O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, determinou nesta terça-feira (18) que o Ministério da Defesa entregue, em 48 horas, cópia dos documentos existentes sobre a auditoria das Forças Armadas no processo eleitoral.
Na decisão, Moraes afirma que a atuação das Forças Armadas, em possível alinhamento ao presidente Jair Bolsonaro (PL), pode caracterizar desvio de finalidade e abuso de poder.
"As notícias de realização de auditoria das urnas pelas Forças Armadas, mediante entrega de relatório ao candidato à reeleição, parecem demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral manifestada pelo chefe do Executivo, podendo caracterizar, em tese, desvio de finalidade e abuso de poder", disse.
O ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, foi recebido por Moraes no fim da tarde desta terça-feira (18) para ser formalmente notificado da decisão.
Além das cópias dos documentos, o presidente do TSE pede ainda que o Ministério da Defesa apresente, no prazo, quais foram as fontes de recursos utilizadas pelas Forças Armadas na fiscalização do pleito.
Moraes também determina que a defesa de Bolsonaro se manifeste em cinco dias sobre o possível uso político das Forças Armadas na fiscalização do pleito.
A decisão atende uma representação da Rede Sustentabilidade. No documento, o partido afirma que o presidente Bolsonaro tem se utilizado das Forças Armadas para tentar desacreditar o sistema eleitoral e fragilizar o Estado democrático de Direito.
"Essa pretensão de envolvimento desvirtuado e direto das Forças Armadas no pleito eleitoral vem sendo instrumentalizada concretamente por meio de inúmeras 'sugestões' feitas este tribunal, a maior parte delas infundadas e sem qualquer suporte técnico, com o pretenso fim de dar maior confiabilidade ao sistema, sem nenhuma vulnerabilidade efetivamente apontar."
Os resultados da auditoria das urnas também foram requisitados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) na última semana. Apesar da "urgência" solicitada pelo Ministério Público junto à corte de Contas, o prazo regimental para o envio da documentação se encerra em 26 de outubro.
Aliados do ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, afirmaram à Folha que a pasta ainda não viu detalhadamente a decisão de Moraes. E m rápida análise, no entanto, eles destacam que o pedido é amplo e impreciso.
O argumento é que Moraes pede a "cópia dos documentos existentes sobre eventual auditoria das urnas". A fiscalização, porém, envolve diversas fases do processo eleitoral, como a verificação da integridade dos sistemas utilizados na urna e a checagem da totalização dos votos.
Militares próximos ao ministro ainda destacam que, apesar de o primeiro turno ter se encerrado, a fiscalização das Forças Armadas só se concluirá semanas após o segundo turno da eleição, após nova análise dos sistemas das urnas e conferência de eventuais anomalias na execução do processo de votação.
Para evitar o envio de documentos com a conclusão da análise das Forças Armadas, auxiliares do ministro defendem que a pasta responda ao TSE que não realiza auditoria nas urnas eletrônicas, como disse Moraes, e sim a fiscalização do processo eleitoral, seguindo estritamente resoluções do tribunal.
Por outro lado, militares próximos do general Paulo Sérgio têm defendido que a Defesa não use uma diferença de terminologia para negar acesso a relatórios internos da pasta. Eles dizem, reservadamente, que uma resposta negativa pode encerrar de vez o armistício construído nos últimos dois meses entre as Forças Armadas e o TSE.
A avaliação de integrantes da corte eleitoral é que uma eventual resposta com negativa de acesso aos documentos pode gerar um desconforto entre o TSE e o Ministério da Defesa. A decisão, no entanto, faz parte do pedido de informações da representação, e a leitura de auxiliares de Moraes é que falar em descumprimento de decisão, nesta fase do processo, ainda é precoce.
De qualquer forma, a resposta do Ministério da Defesa será analisada pelo presidente do TSE, que será o responsável por decidir quais serão os próximos passos.
O incômodo com a repercussão da auditoria dos militares fez com que generais do Alto Comando do Exército passassem a evitar o assunto. Nesta semana, os 16 militares da mais alta patente da Força estão reunidos em Brasília, para uma série de discussões sobre questões administrativas internas e da conjuntura brasileira.
A principal discussão sobre o tema está relacionada à fiscalização das Forças Armadas no dia da eleição. Para checar se havia fraudes no sistema de votação, os militares acompanharam a realização do teste de integridade e, além disso, fizeram a checagem da transmissão dos votos, comparando informações de mais de 400 boletins de urna com os dados que chegaram ao TSE.
Militares foram enviados a mais 153 municípios para tirar fotos dos boletins de urna e enviar os arquivos, via aplicativo Signal, para uma equipe de técnicos das Forças Armadas. Esse grupo passou o domingo (2) da eleição em um andar do prédio do Ministério da Defesa, analisando os dados.
Como a Folha revelou, os militares não encontraram nenhum problema que pudesse prejudicar o resultado das eleições.
Eles identificaram somente pequenas falhas, especialmente no teste de integridade. Os problemas, de acordo com os relatos, foram mínimos e poderiam ensejar somente recomendações de aperfeiçoamento ao TSE.
Segundo os relatos de militares que acompanharam o processo, houve casos de urnas desbloqueadas após o representante da Justiça Federal colocar três vezes o dedo no leitor de biometria —e o correto seria liberar após quatro contatos.
No projeto-piloto do teste de integridade com biometria, os militares avaliaram que foram poucos os eleitores convidados para participar do processo, colocando suas digitais na urna para simular a votação.
Na totalização, houve também o diagnóstico de que o TSE demorou mais que o esperado para disponibilizar os boletins de urna na internet, o que teria atrasado a análise dos dados no dia da eleição.
Apesar de não terem encontrado problemas relevantes, o Ministério da Defesa adotou o silêncio após o primeiro turno das eleições e não responde a pedidos de informação sobre a fiscalização realizada no sistema eletrônico de votação em 2 de outubro.
A Folha solicita desde o dia 4 informações sobre a conclusão das análises dos dois procedimentos de fiscalização ao Ministério da Defesa. A pasta, no entanto, não responde aos pedidos.
A atuação das Forças Armadas na fiscalização das eleições tem sido utilizada pelo presidente Bolsonaro para justificar seu esforço de desacreditar as urnas eletrônicas.
Logo após o primeiro turno o TSE divulgou que o teste de integridade teve 100% de sucesso, sem nenhuma divergência na votação.
O procedimento foi feito pelos Tribunais Regionais Eleitorais e acompanhado pelos militares. O objetivo é verificar se os votos computados nas urnas são registrados corretamente no boletim de urna.
Um dia antes, o TCU anunciou não ter encontrado irregularidades na conferência dos votos. Ao todo, 15 auditores analisaram 560 boletins de urna e concluíram que não houve inconsistência na contagem.
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