O ex-deputado Roberto Jefferson está com o registro de CAC (caçador, atirador e colecionador) suspenso e não poderia transportar as armas que possui para o Rio de Janeiro.
As irregularidades foram detectadas por integrantes do Exército no domingo (23), após Jefferson resistir à ordem de prisão, dar mais de 20 disparos de fuzil e jogar duas granadas contra agentes da PF (Polícia Federal). Dois policiais ficaram feridos.
Fontes militares informaram à Folha que o Exército abriu nesta segunda (24) um processo administrativo sancionador contra Roberto Jefferson. A investigação foi revelada pelo G1.
Segundo os militares, mesmo se o registro de Jefferson não estivesse suspenso, o uso da arma no Rio de Janeiro já era irregular.
Isso porque o endereço do acervo é de Brasília e, para transportar a arma, ele precisaria de uma guia de tráfego —algo que ele não havia emitido pelo Exército.
A guia de tráfego é o documento que autoriza a pessoa a transportar a arma do acervo até o local de prática de tiro.
Jefferson fez o registro de CAC no Exército em 2005, quando comprou as primeiras armas. Segundo o sistema interno da Força, o ex-deputado possui pistolas, revólveres, carabinas e fuzil em seu arsenal.
A suspeita de militares ouvidos pela Folha, que viram fotos e vídeos do atentado, é que Jefferson tenha utilizado uma arma automática no ataque contra os policiais federais. Proibido no Brasil, esse tipo de armamento dá diversos disparos com apenas um clique no gatilho.
Os processos administrativos do Exército costumam ser encerrados num prazo de 30 dias. O caso, no entanto, pode se arrastar por mais tempo, já que haverá troca de informações entre os militares e a Polícia Federal.
A tendência, segundo os relatos, é que Jefferson tenha sua licença de CAC cassada ao fim do processo.
A investigação do Exército será específica sobre as armas em posse do ex-deputado. As granadas arremessadas contra os policiais não fazem parte do armamento liberado para os CACs, e a apuração sobre os explosivos será feita pela PF.
Bruno Langeani, gerente de projetos do Instituto Sou da Paz, disse que CAC não podia comprar fuzil antes do governo Bolsonaro. Uma portaria publicada em 2019 que liberou esse tipo de arma para a categoria.
"A única exceção era para colecionadores, mas eles só podiam comprar fuzis antigos e, mesmo assim, não podiam ter munição, era só como peça de coleção mesmo. Em relação a granada, não poderia ter nenhum modelo (mesmo menos letais) em nenhuma hipótese", disse.
Os CACs têm sido beneficiados com uma série de normas no governo do presidente Jair Bolsonaro, o que tem influenciado o crescimento de armas nas mãos de atiradores, colecionadores e caçadores, chegando a 1 milhão em julho deste ano.
O atirador desportivo, por exemplo, antes dos decretos era dividido em três níveis. O maior nível, aquele que participa de campeonatos nacionais, poderia comprar até 16 armas e 40 mil munições ao ano.
Com as mudanças, não há mais a divisão por nível e qualquer um pode comprar até 60 armas, podendo chegar a adquirir 180 mil munições anualmente.
Um mote da gestão de Bolsonaro tem sido a facilitação da compra de armas pela população. O governo federal já editou 17 decretos, 19 portarias, duas resoluções, três instruções normativas e dois projetos de lei que flexibilizam as regras de acesso a armas e munições.
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