A Polícia Rodoviária Federal descumpriu ao longo deste domingo (30) de eleição uma decisão do ministro Alexandre de Moraes e tem feito abordagens em transportes públicos.
No início da tarde, o diretor-geral da corporação, Silvinei Vasques, esteve no prédio do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e, em reunião com o presidente do tribunal, Alexandre de Moraes, se comprometeu a interromper todas as abordagens em ônibus e obedecer a decisão do ministro.
Segundo números internos da PRF aos quais a Folha teve acesso, o órgão já tinha realizado 514 ações de fiscalização contra ônibus até as 12h35.
O número de abordagens no segundo turno já é 70% maior do que o que foi registrado na primeira etapa do pleito, no dia 2 de outubro —não é possível estimar se essas abordagens ocorrem antes ou depois da votação desses passageiros.
Dados da Polícia Rodoviária Federal obtidos pela Folha mostram que houve ao menos 82 abordagens somente a ônibus em Alagoas neste domingo (30).
Até o início da tarde, a quantidade de ações havia alcançado o número de 537. Desse total, 265, ou 49%, foram em estados da região nordeste, onde o ex-presidente Lula (PT) obteve vantagem sobre Jair Bolsonaro (PL) no 1º turno.
Na região sudeste, a mais populosa e com maior malha rodoviária do país, foram 51 operações contra transporte de passageiros, número que representa 9,4% do total das ações. Nesse região, o presidente Bolsonaro ficou à frente do petista.
Documentos aos quais a reportagem teve acesso mostram ainda que a PRF do Paraná orientou no dia 27 de outubro que o foco do trabalho do órgão deveria ser em veículos que transportam passageiros.
"A fiscalização deverá ser focada nos veículos transportadores de passageiros, com o intuito de prevenir acidentes de trânsito nesse período que há um incremento de movimentação de passageiros, e de verificar possíveis crimes eleitorais, especialmente transporte irregular de passageiros ou dinheiro", diz o documento.
Outro documento, também da PRF paranaense, há uma recomendação para que, em caso de não haver ônibus, o foco deve passar a ser vans e demais veículos que transportem passageiros.
No documento, a PRF do Paraná faz um arrazoado sobre as eleições no Brasil que, segundo a corporação, foram realizadas pela primeira vez em 1532 com o objetivo de escolher o Conselho Administrativo da vila de São Vicente.
"Após a formação de vários modelos políticos que não permitiam aos cidadãos escolher os seus representantes pelo voto direto, um movimento popular conhecido como Diretas Já, potencializou o desejo do povo brasileiro em exercer a sua soberania pela escolha dos seus representantes", diz o documento.
Além do breve histórico sobre a democracia e eleições, a PRF cita a atual polarização no país para justificar o reforço do efetivo e o foco nas ações contra o transporte de passageiros.
"Nesse contexto a PRF realizará ações sistemáticas em todo território nacional, juntamente com outros órgãos de Segurança Pública, visando a segurança do direito ao voto, a fluidez no trânsito das rodovias federais e o combate aos mais diversos crimes, incluindo os tipificados como eleitorais", diz trecho do documento.
O PT protocolou no Tribunal Superior Eleitoral um pedido para impedir que a PRF atuasse para favorecer o presidente Jair Bolsonaro (PL) por meio da abordagem de veículos de transporte de passageiros.
Segundo a representação, a atuação poderia dificultar o deslocamento de eleitores de Lula (PT).
Na noite do sábado (29), o ministro Alexandre de Moraes, proibiu a realização de qualquer operação pela PRF contra veículos utilizados no transporte público de eleitores.
Após a decisão, o diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, enviou na madrugada deste domingo (30) um ofício interno para reorganizar o trabalho da corporação.
No documento, Vasques afirma que a PRF iria manter a "Operação Eleições 2022" somente em "ações não conflitantes" com a decisão do tribunal.
"Reafirmo o compromisso da PRF com o fortalecimento da segurança Pública Nacional, quer seja na proteção das vidas, na preservação dos patrimônios públicos e privados e na garantia da mobilidade nas rodovias e estradas federais e nas demais áreas de interesse da União, razão pela qual a Operação Eleições 2022, nas ações não conflitantes com a decisão proferida pelo TSE, [...] deve seguir o seu curso natural até o dia 1º de novembro de 2022, com o Debriefing das ações do 2º turno", escreveu.
O ofício foi assinado por Vasques às 2h43 da madrugada, horas após o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, proibir "qualquer operação da Polícia Rodoviária Federal relacionada ao transporte público, gratuito ou não, disponibilizado aos eleitores".
Já neste domingo (30), após denúncias de ações surgirem nas redes sociais, o TSE determinou com urgência que o diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, dê explicação sobre operações policiais realizadas pelo órgão em transporte público de eleitores.
Na decisão, é citada uma publicação nas redes sociais de um vídeo na Paraíba de uma operação que, segundo o usuário, estaria "afugentando a população da zona rural" das urnas.
Vasques também foi intimado e foi até o prédio do TSE, em Brasília, onde conversou com o ministro Alexandre de Moraes no início da tarde deste domingo.
Como mostrou a Folha, Vasques publicou nas redes sociais uma imagem em que pede o voto no presidente Bolsonaro. Ele postou uma foto da bandeira do Brasil com as frases "vote 22. Bolsonaro presidente".
A PRF foi procurada, mas não respondeu aos contatos da reportagem.
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