O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), proibiu em decisão na noite deste sábado (29) a realização de qualquer operação pela Polícia Rodoviária Federal contra veículos utilizados no transporte público de eleitores.

O ministro também proibiu da divulgação do resultado de operações da Polícia Federal relacionadas às eleições.

Como mostrou a coluna da Mônica Bergamo, o deputado federal Paulo Teixeira (PT) pediu providências ao TSE para impedir a atuação da PF e da PRF em favor da campanha de Jair Bolsonaro (PL).

Moraes afirma em sua decisão que o descumprimento da decisão poderá acarretar a responsabilização criminal dos diretores das corporações por desobediência e crime eleitoral.

Na peça encaminhada ao TSE, Teixeira cita reportagens publicadas pela imprensa sobre o suposto aparelhamento das duas corporações. Uma delas, da CNN, cita uma investigação aberta pelo Ministério Público Federal sobre suposto uso político da PRF.

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, também abordou as suspeitas de uso político em post no Twitter para falar do pedido feito ao TSE. Os petistas também citam conteúdo de uma publicação do ministro da Justiça, Anderson Torres, em que propagandeia a realização de uma mega operação dos órgãos federais no dia do 2º turno.

O ministro afirma em sua decisão que as notícias "podem ter influência no pleito eleitoral" e, por isso, cabe ao TSE "fiscalizar a lisura dos procedimentos de maneira que não se altere a paridade nas eleições".

"Trata-se de fatos graves que justificam a atuação célere e a adoção de medidas adequadas no intuito de preservar a liberdade do direito de voto, no qual concebido o acesso ao transporte gratuito no dia do pleito."

Mais cedo, o ministro havia dado quatro horas para os diretores da PRF e PF se manifestarem sobre as suspeitas levantadas pelo deputado petista.

Segundo Moraes, as informações enviadas pelas forças policiais, no entanto, "não foram suficientes a refutar as notícias amplamente divulgadas, não havendo até o momento, indicação sobre as razões que justificam as operações específicas implementadas no segundo turno das eleições".

"O acesso ao transporte público é direito garantido ao eleitor, como assentado na ADPF 1.0013 do STF, corroborado pela normativa regulamentar do TSE, não apresentado motivação prévia que ampare operações excepcionais, fora aquelas já comumente adotadas."

Por causa da decisão, a Polícia Federal disse neste domingo (30) que não irá divulgar dados durante todo o dia sobre os possíveis crimes eleitorais praticados no 2° turno no Brasil.

"A Polícia Federal informa que a divulgação na data de hoje (30/10) das informações sobre ações e operações deflagradas pela PF no combate a crimes eleitorais foram proibidas", disse, em nota.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública também divulgou uma nota neste domingo (30) dizendo que os dados não serão divulgados por causa da decisão. A pasta reúne os dados de todas as forças de segurança, como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, Polícia Militar.

O ministro da Justiça disse em coletiva de imprensa, na sexta-feira (28), que os boletins seriam divulgados a cada duas horas com dados de todas as forças de segurança. O ministro destacou que cerca de 500 profissionais das forças de segurança atuariam no 2° turno da eleição.

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, liberou neste domingo (30) que as informações sobre os possíveis crimes eleitorais possam ser divulgadas pela Polícia Federal.

"As divulgações de resultados de operações por parte da Polícia Federal, relacionadas às eleições, não atingem o sistema Cortéx de dados de segurança, utilizado pela Polícia Federal, nem mesmo aqueles monitorados a partir do Centro Integrado de Comando e Controle", disse.