O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou neste domingo (25) que a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que veta lives de "cunho eleitoral" nos palácios da Alvorada e do Planalto é "estapafúrdia".
À noite, ele fez uma nova live eleitoral, mas em um local não identificado —procurado pela reportagem, o governo não informou o local da transmissão ao vivo do presidente. O cenário da transmissão, porém, foi diferente daqueles em que costuma realizar no Alvorada. "Será que TSE sabe onde estou fazendo essa live? 'Ah, escondido. Será que está no Alvorada descumprindo ordem do TSE?", ironizou durante a live.
O presidente questionou a "preocupação" do tribunal em relação ao local em que faz a transmissão e atacou a corte. "Preocupação com transparência vocês não têm, zero", disse.
Mais cedo, em entrevista à imprensa em frente ao Palácio do Itamaraty, em Brasília, ele também havia comentado a decisão da corte.
"É a minha casa. Quando eu cheguei, eu desliguei o aquecedor da piscina. É mais de R$ 10.000 [de economia] por mês. Vou fazer live. Hoje vai ter live, ok? É uma decisão estapafúrdia. Invasão de propriedade privada. Enquanto eu for presidente, ali é minha casa [Palácio da Alvorada]", afirmou..
Na live da noite, além de retomar as críticas ao TSE, o mandatário não disse onde estava. Bolsonaro pediu a seus eleitores para "aguentarem até 2 de outubro" porque, "se Deus quiser", irá vencer as eleições no primeiro turno e surgirá um "outro Brasil". Ele disse ser impossível uma vitória do ex-presidente Lula (PT) no primeiro turno da disputa —na última pesquisa Datafolha, o petista somava 50% dos votos válidos.
Na transmissão, Bolsonaro também pediu para seu eleitorado não se dividir na eleição para senador e disse que em muitas situações há dois nomes próximos a ele. Havendo de divisão, disse, pode acabar sendo eleito um nome de esquerda. Ele defendeu seus candidatos a governador e senador em todos os estados na transmissão.
O presidente afirmou que "o Senado é muito importante para fazer controle sobre Poderes", sem citar diretamente o STF (Supremo Tribunal Federal).
Os senadores é que são os responsáveis por apreciar pedidos de impeachment de ministros do Supremo. O chefe do Executivo já chegou a pedir o impeachment do ministro Alexandre de Moraes.
Na live, o presidente também voltou a se comparar a Johnny Bravo, personagem de desenho animado que sempre tenta ressaltar a própria masculinidade e costuma ser rejeitado pelas mulheres. O mandatário já havia feito a comparação em 2019.
Além disso, na transmissão, o presidente criticou a ministra Cármen Lúcia, do TSE, por ter negado pedido de Bolsonaro para que fosse removido da internet vídeo em que o ex-presidente Lula (PT) chama o chefe do Executivo de genocida.
Bolsonaro disse que a magistrada é incoerente por ter alegado liberdade de expressão para manter o vídeo no ar, enquanto votou para condenar o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) por ataques a integrantes do Supremo.
O presidente também criticou eventuais censuras à imprensa, sem mencionar a decisão do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) que mandou retirar do ar a reportagem do UOL sobre a compra de imóveis pela família Bolsonaro em dinheiro vivo. O ministro André Mendonça, do STF, reverteu a decisão e liberou a reportagem.
Na live desta quinta, ele disse que já há leis que preveem pena a órgãos de imprensa que cometerem erros. "Censura? Não podemos nem pensar nisso", disse.
Neste sábado (24), o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, proibiu o presidente de fazer lives na residência oficial e na sede do governo para promover a candidatura dele ou de aliados.
A decisão é liminar (urgente e provisória) e foi tomada a partir de um pedido do PDT, partido do adversário de Bolsonaro Ciro Gomes. Na semana passada, o presidente anunciou que faria lives diárias até o primeiro turno das eleições.
A proibição também inclui o uso de serviços de intérpretes de libras custeados com recursos públicos, sob pena de multa de R$ 20 mil por ato. Além de vetar novas transmissões ao vivo nos dois palácios, o ministro determinou que as plataformas removessem em até 24 horas a live de 21 de setembro, citada pelo PDT na ação.
O vídeo não está mais disponível no YouTube, Facebook e Instagram. No YouTube, aparece a mensagem: "Vídeo indisponível. Este conteúdo não está disponível neste domínio de país devido a um mandado". A plataforma desativou os comentários, mas manteve o número de visualizações (mais de 340 mil). Já o Facebook informa: "Este conteúdo não está disponível no momento".
No sábado, questionado pela Folha, o advogado que atua na campanha de Bolsonaro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto disse que a liminar contraria "letra expressa da lei eleitoral".
Ele citou um artigo que trata das condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais: "Ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União".
O texto é complementado por um parágrafo que afirma que tal vedação "não se aplica ao uso, em campanha, de transporte oficial pelo presidente da República", nem ao uso em campanha "de suas residências oficiais para realização de contatos, encontros e reuniões pertinentes à própria campanha, desde que não tenham caráter de ato público".
"Querem o quê? O Palácio da Alvorada é a casa do presidente. Querem que ele vá para uma lan house? Para o Parque da Cidade?", disse Carvalho Neto, que é ex-ministro do TSE.
Em março de 2019, pouco depois de assumir a Presidência, Bolsonaro anunciou que passaria a fazer transmissões ao vivo em suas redes sociais semanalmente. Na semana passada, contudo, disse que a live passaria a ser diária na reta final da campanha.
Nas transmissões, o presidente aborda questões do governo, mas também costuma aproveitar para fazer críticas ao PT e tratar de agendas eleitorais, além de pedir voto para aliados.
Na decisão, Gonçalves diz que o uso o Palácio da Alvorada fera a isonomia entre os candidatos à Presidência, uma vez que somente o presidente da República, em razão do cargo que ocupa, tem acesso a ele. O magistrado também cita o uso "dos serviços de tradução para libras custeados com recursos públicos".
"Os elementos presentes nos autos são suficientes para concluir, em análise perfunctória, que o acesso a bens e serviços públicos, assegurado a Jair Messias Bolsonaro por força do cargo de chefe de governo, foi utilizado em proveito de sua campanha e de candidatos por ele apoiados", disse Gonçalves na decisão.
"Os indícios até aqui reunidos indicam que, no caso, tanto o imóvel destinado à residência oficial do presidente da República quanto os serviços de tradução para libras custeados com recursos públicos foram destinados à produção de material de campanha. Trata-se, ademais, de recursos inacessíveis a qualquer dos demais competidores", escreveu o ministro.
Na manhã deste domingo, Bolsonarou saiu da residência oficial de moto e foi ao Guará 2, região administrativa a cerca de 15 km da Esplanada dos Ministérios. O presidente almoçou frango assado em uma barraquinha de rua e tirou foto com apoiadores.
Depois do almoço, parou em frente ao Palácio do Itamaraty, onde deu a declaração sobre o TSE. O presidente recebeu uma oração de mulheres que o apoiam, mas também foi confrontado com gritos de "Fora Bolsonaro" por pessoas que passavam na rua.
Ele deixou o local quando um grupo começou a gritar "Lula", em apoio ao ex-presidente, seu principal adversário nestas eleições. Uma criança que estava no colo de um homem disse para o presidente: "Lula 2023" e "Bolsonaro é Lula 2023".
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