de pronto revela-se inquinada de uma muito provável inelegibilidade". Jefferson ainda cumpre prisão domiciliar, mas por decisão de Alexandre de Moraes no inquérito do STF (Supremo Tribunal Federal) das milícias digitais.
Procurada, a assessoria do petebista ainda não se manifestou sobre a decisão liminar.
O PTB formalizou no último dia 1º a candidatura de Jefferson, com a justificativa de ampliar as opções de eleitores de direita e conter parte dos ataques da esquerda ao presidente Jair Bolsonaro (PL).
O agora candidato à Presidência foi pivô do escândalo do mensalão. Em junho de 2005, concedeu uma entrevista à Folha na qual delatou o esquema de corrupção organizado pelo PT por meio de pagamentos mensais para corromper parlamentares e garantir apoio ao governo Lula no Congresso em 2003 e 2004.
Ele foi preso em fevereiro de 2014 e condenado a 7 anos e 14 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O petebista foi liberado em maio de 2015 para cumprir pena em prisão domiciliar.
Em março de 2016, o STF concedeu perdão das penas de Jefferson e de mais cinco condenados no mensalão. O perdão da pena, porém, não extinguiu a inelegibilidade do petebista, afirma o MPE.
Jefferson tornou-se ferrenho apoiador de Bolsonaro. O candidato do PTB foi preso em agosto de 2021 em operação da PF autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito da investigação que apura suposta organização criminosa atuando nas redes sociais para atacar a democracia.
Na decisão, Moraes diz que Jefferson divulgou vídeos e mensagens com o "nítido objetivo de tumultuar, dificultar, frustrar ou impedir o processo eleitoral, com ataques institucionais ao TSE e ao seu presidente".
Antes de ser preso, o ex-deputado federal enviou a correligionários um áudio com ameaças a Moraes e no qual afirma que o STF se tornou uma "organização criminosa".
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