Aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) na Câmara protocolaram nesta sexta-feira (21) pedido para criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) com objetivo de investigar suposto uso político de institutos de pesquisa para influenciar o resultado das eleições.
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ), um dos coautores do projeto de resolução protocolado, afirmou ter reunido 179 assinaturas para a criação da CPI —eram necessárias ao menos 171. Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do presidente da República, também é coautor do projeto.
Agora, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deverá analisar se há fato determinado e qual será o prazo de funcionamento do colegiado, que terá poderes de investigação de autoridades judiciais, como determinar diligências e quebrar sigilo bancário. Há expectativa de que a CPI seja instalada na próxima semana.
Segundo lista encaminhada pelo parlamentar, assinam o pedido deputados de partidos da base, como PP, PL e Republicanos, legendas de centro-direita, como PSDB e MDB, de direita, como Novo, e mesmo da oposição, como PDT.
O projeto de resolução protocolado diz que o objetivo da CPI é investigar pesquisas de 2014 a 2022 envolvendo candidatos a prefeito, governador, senador e presidente. Segundo o texto, a comissão será constituída por 23 titulares e 23 suplentes e terá prazo máximo de 180 dias para concluir os trabalhos.
Os recursos administrativos e o assessoramento necessários para o funcionamento da comissão serão fornecidos pelo departamento de comissões e pela consultoria legislativa, enquanto as despesas vão ficar a cargo do orçamento da Câmara dos Deputados.
À Folha o deputado Carlos Jordy afirmou que a expectativa é de que a comissão seja instalada na próxima semana, após Lira ler o requerimento em plenário e depois da designação dos membros do colegiado.
"Temos certeza de que será uma comissão importantíssima para os rumos da democracia no país. Ninguém quer perseguir, ninguém quer fechar instituto de pesquisa", disse.
"O que nós queremos é que os institutos possam dar a veracidade dos fatos, que possam trabalhar de forma séria, para que o cidadão possa ter um real cenário do que está acontecendo nas eleições e assim decidir, pelo seu juízo de valor, quem é seu candidato ideal, e não da forma como tem sido feita, sem nenhuma assertividade e impactando os rumos das eleições no país."
Lira já disse publicamente que instalaria a CPI assim que as assinaturas fossem recolhidas e o objeto da investigação, analisado.
No Senado, Marcos do Val (Podemos-ES) apresentou requerimento para criação de uma CPI com o mesmo objetivo. No entanto, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já disse que uma comissão sobre o tema só seria debatida após 30 de outubro, data marcada para o segundo turno.
O pedido de CPI se insere numa mobilização bolsonarista após o resultado do primeiro turno e faz parte de uma ofensiva para desacreditar os institutos com argumentos que ignoram características de levantamentos eleitorais.
O movimento contra os institutos de pesquisa é encabeçado por Lira. Na terça-feira (18), ele conseguiu aprovar urgência para o projeto que pune e criminaliza institutos de pesquisa. Apesar disso, não teve acordo com partidos da base para votar o texto por divergências sobre o mérito da proposta.
O requerimento foi aprovado por 295 votos a 120 —precisava de pelo menos 257. Apenas PT, PSOL e Rede orientaram contra a urgência. MDB, PDT, minoria e oposição liberaram seus deputados. Os demais partidos orientaram a favor da votação.
Além da falta de consenso sobre o mérito, havia dúvidas se Lira votaria o texto, mesmo com a aprovação da urgência. Há uma avaliação de que isso poderia provocar desgaste desnecessário à Câmara, em especial após Pacheco declarar que a criminalização de pesquisas eleitorais a partir dos resultados das urnas é algo "absolutamente inadequado".
Segundo Pacheco, caso o projeto seja aprovado na Câmara e chegue ao Senado, ele terá que passar pela Comissão de Constituição de Justiça e ser amplamente debatido antes de ir ao plenário, o que dificilmente deve acontecer nesta legislatura.
O Senado tem freado a análise de propostas votadas a toque de caixa pelos deputados, como o Código Eleitoral, que também traz restrição à divulgação de pesquisas eleitorais.
Na semana passada, Lira manobrou para facilitar a votação do projeto no plenário, ao anexar o texto de Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, a uma proposição que já poderia ser analisada.
No entanto, em reunião no dia 11 com líderes da base governista, houve resistência à votação por parte de siglas como MDB e Republicanos. Assim, Lira decidiu adiar a apreciação do texto.
A aprovação da urgência e a instalação da CPI seriam formas de Lira manter a pressão sobre os institutos de pesquisa, em postura alinhada à do governo Bolsonaro. Na semana passada, o presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Alexandre Cordeiro, e o ministro da Justiça, Anderson Torres, pediram investigações de institutos.
Em reação, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), decidiu barrar a instauração dos inquéritos sob alegação de ausência de justa causa e "incompetência absoluta" dos órgãos para uma apuração do tipo no período eleitoral.
O projeto de Barros não leva em conta que pesquisas apontam tendências e a intenção de voto no momento em que pessoas aptas a votar são entrevistadas, sem a missão de antecipar o voto dado pelo eleitor.
O projeto de lei estabelece pena de prisão de 4 a 10 anos a quem publicar, "nos 15 dias que antecedem às eleições, pesquisa eleitoral cujos números divergem, além da margem de erro declarada, em relação aos resultados apurados nas urnas". Assim, a punição prevista na proposta pode ser maior do que a aplicada em casos de homicídio, cuja pena mínima é de seis anos de detenção.
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