O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Benedito Gonçalves proibiu o presidente Jair Bolsonaro (PL) de usar na sua propaganda eleitoral, em todos os meios, imagens feitas durante os eventos oficiais de 7 de Setembro.
O magistrado estabeleceu pena diária de R$ 10 mil em caso descumprimento.
Gonçalves também determinou à TV Brasil que exclua trechos da transmissão disponível no Youtube em 24 horas.
Enquanto não for realizada a edição, o ministro determinou que o vídeo saia do ar.
A decisão atende a pedidos das campanhas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), adversário de Bolsonaro que lidera as pesquisas de intenção de votos, e da candidata Soraya Thronicke (União Brasil).
O ministro concordou que houve utilização eleitoral da cerimônia, e que as imagens ferem o princípio da isonomia.
"Constato que a ação foi instruída com farta prova documental que comprova os valores envolvidos e demonstra que a associação entre a candidatura e o evento oficial partiu da própria campanha do Presidente candidato à reeleição, que chegou a se utilizar de inserções de propaganda eleitoral para convocar o eleitorado a comparecer à comemoração do Bicentenário, em vinheta que confere destaque presença do candidato (identificado com slogan e número) na comemoração oficial", disse o ministro.
Em outro trecho, diz que as imagens da TV Brasil da celebração na propaganda oficial ferem a isonomia, "pois utiliza a atuação do Chefe de Estado, em ocasião inacessível a qualquer dos demais competidores, para projetar a imagem do candidato e fazer crer que a presença de milhares de pessoas na Esplanada dos Ministérios, com a finalidade de comemorar a data cívica, seria fruto de mobilização eleitoral em apoio ao candidato à reeleição".
Gonçalves determinou que fossem retirados trechos que focam na figura do presidente, como quando ele deixa o desfilo cívico-militar para o ato na Esplanada e uma entrevista sua antes da solenidade.
Bolsonaro diz ao jornalista da TV Brasil que está em jogo "o futuro", conclama os espectadores a lutar por sua liberdade, entre outros pontos levantados na decisão do magistrado.
"Mesmo a convocação para as pessoas irem para as ruas 'de verde e amarelo' não pode ser dissociada do empenho do candidato, em sua propaganda eleitoral, em fazer o mesmo tipo de convite quando se dirigia ao eleitorado", afirmou Gonçalves.
Como a Folha mostrou, o presidente transformou as comemorações do 7 de Setembro em comícios de campanha em Brasília e no Rio de Janeiro, repetindo ameaças golpistas diante de milhares de apoiadores, mas em tom mais ameno do que no mesmo feriado do ano passado.
Em cima de carros de som, ele pediu voto, reforçou discurso conservador e deu destaque à primeira-dama Michelle Bolsonaro, com declarações de tom machista.
O mandatário deixou de lado o Bicentenário da Independência nos palanques montados nas duas cidades e, tanto no Rio como em Brasília, adotou discurso parecido.
Os atos do feriado e as declarações do presidente foram criticados por seus adversários na disputa pelo Planalto. O ex-presidente Lula disse que Bolsonaro "ao invés de discutir os problemas do Brasil, (...) ele tenta falar de campanha política e tenta me atacar".
Já Ciro Gomes (PDT) disse que Bolsonaro transformou o Bicentenário da Independência no "mais desavergonhado comício eleitoral já feito neste país".
O presidente Jair Bolsonaro (PL), por sua vez, negou acusações de abuso de poder em sua transmissão semanal nas redes sociais, na última quinta-feira (8).
"Que abuso de poder? Não gastei um centavo, paguei todas as minhas despesas, houve separação clara entre o ato cívico-militar e o ato lá de fora", afirmou.
A propaganda eleitoral de Bolsonaro que foi ao ar no sábado (10) compara as manifestações em apoio ao presidente, no 7 de Setembro, a atos com violência atribuídos ao PT. Não utilizou, contudo, imagens das solenidades oficiais.
Aliados do presidente comemoraram o discurso do chefe do Executivo nos atos de 7 de Setembro. As duas falas, no Rio de Janeiro e em Brasília, foram muito parecidas e seguiram a cartilha eleitoral desenhada pelo entorno do mandatário, segundo integrantes da campanha bolsonarista.
Havia temor entre aliados de que Bolsonaro pudesse radicalizar diante dos manifestantes e atacasse o Judiciário, ou mesmo reeditasse promessas de não mais cumprir decisões de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
O diagnóstico da campanha de reeleição do presidente é que isso poderia ampliar sua rejeição. O primeiro turno das eleições ocorre em menos de um mês.
De acordo com aliados, o presidente fez uma fala considerada moderada para os padrões de Bolsonaro. Embora tenha feito ameaças veladas contra o STF, ele não xingou nenhum ministro, não defendeu golpe ou exortou descumprimento de decisões da Justiça.
O entorno do chefe do Executivo comemorou ainda o fato de o presidente ter conseguido levar multidões para as ruas, em atos comparáveis aos do ano passado.
Para aliados, isso reforça a tese apelidada por eles de "Datapovo", de desacreditar as pesquisas que indicam o presidente em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, atrás do ex-presidente Lula.
Pesquisa do Datafolha, divulgada após os atos de 7 de Setembro, mostra que a diferença de intenção de votos entre Lula e Bolsonaro atingiu menor índice desde o primeiro semestre do ano passado: 11 pontos.
O petista ainda lidera, mas está estacionado com 45%. Já Bolsonaro subiu dois pontos na margem de erro, alcançando 34%.
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